TAP Portugal  
 
 
 
 
 
 
Bandeira dos Estados Unidos da América.

Voar de / para os Estados Unidos

Se vai viajar para os EUA, consulte nesta área toda a informação necessária.

  Pedir Autorização de Viagem   
 
 

Sistema de Registo Eletrónico para Autorização de Viagem (ESTA)

A partir do dia 12 de janeiro de 2009, os passageiros isentos de visto que pretendam viajar para os Estados Unidos terão de requerer antecipadamente uma autorização de viagem, através do Sistema Eletrónico para Autorização de Viagem. Sem esta autorização podem ver negada a sua entrada no país.

Programa de Isenção de Visto 

Os passageiros que viajem para os Estados Unidos da América para visitas de turismo ou negócios, com duração igual ou inferior a 90 dias, não necessitam de Visto caso se tratem de cidadãos de um dos seguintes países: Portugal, Alemanha, Andorra, Áustria, Austrália, Bélgica, Brunei, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Liechtenstein, Luxemburgo, Mónaco, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido, San Marino, Singapura, Suécia e Suiça.

Para mais informações sobre isenção de Vistos visite o site U.S. Customs and Border Protection

ESTA - Sistema Eletrónico para Autorização de Viagem

Se tiver um passaporte de um destes países, emitido depois de 2001, terá de requerer uma autorização eletrónica sempre que viajar para os Estados Unidos da América, através do Sistema Eletrónico de Autorização de Viagem.

Para obter esta autorização, deverá preencher um formulário no site do Sistema Eletrónico de Autorização de Viagens. A autorização deve ser requerida e obtida até três dias antes da viagem. Se quiser ser mais prudente, o melhor é obter a autorização antes de reservar a viagem.

A partir de 20 de março de 2010, as transportadoras aéreas que transportem passageiros sem esta autorização de viagem para os EUA serão igualmente penalizadas.

A TAP reserva-se o direito de, a partir da data indicada, recusar o embarque aos passageiros em falta, até que regularizem a situação.

Procedimento

  • Entre no site do Sistema Eletrónico de Autorização de Viagens e preencha o formulário básico de identificação.
  • Logo que tenha a sua viagem autorizada imprima o documento, que deverá juntar ao seu passaporte e apresentar à saída de Portugal ou no controlo fronteiriço nos EUA. 
  • Se o sistema responder "Viagem não autorizada" o passageiro deverá solicitar um visto de não-imigrante no consulado mais próximo ou na Embaixada em Lisboa.
  • Se o sistema responder "Autorização pendente" deverá voltar à Internet 72 horas depois para receber a resposta final.
  • Estas autorizações são válidas por dois anos, a contar da data em que são obtidas e para múltiplas entradas nos EUA. Se o passaporte caducar terá de ser solicitada uma nova autorização.

Mais informações em:

Embaixada dos E.U.A. em Portugal - Vistos para os E.U.A.

Governo dos E.U.A. - Programa de Isenção de Vistos

 

Informação obrigatória para embarque de/para os EUA

Por imperativos legais das autoridades dos Estados Unidos da América, todos os passageiros em viagem para os EUA devem fornecer obrigatoriamente, no momento da reserva, os seguintes elementos:

  • Nome completo
  • Género
  • Data de nascimento
  • Número e validade do passaporte/documento de identificação

Os primeiros três elementos são absolutamente obrigatórios.

As companhias aéreas estão obrigadas a enviar esta informação às autoridades dos Estados Unidos da América até setenta e duas (72) horas antes da partida dos voos ou poderão ter que cancelar as reservas, mesmo que os bilhetes já estejam emitidos.

A TAP agradece a compreensão de todos os passageiros para poder cumprir atempadamente as exigências referidas e garantir a habitual qualidade do serviço.

 

Acesso a Dados do Passageiro

A lei vigente nos EUA determina que todas as companhias aéreas que operem voos de, para ou dentro dos Estados Unidos devem fornecer ao departamento responsável pela Alfândega e Controle de Fronteiras dos EUA, o acesso eletrónico a dados sobre os seus passageiros.

O objetivo é prevenir e combater o terrorismo e outras ofensas criminais graves.

A TAP cumpre este requisito legal.

Dados dos Passageiros | Que tipo de informação é transmitida?

O Departamento de Controle de Fronteiras dos EUA tem acesso a dados de reserva/itinerário (PNR) de passageiros cuja viagem tenha como origem, destino ou trânsito os EUA, tais como:

  • nome do passageiro
  • contactos telefónicos ou outros
  • detalhes sobre o itinerário da viagem (data, origem, destino, número de lugar, bagagem)
  • detalhes sobre a reserva (agência de viagens, forma de pagamento). 
  • O registo da Reserva (PNR) poderá também incluir informações que o passageiro tenha fornecido durante o processo de reserva, como a reserva de hotel.

O Departamento de Controle de Fronteiras não irá fazer uso de dados considerados "sensíveis" que constem da reserva, como:

  • identificação racial ou étnica
  • opções religiosas ou políticas
  • dados referentes à sua saúde.
Poderá ser utilizada informação referente a preferências alimentares ou serviços médicos requisitados pelo passageiro.

Autoridades e Objetivos | Quem poderá aceder, arquivar e utilizar os dados sobre a minha reserva e para que fins serão usados?

O departamento responsável pela Alfândega e Controle de Fronteira poderá aceder aos dados referentes ao Registo da Reserva (PNR) e utilizar estes dados a fim de prevenir e combater o terrorismo e outras ofensas criminais graves.

De acordo com a lei vigente nos EUA, os dados sobre a reserva não poderão ser divulgados. Caso a caso, estes dados poderão ser transmitidos a outras autoridades governamentais, que tenham como funções o cumprimento da lei e o combate ao terrorismo.

Os dados poderão ainda ser usados para proteger o interesse vital de passageiros ou terceiros (por exemplo, em caso de emergência de saúde pública), ou ainda na prossecução de atos criminais e procedimentos judiciais ou outros requeridos pela lei.

Processamento de Dados | Qual a utilização feita aos dados da minha reserva (PNR)?

Os dados sobre a Reserva (PNR) serão obtidos diretamente através do sistema de Reservas e Check-in da companhia aérea, pelo Departamento de Alfândega e Controle de Fronteiras dos EUA e analisados antes da chegada dos passageiros para determinar se algum passageiro representa possível ameaça.

Os dados serão conservados pelo Departamento de Alfândega e Controle de Fronteiras por um período de três anos e seis meses. Se o Departamento acedeu manualmente aos dados durante este período, estes serão conservados em formato não eletrónico durante os oito anos seguintes, para auditoria.

O Departamento de Alfândega e Controle de Fronteiras dos EUA poderá adotar outras medidas técnicas e organizacionais de modo a prevenir o uso indevido destes dados.

Direitos do Passageiro | Quais são os meus direitos?

Os passageiros poderão solicitar uma cópia do registo da reserva constante na base de dados do Departamento de Alfândega e Controle de Fronteiras, exceto se:

  • houver indícios razoáveis de que tal pode interferir com o cumprimento da lei;
  • divulgar técnicas e procedimentos relativos a investigação judicial.

A recusa de divulgação do registo da reserva pelo Departamento de Alfândega e Controle de Fronteiras dos EUA poderá estar sujeita a ação judicial.

Os passageiros poderão solicitar a retificação dos dados constantes na sua reserva, arquivados pelo Departamento de Alfândega e Controle de Fronteiras dos EUA, nos casos em que este organismo julgar apropriada e devidamente justificada a sua correção.

Acesso aos registos de reserva

  • Caso pretenda aceder ao registo da sua reserva, em poder do Departamento de Alfândega e Controle de Fronteiras dos EUA, poderá endereçar esse pedido, por carta a:
    Freedom of Information Act (FOIA) Request, 
    U.S. Customs and Border Protection,
    1300 Pennsylvania Avenue, N.W., Washington, D.C. 20229.

    Ou entregar esse pedido a:
    Disclosure Law Officer, U.S. Customs and Border Protection, Headquarters, Washington, D.C.
  • Para obter mais informação acerca dos procedimentos a seguir para efetuar este pedido, poderá consultar a Secção 103.5 do título 19 do Código de Regulamentos Federais dos EUA.
  • Pedidos por escrito, relativos a retificação e reclamações acerca do uso feito dos dados constantes da reserva poderão ser dirigidos a:
    U.S. CBP's Assistant Commissioner, Office of Field Operations,
    U.S. Customs and Border Protection,
    1300 Pennsylvania Avenue, N.W., Washington, D.C. 20229.

As decisões tomadas pelo Departamento de Alfândega e Controle de Fronteiras dos EUA, poderão ser revistas pelo Responsável pelo Departamento de Privacidade da entidade responsável pela Segurança Interna dos EUA, em Washington, DC 20528.

O pedido de revisão poderá ser dirigido por um passageiro à autoridade responsável pela Proteção de Dados, pertencente a um país da U.E., caso não seja recebida uma resposta considerada satisfatória por parte das autoridades dos EUA.