Viagens de Menores Desacompanhados

Todas as crianças menores de 12 anos que viajem sozinhas são consideradas menores não acompanhados e o seu transporte na TAP obriga a determinadas regras.

     
 

Se deseja efetuar uma reserva para uma criança menor de 12 anos viajar sozinha, deverá contatar nossa Central de Reservas ou o balcão TAP mais próximo.

Não é possível efetuar este tipo de reservas online dado que são necessários procedimentos específicos.

Os novos procedimentos relativos aos Menores Não Acompanhados serão aplicáveis a reservas feitas a partir do dia 24 de agosto de 2015.

 

Assistente Adicional para menores a bordo dos voos TAP

A pedido dos pais ou dos tutores legais da criança, a TAP pode providenciar um acompanhante para menores com idades compreendidas entre os três (3) meses e os quatro (4) anos de idade (inclusive), no caso de estas viajarem sozinhas, nas seguintes condições:

  • no momento da reserva deve ser mencionada qual a língua falada pela criança;
  • não são aceites bebês com menos de 3 meses de idade;
  • o menor tem de ser acompanhado até ao aeroporto e durante todo o processo de check-in e formalidades alfandegárias pelos pais, tutores legais ou alguém autorizado por um destes últimos e permanecer no aeroporto até à partida do voo;
  • o menor tem obrigatoriamente de ter alguém autorizado pelos pais ou tutores legais à sua espera no aeroporto do destino;
  • os pais ou tutores são responsáveis pela angariação da documentação necessária para a viagem do menor. Têm de preencher um documento identificativo para menores, assinado pelos pais ou responsáveis legais.
  • Uma Assistente Adicional (ESHO) pode tomar conta de mais do que uma criança mas apenas de um bebê.
O assistente irá ocupar um lugar, que será cobrado. Para além do custo a imputar à acompanhante da criança, também será cobrada à criança uma tarifa de adulto e não a respectiva tarifa de criança.

O valor corresponde à Tarifa de Ida, e terá por base a origem e destino da viagem. Por exemplo, num percurso Funchal - Lisboa - Londres, se a criança apenas necessitar de acompanhante para o percurso Funchal - Lisboa, a tarifa a ser cobrada pelo serviço de hospedeira será o valor publicado para o Funchal - Londres, independentemente desta não realizar o Lisboa - Londres.

Preços de um Assistente Adicional

Para o Assistente é aplicável a Tarifa Normal de adulto, de ida em Classe Econômica (apenas determinadas tarifas sem restrições poderão ser aplicadas). Para mais informações, contactar a TAP.

A Criança ou Bebê pagará a tarifa de adulto na totalidade, de acordo com a disponibilidade de lugares no voo e as tarifas publicadas.

Não serão cobradas taxas de aeroporto para o Assistente Adicional.

Cancelamentos

Se o menor não comparecer para embarque ou o cancelamento do Assistente Adicional for feito a menos de quatro dias da partida não existe reembolso.

 

Menores Não Acompanhados

  • A TAP não aceita crianças dos 3 meses aos 4 anos como Menores Não Acompanhados. A pedido dos pais ou tutores, a TAP pode providenciar um assistente-acompanhante.
  • Menores que ainda não tenham os 2 anos de idade devem viajar sempre acompanhados por um adulto. O acompanhante adulto deve ter pelo menos 18 anos e ser capaz de tomar conta do bebê durante toda a viagem, incluindo formalidades de check-in e alfândega. Se o bebê não viajar com um adulto, deve-se reservar e pagar o serviço de Assistente Adicional (ESHO).
  • Menores a partir dos 2 anos e com menos de 5 anos poderão ser acompanhados por outro passageiro com idade entre os 12 e os 15 anos desde que os procedimentos de "Menor Não Acompanhado" sejam aplicados a ambos, caso contrário deve-se solicitar e pagar o serviço de Assistente Adicional (ESHO) para a criança a partir dos 2 anos e com menos de 5 anos.
  • Um passageiro com pelo menos 16 anos pode acompanhar uma criança entre os 5 e os 11 anos de idade, na condição de que seja declarada capacidade de acompanhamento durante toda a viagem, incluindo aceitação e Check-In e formalidades aeroportuárias.
  • Dos 5 aos 11 anos são sempre "Menores Não Acompanhados" os passageiros que viajam sozinhos.
  • Dos 12 aos 17 anos inclusive, poderão excecionalmente ser "Menores Não Acompanhados" a pedido dos pais ou encarregados de educação.
  • Também é considerada Menor Não Acompanhada uma criança que viaje em uma cabine de uma classe diferente de onde viaja o adulto.
  • Não são aceites reservas em lista de espera.
  • Quando a reserva do Menor Não Acompanhado é pedida e confirmada é obrigatório informar a TAP sobre o nome e respetivos contactos (telefone, morada) das pessoas que vão levar a criança ao aeroporto e os que a vão buscar. 

Tarifas

Domésticos, Europa, Marrocos e Argélia Voos Intercontinentais
EUR 50 EUR 100

As taxas são aplicadas do seguinte modo:

  • Crianças entre os 5 e os 11 anos que viajem sozinhas.
  • Por Menor Não Acompanhado;
  • Por one way;
  • A jovens entre os 12 e os 17 anos, se os pais/tutores assim o desejarem. 

NOTA: Não são aceites menores desacompanhados (UMNR) que viajem de Lisboa para o Funchal (e vice-versa) nos voos internacionais que seguem ou regressam de Caracas.

Cancelamentos

O serviço de UMNR será reembolsado, se for cancelado antes da partida do voo.

 

Legislação sobre Menores

Menores estrangeiros nascidos em Portugal

Os menores nestas condições beneficiam do estatuto de residente idêntico ao concedido a qualquer de seus progenitores.

A fim de solicitar a emissão do respectivo título de residência deve qualquer dos progenitores apresentar o pedido nos seis meses seguintes ao registo de nascimento do menor.

Entrada de menores em território nacional

Para entrar em Portugal, os estrangeiros menores de 18 anos devem ser acompanhados por quem exerce o poder paternal ou haver em território português quem, devidamente autorizado pelo representante legal, se responsabilize por sua estadia.

Saída de menores de território nacional

Para sair de Portugal, os menores que viajem desacompanhados de quem exerça o poder paternal, devem apresentar no posto de fronteira uma autorização concedida por aquele ou por quem o represente, legalmente certificada.  

Menores com Nacionalidade Brasileira

Consulte, por favor, o documento do Conselho Nacional de Justiça ou o respetivo site, para saber tudo o que você precisa para seu filho menor de idade viajar no Brasil ou para o exterior.

Notas:

  • Os cidadãos Brasileiros menores com dupla nacionalidade que residem fora do Brasil necessitam de Autorização de Menor.
  • O documento de Autorização de Menor elaborado por quem viaja para o Brasil tem de ser reconhecido num Consulado Brasileiro, não sendo aceite reconhecimento de assinaturas por Notário ou Advogado;
  • O documento de Autorização de Menor também se aplica a cidadãos menores com dupla nacionalidade que viajem do Brasil para o exterior;
  • Quando o menor residir no exterior do Brasil o documento tem de ser reconhecido num Consulado Brasileiro, não sendo aceite reconhecimento de assinaturas por Notário ou Advogado do País de residência.

 

Mais informação: site oficial do SEF