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Compromisso Voluntário sobre Direitos dos Passageiros

 

As transportadoras europeias elaboraram o Compromisso sobre Prestação de Serviços aos Passageiros das Transportadoras Aéreas Comerciais na sequência de consultas efectuadas a representantes de passageiros aéreos, a governos de países europeus e à Comissão Europeia.

Este documento abrange 14 áreas, designadamente as relativas aos períodos que antecedem e sucedem a viagem, bem como o respeitante ao voo.

Descreve, assim, o nível de serviço que os passageiros podem esperar que as transportadoras signatárias lhes prestem de uma forma consistente.

Permitirá igualmente aos passageiros, quando planeiam as suas viagens, efectuar uma escolha da transportadora com base em informações mais precisas.

Esta informação está disponível em português e inglês.