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  Órgão de Arbitragem

Órgão de Arbitragem 

Reclamações de clientes serão tratadas pela TAP Portugal de forma competente e com a maior agilidade possível. No entanto, podem sempre existir diferentes pontos de vista referentes a uma situação.

A TAP Portugal é, desta forma, membro do Órgão de Arbitragem Söp – “Schlichtungsstelle für den öffentlichen Personenverkehr e.V.” na Alemanha. 

Passageiros em viagens carácter privado podem dirigir-se a este Órgão de Arbitragem e requerer arbitragem quando:

  • O voo com a TAP Portugal foi realizado após 01.11.2013.
  • O acontecimento está relacionado à recusa de embarque, atraso ou cancelamento de voo; destruição, dano, perda ou atraso de bagagem; ou não cumprimento de obrigações no transporte de passageiros portadores de deficiências e com mobilidade reduzida
  • O passageiro contactou a TAP Portugal em relação ao acontecimento em questão e após 60 dias não recebeu nenhuma resposta ou
  • O passageiro não está de acordo com o cumprimento da reivindicação através da TAP Portugal
  • A reivindicação de indemnização é superior a 10 euros e inferior a 5.000 euros
  • O acontecimento não foi reportado a uma autoridade nacional de supervisão (ex.: Administração Federal de Aviação “Luftfahrtbundesamt”) ou
  • Foi tratado ou está pendente em Tribunal de Justiça

O Órgão de Arbitragem Söp, que é independente e neutro, examina o acontecimento e faz uma proposta consensual e extra judicial para a resolução do conflito sem custos para o passageiro.

 

Mais informações:

www.soep-online.de | https://soep-online.de/beschwerdeformular_flug.html