Termos e Condições

  1. O Programa Victoria
  2. Regulamentos do Programa Victoria
  3. Milhas Victoria
  4. Clientes do Programa Victoria
  5. Adesão ao Programa Victoria
  6. Cessação da participação no Programa Victoria
  7. Número de Cliente Victoria e Cartão de Cliente Victoria
  8. Estatuto Victoria
  9. Acumulação de milhas
  10. Crédito de milhas
  11. Validade e transferência de milhas
  12. Prémios e benefícios
  13. Nomeação de Parceiro Gold
  14. Reservas
  15. Emissão de Bilhete-Prémio na TAP
  16. Bilhetes-Prémio de criança na TAP
  17. Bilhete de acompanhante TAP
  18. Taxas de serviço
  19. Utilizar milhas na Rede Star Alliance e Parceiros Aéreos
  20. Bilhete-Prémio para toda a Rede Star Alliance
  21. Bilhetes Round-the-World
  22. Reembolsos
  23. Upgrade com milhas na TAP
  24. Upgrade com milhas na Star Alliance
  25. Serviços prestados por parceiros selecionados do Programa Victoria
  26. E-news e Direct E-mails
  27. Loja de milhas
  28. Processamento de dados pessoais dos Clientes
  29. Proteção de confidencialidade da conta Victoria
  30. Outras disposições legais
  31. Termos de utilização do Programa através do site
  32. Serviços de Internet

O Programa Victoria

O Programa Victoria, gerido pela companhia aérea TAP Portugal, é um programa de fidelização destinado aos passageiros da TAP Portugal, que consiste na atribuição aos Clientes aderentes de um crédito de milhas com base nos voos efetuados pelo Cliente com a TAP Portugal ou nos seus consumos junto dos parceiros do Programa.

 

O referido crédito de milhas é efetuado de acordo com valores preestabelecidos e nos termos, condições e com as limitações a seguir apresentados. Os Clientes aderentes ao Programa Victoria da TAP podem acumular Milhas Victoria que podem posteriormente ser utilizadas num vasto leque de serviços, prémios e benefícios, os quais estão sujeitos aos presentes Termos e Condições.

 

Quaisquer alterações ao nível das marcas - TAP e Victoria - não afetam os contratos previamente efetuados com pessoas singulares ou entidades coletivas.

 

A adesão ao Programa Victoria é gratuita.

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Regulamentos do Programa Victoria

Os Termos e Condições aqui definidos constituem as regras básicas para a participação no Programa Victoria e estão sujeitos a alterações. A presente dos Termos e Condições do Programa Victoria corresponde à versão mais recente e atualmente em vigor. 

 

Os Termos e Condições, originalmente em português, estão igualmente traduzidos para inglês, francês, espanhol e alemão. Para qualquer efeito, nomeadamente para questões de interpretação, apenas a versão portuguesa é vinculativa. 

 

Sempre que forem mencionadas datas de validade para determinados benefícios ou ações no Programa será de acordo com o país e a hora de Portugal Continental.

 

A TAP Portugal poderá alterar os Termos e Condições em qualquer ocasião, sem aviso prévio. Quaisquer regras novas e/ou alterações aos Termos e Condições do Programa Victoria tornar-se-ão vinculativas para todos os seus Clientes, incluindo os Victoria Silver e Victoria Gold, logo que sejam disponibilizadas via Internet.

 

A comunicação escrita de apoio ao Cliente está disponível em quatro idiomas: português, inglês, francês e espanhol. 

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Milhas Victoria

As Milhas Victoria são a unidade monetária do Programa Victoria. Os pontos ou milhas de bonificação de outros programas não podem ser convertidos em milhas do Programa Victoria, exceto se a TAP tiver formalizado um acordo escrito nesse sentido com esses programas.
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Clientes do Programa Victoria

Ao aderirem ao Programa, os clientes entram numa relação contratual com a TAP, regida por estes Termos e Condições, que definem os direitos e obrigações relacionados com a participação do cliente aderente no Programa Victoria.

 

A TAP reserva-se o direito de alterar total ou parcialmente ou de cessar o Programa Victoria e/ou qualquer colaboração com parceiros ao abrigo do Programa, em qualquer ocasião, sem aviso prévio.

 

Ao utilizar a linha telefónica disponibilizada no âmbito do Programa Victoria, os clientes autorizam que as chamadas telefónicas sejam gravadas, por razões de controlo e melhoria dos serviços.

 

Para fins de identificação do cliente apenas se aceita a indicação do número de cliente.

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Adesão ao Programa Victoria

A adesão ao Programa Victoria pode ser efetuada através de inscrição, utilizando o formulário de adesão disponibilizado neste site ou através das aplicações móveis. 

 

Esta adesão encontra-se aberta a todas as pessoas singulares, com o mínimo de dois anos de idade, que se encontrem domiciliadas num país que não interdite legalmente a participação no Programa e no qual este se encontre disponível. 

 

A participação encontra-se vedada a entidades legais ou outros grupos ou associações. 

 

Só é permitida a titularidade de uma Conta Victoria por cliente. 

 

A inscrição no Programa Victoria pressupõe adesão automática ao seu nível de base: Victoria Miles. 

 

Os Clientes Victoria só têm direito a utilizar as vantagens do Programa Victoria depois de os seus dados estarem devidamente registados na base de dados do Programa. 

 

Os clientes são exclusivamente responsáveis por informar quaisquer terceiros, companhias (tais como a sua entidade empregadora) ou entidade governamental sobre a sua participação no Programa Victoria e sobre os prémios e benefícios a que têm acesso no referido Programa. 

 

O Programa Victoria concede milhas apenas aos seus clientes, não sendo responsável por quaisquer acordos estabelecidos entre os seus clientes e quaisquer terceiraos (tais como entidades empregadoras).

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Cessação da participação no Programa Victoria

A participação será automaticamente terminada em caso de cessação do Programa Victoria.


A TAP pode cessar a participação de determinado cliente no Programa Victoria, com efeito imediato, se o cliente em questão:

  • Não respeitar estes Termos e Condições e/ou outras regras e regulamentos neles incorporados por referência, desde que tais termos, regras e regulamentos tenham sido devida e atempadamente comunicados ao cliente;

  • Tentar obter benefícios e prémios do Programa Victoria apresentando informação falsa, imprópria ou abusiva. O cliente que apresentar este tipo de informação é responsável por quaisquer danos daí resultantes, sendo que as milhas do Programa Victoria obtidas desse modo serão declaradas inválidas;

  • Comportar-se desordeiramente a bordo ou nas instalações da TAP, de qualquer parceiro ou de uma companhia aérea participante no Programa Victoria.

 

A TAP pode suspender as contas do Programa Victoria por suspeita de fraude, sem qualquer penalização para a TAP ou para os seus parceiros. O cliente será excluído do Programa sem qualquer aviso prévio e as milhas de todos os prémios adquiridos assim como as reservas, serão anuladas, não podendo o cliente ser titular de cartão do Programa ou obter nenhum dos benefícios do mesmo.


A TAP oferece o Programa Victoria como benefício para os seus clientes. Se os clientes não aceitarem as regras, os prémios ou os benefícios oferecidos, ou desejarem simplesmente abandonar o Programa, podem cessar a sua participação através de correio eletrónico (e-mail), em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio.


Aquando da cessação da participação, quaisquer milhas acumuladas até à data e não utilizadas em conformidade com estes Termos e Condições, serão declaradas nulas.

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Número de Cliente Victoria e Cartão de Cliente Victoria

O acesso aos prémios e benefícios do Programa Victoria apenas será concedido mediante apresentação do cartão de cliente e/ou número de Cliente Victoria.

 

O cartão Victoria Miles está disponível apenas em formato digital.

 

Os Clientes Victoria podem aceder à versão digital do seu Cartão, atualizada automaticamente, de acordo com o estatuto do Cliente.

 

Esta versão do cartão apresenta um código QR que desempenha as mesmas funções do que a habitual banda magnética para consulta de dados.

 

Para além do cartão digital, os Clientes com o estatuto Silver e Gold, continuam a usufruir do cartão físico, sendo obrigatória a sua apresentação sempre que solicitada.

 

Os Clientes Victoria deverão ter o seu cartão digital no seu telemóvel de forma a poderem identificar-se devidamente junto dos parceiros.

 

É da responsabilidade do beneficiário, a gestão do seu cartão, quer seja digital ou físico e a correta utilização dos mesmos.

 

O Cartão Victoria é pessoal e intransmissível e não pode ser usado após a data de validade e/ou após cessação da adesão ao Programa Victoria.

 

A conta pessoal de milhas pode ser visualizada na Internet. O acesso apenas será permitido através de login, utilizando o número de Cliente Victoria e do PIN / código secreto.


Os Clientes Victoria não devem disponibilizar o número de acesso da sua conta pessoal nem o PIN a quaisquer terceiros, incluindo familiares, empregados ou colegas de trabalho. 


O Cliente Victoria titular da conta será responsável exclusivo por todos os danos ou omissões ocorridos na sua conta pessoal, devido ao uso indevido dos dados de acesso ou do respetivo PIN.


Os benefícios atribuídos aos Clientes Victoria, relativos à titularidade de um cartão Victoria não são passíveis de serem acumulados com os de qualquer outro cartão de uma entidade parceira do Programa Victoria.

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Estatuto Victoria

O nível base do Programa Victoria é designado por Victoria Miles, e é atribuído na inscrição. Os níveis seguintes são Victoria Silver e Victoria Gold respetivamente.


O Cliente Victoria Miles, para ser elegível a Cliente Victoria Silver, deverá acumular 30.000 Milhas Status ou, em alternativa, contabilizar 25 voos/segmentos operados pela TAP, durante o período anual de contabilização de Milhas Status. Para se manter como Cliente Silver são necessárias 20.000 Milhas Status ou 15 voos/segmentos TAP voados, durante o período anual de contabilização de Milhas Status.


Para ser elegível a Cliente Victoria Gold deverá acumular 70.000 Milhas Status ou, em alternativa, contabilizar 50 voos/segmentos operados pela TAP, durante o período anual de contabilização de Milhas Status. Para se manter como Cliente Gold são necessárias 50.000 Milhas Status ou 40 voos/segmentos TAP voados, durante o período anual de contabilização de Milhas Status.


Sempre que viajam com a TAP, os Clientes Silver, para além de 25% de Milhas Bónus, acumulam também 25% de Milhas Status, face ao total de milhas voadas.


Os Clientes Gold acumulam, para além de 50% de Milhas Bónus, 50% de Milhas Status, face ao total de milhas voadas.

 

A adesão ao Victoria Silver e ao Victoria Gold é automática logo que seja acumulado o número de milhas regulamentado.

 

O extrato de conta de milhas indica o número de Milhas Status acumuladas.

 

Apenas as Milhas Status contam para efeitos de adesão ao Victoria Silver e ao Victoria Gold.

 

 

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Acumulação de milhas

Fatores de Bonificação em todos os voos operados pela TAP e PGA:
  • tap|discount - 10%

  • tap|basic - 50% (Médio Curso) e 100% (Longo Curso)

  • tap|classic - 100%

  • tap|plus - 125%

  • tap|executive - 200%

 


Número fixo de milhas Lisboa/Madrid:
  • 100 milhas (tap|discount)

  • 500 milhas (tap|basic, tap|classic e tap|plus)

  • 1.000 milhas (tap/executive)

  • 250 milhas (Ponte Aérea - Lisboa Porto)


Não é permitida a acumulação de milhas em voos charter.


É permitida a acumulação de milhas em voos operados em code-share com número de voo TP (se operado por uma companhia aérea parceira do Programa Victoria).


Não é permitida a acumulação de milhas em serviço de autocarro, comboio ou navio. 


Não é permitida a acumulação de quaisquer milhas com bilhetes de categorias ID, AD, BP, DG, DM, GE, IN, RG ou UD, conforme definido pelas normas da IATA. 


As Milhas Victoria podem ser creditadas como Milhas Status ou Milhas Bónus:

  • As Milhas Status só podem ser acumuladas em voos da TAP e das companhias aéreas que integram a Star Alliance.

  • As Milhas Bónus são acumuladas apenas em companhias aéreas parceiras da TAP.

  • Ambas podem ser trocadas por prémios, mas apenas as Milhas Status são consideradas para efeitos de estatuto Victoria Silver ou Victoria Gold.

As milhas são creditadas de acordo com as regras da transportadora que opera o voo.


As milhas acumuladas pela utilização dos serviços prestados por parceiros selecionados do Programa Victoria são creditadas de acordo com os termos de reserva, de pagamento e de utilização dos serviços definidos pelos parceiros do Programa Victoria.


Não são acumuladas milhas caso um cliente do Programa Victoria obtenha benefícios de outro programa de bonificação de fidelidade pelo serviço oferecido.


A classe de reserva que consta do bilhete pode não ser coincidente com a classe utilizada para a contabilização de milhas nas companhias da Star Alliance e parceiras.

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Crédito de milhas

Cada cliente terá a sua conta pessoal de Milhas Victoria na qual serão creditadas ou debitadas as milhas por ele acumuladas ou utilizadas. 


A partir do momento da adesão, por cada voo efetuado com a TAP ou com uma companhia aérea parceira ou pela utilização de um serviço prestado por parceiros do Programa Victoria, serão concedidas Milhas Victoria aos clientes do referido Programa, sujeitas aos presentes Termos e Condições. As atividades não podem ultrapassar o período de 6 meses a contar da data de prestação do Serviço.


De forma a garantir o crédito do número correto de milhas na conta pessoal Victoria, os clientes devem apresentar o seu número Victoria quando procedam à reserva.


É importante que o nome que consta na reserva seja o mesmo que o cliente tem na sua conta Victoria (nome e apelido), para que as milhas sejam automaticamente creditadas.


A TAP é livre de decidir o tipo e o número de milhas a creditar por cada parceiro do Programa e por cada serviço prestado ao cliente. O tipo e o número de milhas a creditar encontram-se sujeitos a alteração, sem aviso prévio.


As milhas a creditar na conta pessoal do Cliente Victoria são calculadas do seguinte modo:

  • Apenas em voos da rede TAP e em voos selecionados das companhias aéreas parceiras do Programa Victoria;
    
  • O número de milhas a creditar é calculado de acordo com os aeroportos de partida e de chegada do voo e com a tarifa (brand) adquirida. As distâncias serão baseadas nos pontos de origem e de destino declarados no bilhete do passageiro e nas normas da IATA;

  • As Milhas Victoria são atribuídas por viagens efetuadas em Primeira Classe, Classe Executiva ou Classe Económica. Os clientes que viajem na TAP receberão um bónus de milhas, de acordo com o seu Tier Level: Silver ou Gold.
     


A TAP não dispõe de Primeira Classe. No entanto, algumas companhias aéreas parceiras do Programa Victoria operam com este serviço.


A acumulação de milhas em determinadas tarifas, produtos, voos ou rotas pode estar sujeita a restrições.


Podem aplicar-se classes de reserva e fatores de bonificação diferentes para as companhias aéreas que integram a Star Alliance e outras companhias aéreas parceiras do Programa Victoria.

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Validade e transferência de milhas

As Milhas Victoria são válidas durante 3 (três) anos a partir da data de acumulação, exceto quando for especificado o contrário. Algumas Milhas Bónus (tais como milhas de compensação e algumas Promoções) poderão ter apenas a validade de 1 Período Anual de Acumulação.


A validade das milhas é considerada de acordo com a data da atividade a que diz respeito.


Antes da data de caducidade das milhas, poderá prolongar a validade das mesmas, através de pagamento com cartão de crédito. As milhas cuja validade é prolongada são consideradas Milhas Bónus e são válidas por mais 3 (três) anos.

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Prémios e Benefícios

As ofertas atuais de prémios e benefícios encontram-se disponíveis na Internet, nas comunicações habituais ou através do Centro de Assistência Victoria. 


A TAP reserva-se o direito de alterar, complementar ou anular os prémios e benefícios individuais oferecidos pelo Programa Victoria.


As companhias aéreas parceiras e os parceiros do Programa Victoria poderão definir termos e condições prévias para a reserva, o pedido de prémios ou de benefícios. Os referidos Termos e Condições poderão variar conforme o benefício ou o prémio em questão.


Quando reserva ou solicita um prémio ou benefício de/ou a uma companhia aérea parceira do Programa Victoria ou a um parceiro do Programa Victoria, o cliente entra numa relação contratual com o fornecedor individual do referido prémio ou benefício. Esse prémio ou benefício encontra-se sujeito às disposições de reserva aplicáveis e aos termos e condições definidos entre o prestador individual do prémio ou benefício e o cliente.


Quando procede à reserva ou pedido desse prémio ou benefício, o cliente não entra numa relação contratual com a TAP, não assumindo esta última qualquer responsabilidade pela devida execução de quaisquer serviços prestados, pela adequação a qualquer fim, nem pela qualidade dos bens entregues como prémios e/ou benefícios.


A TAP não aceita qualquer responsabilidade por impostos ou outros encargos ou desvantagens, aos quais os clientes do Programa Victoria possam ser sujeitos no processo de utilização de milhas do Programa Victoria ou de prémios e de benefícios Victoria.


Todas as taxas (de aeroporto, de combustível, de segurança ou outras), bem como quaisquer taxas relativas ao cartão de crédito, serão da responsabilidade exclusiva do Cliente Victoria.


Quando reservarem ou pedirem um prémio ou um benefício, os clientes têm que declarar antecipadamente que estão a reservar um prémio ou um benefício. 


A TAP e as companhias aéreas parceiras ou os parceiros do Programa Victoria podem recusar-se a conceder um prémio ou um benefício, se o cliente já tiver feito uma reserva para um voo ou serviço sem declarar claramente que tal reserva constitui um prémio ou um benefício Victoria.


Qualquer documentação relativa a prémios obtida ilegalmente ou em contravenção dos presentes Termos e Condições, não será honrada.


A disponibilidade de lugares para Bilhetes-Prémio varia consoante o destino e data do voo. O número de lugares é limitado, mesmo em voos que não se encontrem ainda completos. Poder-se-ão aplicar restrições durante certos períodos e para determinado tipo de prémio.


Toda a documentação pessoal do cliente, apresentada para efeitos de viagem, é da sua inteira responsabilidade (Bilhete de Identidade, Passaporte, Vistos ou outros).


Os prémios de voo emitidos caducam no prazo de 1 (um) ano após a sua emissão, exceto os prémios emitidos ao abrigo de qualquer promoção, os quais apenas serão válidos durante o período da promoção. Quanto aos demais benefícios, os mesmos manter-se-ão válidos, consoante as disposições de validade, conforme o especificado pela informação no documento emitido pelo parceiro do Programa Victoria, em questão.


Os prémios e os benefícios emitidos não podem ser transferidos, substituídos, prolongados, alterados ou reembolsados, exceto quando for explicitamente declarado o contrário na disposição individual de reserva ou nos Termos e Condições da TAP, da companhia aérea parceira ou do parceiro do Programa Victoria, consoante o caso. Sempre que um prémio ou um benefício possa ser substituído, prolongado ou de algum outro modo alterado, tal substituição, prolongamento ou alteração poderá ser sujeita a uma taxa de processamento a ser suportada pelo cliente.


Aplica-se uma taxa suplementar pelo processamento de Bilhetes-Prémio, após não comparência ao embarque (no-show).


Os prémios e benefícios podem ser emitidos para uma terceira pessoa. Tal atribuição é válida apenas se o cliente não receber qualquer compensação monetária em troca da mesma.


Poderão ser emitidos Bilhetes-Prémio e upgrades em nome de outra pessoa que não o titular da conta pessoal de Milhas Victoria, mediante uma autorização dada pelo respetivo titular da conta, por escrito, incluindo cópia da sua identificação, cópia do Cartão Victoria e assinatura na autorização de acordo com o documento de identificação apresentado.


Nos prémios e nos benefícios emitidos não são permitidas alterações das classes de reserva nem das rotas. Apenas é permitido alterar a data ou número de voo (hora) incluído nos prémios e benefícios já emitidos.

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Nomeação de Parceiro Gold

Os Clientes Gold dispõem de um benefício adicional ao poderem nomear uma pessoa com a qual partilharão o seu estatuto (Parceiro Gold). A pessoa escolhida poderá não ser ainda Cliente Victoria ou poderá sê-lo, mas com estatuto Miles ou Silver.


Assim que esta pessoa for nomeada passará a dispor dos mesmos benefícios exclusivos que o Cliente Gold que a nomeou. No entanto, no último mês de validade do cartão, apenas são permitidos os benefícios em terra. A validade do seu Cartão Victoria é igual à validade do Cartão Gold do cliente que a nomeou.


O cliente nomeado como Parceiro Gold não pode nomear outro Cliente Gold.

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Reservas

As milhas correspondentes ao prémio são debitadas na conta de milhas, no momento da confirmação da reserva. 


Não são permitidas lista de espera com exceção para os clientes Gold. 


Todos os Clientes Victoria que reservem as suas viagens de prémio através do site e que pretendam emitir bilhetes sem ser para o próprio terão de enviar uma autorização assinada por si, com cópia dos documentos de identificação que comprovem a sua assinatura. 


Este procedimento tem como fim permitir a utilização das milhas das suas contas de forma mais segura, garantindo que não existirão emissões sem a autorização do próprio.


Neste caso, a antecedência mínima para reservar online é de 48 horas relativamente à hora da partida do voo. As reservas com menor antecedência só podem ser feitas através do Centro de Assistência Victoria.


A autorização deve ser rececionada em 24 horas após a reserva, para que a reserva seja confirmada.


Se a autorização não for enviada para o e-mail victoria.gfp@tap.pt dentro do prazo estipulado, a reserva será cancelada.

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Emissão de Bilhetes-Prémio na TAP

Os bilhetes serão emitidos imediatamente após a reserva. 


Nos Bilhetes-Prémio "one-way" (apenas voo de ida) será cobrado 50% do valor da tabela de milhas de época alta. Os valores de milhas aplicados em Saving Season (época baixa), são válidos apenas para viagens de ida e volta.


Os Bilhetes-Prémio não podem estar associados a upgrades.


A validade dos Bilhetes-Prémio está sujeita a condições específicas e divulgadas, consoante as regras a aplicar: 

  • No caso de Bilhetes-Prémio sem restrições: a validade é de 1 (um) ano após a emissão. No entanto, são permitidas alterações de data, hora e número de voo, após a emissão do bilhete e dentro da validade do mesmo, mediante o pagamento de uma taxa administrativa de 50 (cinquenta) Euros. Os Clientes Gold estão isentos desta penalização;

  • No caso de Bilhetes-Prémio com restrições, ao abrigo de ações promocionais e/ou códigos de promoção: por serem específicas mediante cada período promocional, as regras são divulgadas através do site, antes e durante o processo da reserva online.
     


Não são permitidos stopovers (pernoita na escala).


Voo de ida e volta: máximo de 4 segmentos. 


Voo "one-way": máximo de 2 segmentos. 


A disponibilidade de lugares varia de acordo com o destino e a época escolhidos. 


O número de lugares é limitado mesmo em voos que não estejam ainda completamente lotados. 


Estes prémios podem não estar disponíveis em todos os voos. 

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Bilhetes-Prémio de criança na TAP

Destinam-se a crianças entre os 2 e os 11 (dois e os onze) anos.

 

Em Saving Season (época baixa), 45% de desconto sobre o valor de milhas de um Bilhete-Prémio para adulto, apenas para viagens de ida e volta.

 

Para viagens de ida e volta em época alta e one way (apenas voo de ida), 50% de desconto no valor de milhas de um Bilhete-Prémio de adulto.

 

As milhas correspondentes ao prémio serão debitadas na conta de milhas, no momento da confirmação da reserva. 


Uma vez emitido o bilhete, é permitido alterar a data e hora dos voos, mediante o pagamento de uma penalização, da qual estão isentos os Clientes Gold.


Não é permitida a alteração de rota.


Os bilhetes de criança não podem estar associados a promoções de milhas ou a upgrades


As crianças entre os 5 e os 11 (cinco e os onze) anos de idade podem viajar sozinhas, mediante o pagamento prévio de uma tarifa especial de assistência. Por favor, contacte o Centro de Assistência Victoria.


Voo de ida e volta: máximo de 4 segmentos.


Voo one-way: máximo de 2 segmentos.


Não são permitidos stopovers (pernoita na escala).


A disponibilidade de lugares varia de acordo com o destino e a época escolhidos.


O número de lugares é limitado mesmo em voos que não estejam ainda completamente lotados.


Estes prémios podem não estar disponíveis em todos os voos.

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Bilhete de acompanhante TAP

Este benefício é válido para todos os Clientes Victoria Gold que voam com um bilhete tarifado de ida e volta.


O bilhete de acompanhante não é válido para crianças, podendo apenas ser emitido para viajar nos mesmos voos, datas e cabine em que se encontra reservado o Cliente Gold.


As regras tarifárias a aplicar são iguais aos Bilhetes-Prémio para Clientes Gold.


As milhas são descontadas na conta Victoria do Cliente Gold que viaje com acompanhante. 

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Taxas de serviço

O pagamento das taxas é aplicável por passageiro.


Os Bilhetes-Prémio em voos da TAP estão sujeitos à cobrança de uma Taxa de Serviço de emissão de bilhetes para reservas através do site ou através do Centro de Assistência Victoria ou de balcões TAP. Esta taxa não é reembolsável e o seu valor é diferente em cada um dos postos emissores dos bilhetes:

  • Centro de Assistência Victoria ou em balcões TAP: 25 (vinte e cinco) Euros.

  • No site: 10 (dez) Euros.

 

Após a emissão do Bilhete-Prémio, apenas é possível alterar a data, hora ou número do voo. As classes de reserva e a rota não podem ser alteradas.


Todos os Bilhetes-Prémio podem ser cancelados até 24 horas antes da partida, desde que não tenham sido parcialmente usados ou ainda estejam válidos. As milhas podem ser repostas com a data de validade inicial.

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Utilizar milhas na Rede Star Alliance e Parceiros Aéreos

Sempre que seja reservado um percurso em classe executiva, será aplicado o valor de milhas da classe executiva para toda a viagem.

 
Sempre que seja reservado um percurso em primeira classe, será aplicado o valor de milhas de primeira classe para toda a viagem.

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Bilhete-Prémio para toda a Rede Star Alliance

Os Bilhetes-Prémio são válidos para o titular da Conta Victoria ou para uma pessoa à sua escolha e podem ser reservados na TAP ou qualquer companhia aérea parceira ou uma combinação das duas hipóteses. 


Bilhete de ida e volta: máximo de 6 segmentos. 


Voo one-way: máximo de 3 segmentos. 


Os Bilhetes-Prémio não podem estar associados a upgrades.


Uma vez emitido o bilhete, é possível alterar data e hora dos voos mas não são permitidas alterações na rota. 


Validade dos bilhetes-prémio: até 1 (um) ano após a emissão. 


Podem aplicar-se períodos não disponíveis em algumas companhias aéreas. 


A disponibilidade de lugares varia de acordo com o destino e a época escolhidos.

 
O número de lugares é limitado mesmo em voos que não estejam ainda completamente lotados. 


Estes prémios podem não estar disponíveis em todos os voos.

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Bilhetes Round-the-World

Os bilhetes Round-the-World estão disponíveis para viajar em classe económica e executiva, em voos regulares, apenas operados por companhias aéreas pertencentes à Star Alliance.


A viagem de prémio deve ser numa direção contínua para este ou oeste e deve terminar no país onde se iniciou a viagem.


A viagem Round-the-World tem que incluir uma travessia do Oceano Pacífico e outra do Oceano Atlântico.


É permitido um máximo de 10 segmentos com um máximo de 6 escalas intermédias (em qualquer cidade).


Não é permitida mais de uma partida e chegada internacional no país de origem.


É apenas permitido backtracking se requerido pela rede Star Alliance (backtracking significa reverter a direção da viagem que se começou, para fazer uma ligação e continuar em direção ao próximo destino).


É permitida uma viagem de ida e volta, na qual o aeroporto de destino e o aeroporto usado para iniciar o regresso são diferentes (open jaw).


As reservas e emissões deverão ser feitas através do Centro de Assistência Victoria ou nos balcões da TAP.


As milhas correspondentes ao prémio serão debitadas na conta de milhas, no momento da confirmação da reserva.


Uma vez emitido o bilhete, os clientes podem alterar os horários, mas devem manter a rota.


Os bilhetes Round-the-World são válidos por 12 (doze) meses a contar da data de emissão e o último voo deve ter início no último dia da validade do bilhete. 


Se a viagem de prémio for efetuada em classes de serviço diferentes, as tarifas de prémio superiores aplicar-se-ão a todo o bilhete. 


Os bilhetes Round-the-World não podem ser combinados com upgrades. Não é permitido novo crédito parcial ou total de milhas após o início da viagem.


Aplicam-se às viagens de prémio Round-the-World da Star Alliance as condições de elegibilidade para prémios Victoria e outras condições, exceto as acima mencionadas. 


A disponibilidade de lugares para prémios varia de acordo com o destino e a época escolhidos. O número de lugares é limitado mesmo em voos que não estejam ainda completamente lotados.


Estes prémios podem não estar disponíveis em todos os voos.


Por favor consulte o Centro de Assistência Victoria. 

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Reembolsos

Os Bilhetes-Prémio podem ser cancelados até 24 horas antes da partida.


O reembolso de milhas está previsto apenas nos casos em que o cancelamento é efetuado até 24 horas antes da partida do primeiro voo e desde que esteja previsto nas regras associadas à emissão do bilhete.


Após o início de viagem as milhas não são reembolsáveis.


Aplica-se uma taxa administrativa para a devolução de milhas que pode variar consoante o percurso utilizado e o estatuto do cliente.


As milhas são repostas com a data de validade inicial.


Taxa de no-show: no caso de não comparência ao voo será cobrada adicionalmente uma taxa administrativa de 80 (oitenta) Euros, por passageiro.


Esta informação também é disponibilizada durante o processo de reserva online, na confirmação de reserva recebida através de e-mail e através do contacto com o Centro de Assistência Victoria.

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Upgrade com milhas na TAP

Os upgrades - alteração para uma classe de serviço superior mediante desconto de milhas –  não podem estar associados a outros prémios. 


É exigido o mesmo número de milhas tanto para adultos como para crianças.

 
Nos pedidos efetuados online, o máximo permitido para um pedido é de um segmento para 4 (quatro) passageiros.

 
Mantêm-se todas as condições aplicáveis à tarifa originalmente paga pelo que a alteração da reserva, mesmo após o upgrade efetuado, estará sempre dependente destas Condições. 


Em caso de remarcação ou cancelamento, a devolução das milhas utilizadas para o upgrade poderá estar sujeita ao pagamento de uma taxa administrativa (80 euros). Os Clientes Gold e TAP AMEX Platinum estão isentos desta taxa.


O upgrade não é transferível. Se a reserva for alterada, o upgrade será cancelado e terá de ser feito novo pedido, estando sujeito a disponibilidade para o novo voo. 


A acumulação de Milhas Victoria tem por base a classe/tarifa reservada inicialmente. 


As milhas correspondentes a cada upgrade são contabilizadas/debitadas por segmento de voo.


O pagamento de upgrade com milhas é efetuado por segmento.


A disponibilidade de lugares varia de acordo com o destino e a época escolhidos. 


O número de lugares é limitado mesmo em voos que não estejam ainda completamente lotados.

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Upgrade com milhas na Star Alliance

Os upgrades da Star Alliance devem ser solicitados até 24 horas antes da partida, exceto para as companhias: 
  • ANA: até 56 dias antes da partida;

  • Asiana: deve ser solicitado apenas na data do voo.

Os upgrades estão disponíveis somente em determinadas classes de reserva e podem variar consoante a companhia aérea. 


As tarifas pagantes que permitem upgrade para Business Class são a Y e a B, enquanto que as tarifas que permitem o upgrade para First Class são a C e a D. 


As milhas só podem ser utilizadas em upgrades para a classe de viagem imediatamente superior à do bilhete comprado. 


Os upgrades não podem ser combinados com outros prémios. 


É necessário o mesmo número de milhas para upgrade sejam os passageiros adultos ou crianças. 


Aplicam-se as mesmas condições do bilhete original, sendo que a acumulação de milhas também é baseada nas tarifas do bilhete original. 


As milhas correspondentes a cada upgrade são contabilizadas/debitadas por segmento de voo. 


O cancelamento e remarcação do upgrade terão de ser feitos através do contacto direto com a companhia aérea que opera o voo. 


O Programa Victoria aplica uma taxa administrativa (80 euros) para reembolso das milhas utilizadas no upgrade com a Star Alliance, em caso de cancelamento. Os Clientes Gold e TAP AMEX Platinum estão isentos desta taxa.


Os upgrades com companhias aéreas pertencentes à Star Alliance não são transferíveis em caso de remarcação. 


Depois de reservar um novo voo, deve ser efetuado um novo pedido, novamente sujeito a disponibilidade.


A disponibilidade de lugares varia de acordo com o destino e a época escolhidos. 


O número de lugares é limitado mesmo em voos que não estejam ainda completamente lotados.

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Serviços prestados por parceiros selecionados do Programa Victoria

Os clientes acumularão um número fixo de milhas conforme publicado pela TAP neste site, para determinado grupo pré-definido. 


A TAP, através do Programa Victoria, reserva-se o direito de fazer ofertas especiais, que estarão apenas disponíveis para os clientes que apresentem o registo adequado na data especificada e antes do início do voo ou outro serviço em questão. Esses registos apenas podem ser efetuados de forma eletrónica. O Programa Victoria disponibilizará os respetivos meios de registo.


Os clientes que efetuem o registo após a data especificada ou após o início do voo ou outro serviço em questão, bem como os clientes que não efetuem o registo ou que não tenham um endereço de correio eletrónico (e-mail) válido na sua conta, não têm direito aos benefícios oferecidos por esse registo eletrónico.


As promoções podem ser comunicadas exclusivamente através de correio eletrónico (e-mail), SMS ou através do site.


A TAP e as companhias aéreas parceiras do Programa Victoria reservam-se o direito de excluir, total ou parcialmente, determinadas categorias de tarifas, formas de pagamento e/ou categorias de passageiros, bem como certos voos ou categorias de voos do Programa Victoria, em qualquer altura.


Qualquer portador de um bilhete de categoria ID, AD, DG, DM, GE, IN, RG ou UD não poderá usufruir dos benefícios do Cartão Victoria.


Nos upgrades – alteração para uma classe de serviço superior mediante desconto de milhas – as milhas são creditadas de acordo com a tarifa originalmente reservada.


As milhas serão normalmente creditadas na conta pessoal Victoria do cliente, no período de 8 (oito) semanas após a prestação do voo / serviço em companhias aéreas parceiras. Para voos TAP, o crédito é efetuado num período de 2 (dois) dias, após a data da viagem. A data de validade dessas milhas será estabelecida de acordo com a data do início da viagem ou dos serviços em questão. 


Se, por qualquer motivo, as milhas de um voo efetuado ou de um serviço utilizado não forem creditadas na conta pessoal, os clientes podem solicitar esse crédito, retroativamente, até 6 (seis) meses após a realização do voo ou da utilização do serviço em questão, através do site Victoria (ver Reclamação de milhas em falta), com os comprovativos adequados (cópia do cartão de embarque, e/ou cópia de recibo de passageiro ou do serviço prestado pelo parceiro Victoria).


Não são permitidas transferências de milhas de Programas de Parceiros Victoria para contas que não sejam do titular.


A TAP reserva-se o direito de recusar creditar e/ou debitar o montante de milhas transferido, sempre que o nome/apelido da pessoa que solicitou a transferência de milhas não corresponda ao nome/apelido do número de Cliente Victoria identificado.


A TAP não poderá, nestas situações, ser considerada responsável por quaisquer consequências da não creditação de milhas na conta pessoal de um cliente.

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E-news e Direct E-mails

Os clientes receberão regularmente comunicação via e-mail com o seu saldo de milhas atualizado, data de validade das mesmas e divulgação das promoções mais recentes e das informações publicadas no site.


Estas newsletters são enviadas por e-mail aos clientes que tenham fornecido um endereço de e-mail válido e tenham concedido permissão para o seu envio.


Os clientes podem deixar de receber as newsletters e/ou outros e-mails enviados pelo Programa Victoria, em qualquer altura, alterando as opções no seu perfil através do site.

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Loja de milhas

As transações não são reversíveis.


A Loja de Milhas permite comprar, prolongar ou transferir as milhas para outra conta Victoria. Permite também converter as Milhas Bónus em Milhas Status.


As contas Victoria têm de ter um saldo mínimo de 2 000 milhas para poderem aceder às transações na Loja de Milhas.


A compra, transferência, o prolongamento da validade ou a conversão de Milhas Bónus em Milhas Status só são permitidos em blocos de 2 000 milhas.


As Milhas Victoria não podem ser trocadas por dinheiro.


O pagamento é efetuado apenas com os cartões de crédito disponíveis. Estas transações podem estar sujeitas a uma taxa de processamento internacional.


A frequência das compras e o número de milhas a adquirir é limitado, bem como as transferências, prolongamento e conversão.


Todas as milhas compradas, transferidas ou cujo prazo de validade foi prolongado são consideradas Milhas Bónus e não é permitido o pedido de reembolso.


É possível comprar um número fixo de Milhas Bónus (consultar Compra de Milhas). 


É possível transferir milhas para a conta de outro titular. As milhas apenas podem ser transferidas entre contas Victoria (consultar Transferência de Milhas).


O prolongamento da validade é aplicável apenas ao número de milhas a expirar como Milhas Bónus (consultar Prolongamento de Milhas). 


A diferença do valor de milhas selecionadas no bloco não é creditada, nem como Milhas Bónus, nem como Milhas Status.


A funcionalidade de prolongamento da validade de milhas não está disponível para períodos de caducidade retroativos.


A validade das milhas Bónus pode ser alterada apenas antes da sua data de caducidade. Esta prorrogação da validade é apenas possível para as milhas que estão a caducar na sua próxima data de caducidade de milhas. 

É possível converter Milhas Bónus num número fixo de Milhas Status (consultar Conversão de Milhas). 


A frequência da conversão de Milhas Bónus em Milhas Status e o número de milhas a converter é limitado ao período anual de acumulação de Milhas Status e ao estatuto do cliente Victoria (Miles, Silver e Gold).


A conversão de Milhas Bónus em Milhas Status, efetuada em blocos de 2 000 milhas Bónus, vale 50% de Milhas Status (ou seja, 1 000 Milhas Status).


A funcionalidade de conversão de Milhas Bónus em milhas Status não estará disponível para períodos de acumulação de Milhas Status retroativos.

 

Para passar de Miles a Silver:

 

  • Deve ter pelo menos 25,000 Milhas Status na conta para poder converter.
  • Pode converter até 10.000 Milhas Bónus que são 5.000 Milhas Status. 
  • Para tornar-se Silver, precisa de 30.000 Milhas Status. 
     

 

Se já é Silver e quer manter o estatuto: 

 

  • Deve ter pelo menos 15.000 Milhas Status na conta para poder converter.
  • Pode converter até 10.000 Milhas Bónus que são 5.000 Milhas Status.
  • Para manter-se como Silver, são precisas 20.000 Milhas Status. 
     

 

Se é Silver e quer passar a Gold:


  • Deve ter pelo menos 60.000 Milhas Status para poder converter.
  • Pode converter até 20.000 Milhas Bónus que são 10.000 Milhas Status.
  • Para tornar-se Gold, são precisas 70.000 Milhas Status. 
     

 

Se já é Gold e quer manter o estatuto:


  • Deve ter pelo menos 45.000 Milhas Status na conta para poder converter.
  • Pode converter até 10.000 Milhas Bónus que são 5.000 Milhas Status.
  • Para manter-se como Gold, são precisas 50.000 Milhas Status.
     
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Processamento de dados pessoais dos clientes

Os clientes autorizam expressamente a TAP, o administrador, os parceiros do Programa Victoria selecionados pela TAP e as companhias aéreas ou outras prestadoras de serviços no âmbito do Programa Victoria a utilizar quaisquer dados pessoais fornecidos pelo cliente, relativos à operação do Programa, com voos em companhias aéreas do Programa e/ou para outras atividades de marketing.


Os dados pessoais serão tratados como confidenciais e serão transmitidos a terceiros, nomeadamente companhias aéreas, e/ou demais empresas parceiras do Programa Victoria, bem como empresas prestadoras de serviços no âmbito do mesmo. Os recipientes destes dados pessoais poderão situar-se fora do país de residência dos clientes, onde estão sediados os prestadores de serviços do Programa, sendo que os clientes autorizam expressamente tal processamento de dados a nível mundial.


Todos os clientes têm acesso aos seus dados pessoais, podendo requerer a sua retificação. A alteração de alguns dados pessoais, obriga ao envio de comprovativo de identificação para o Centro de Assistência Victoria.

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Proteção de confidencialidade da conta Victoria

Para fins de identificação, o acesso via Internet à conta pessoal Victoria requer a indicação do número de cliente e do código pessoal (PIN).


O PIN pode ser recuperado no site, através da área “Recuperar PIN”.


O cliente pode, a qualquer momento, alterar o PIN de acesso à conta Victoria, através do site, na área “A minha conta”.


O cliente dispõe de 3 (três) tentativas para digitar o PIN. Finda a terceira tentativa falhada, o acesso à Conta Victoria apenas será possível através da área “Recuperar PIN”.

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Outras disposições legais

Em alguns países, a legislação local poderá impor restrições aos clientes e/ou aos Termos e Condições do Programa Victoria. A TAP, o administrador e os parceiros do programa Victoria, bem como os seus fornecedores têm o direito de proceder a qualquer ação considerada necessária para assegurar a observância de tais restrições, não podendo ser-lhes imputada qualquer responsabilidade por danos causados aos clientes resultantes de tais ações.


A TAP reserva-se o direito de entregar a operação/execução do Programa Victoria a companhias sucessoras ou a uma terceira entidade e igualmente o direito de transferir acordos com os clientes do Programa para companhias sucessoras ou para uma terceira entidade com o mesmo fim.


O Programa encontra-se sujeito a alterações que resultem de quaisquer estratégias de aliança da TAP.


A TAP reserva-se o direito de implementar taxas administrativas sobre serviços relativos ao funcionamento do Programa, tais como a prestação de informação específica sobre o Programa ou a gestão de reservas de prémios.


O Programa Victoria encontra-se sujeito à legislação portuguesa. O local exclusivo de jurisdição serão os tribunais da comarca de Lisboa, Portugal.

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Termos de utilização do Programa através do site

Ao aceder ao Programa Victoria e utilizar o mesmo, o utilizador concorda em cumprir os Termos e Condições que se seguem.


Por favor, leia esta secção atentamente antes de utilizar este site. A informação aqui contida destina-se apenas a fornecer esclarecimentos sobre a TAP, o seu programa de passageiro frequente Victoria e os parceiros do mesmo. O disposto não constitui nem pretende apresentar ou vender garantias, não devendo ser considerado aquando de qualquer decisão de investimento. A TAP reserva-se o direito de alterar qualquer parte do conteúdo descrito no site, em qualquer momento e sem aviso prévio.


A informação disponibilizada é fornecida "como está", sem qualquer garantia ou condição expressa, implícita, ou estatutária, incluindo e não limitando neste âmbito quaisquer garantias implícitas de título, comerciabilidade, aptidão para um objetivo específico e não infração. A TAP fará os esforços ao seu alcance por forma a incluir informação precisa e atual, sempre que possível, mas não apresenta qualquer garantia ourepresentação em relação à sua precisão ou completude. Por favor, tenha em consideração que a informação contida neste site pode incluir imprecisões, erros tipográficos, ou ter-se tornado desatualizada.


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Serviços de Internet

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