Dados dos Passageiros - Que tipo de informação é transmitida?

O Departamento de Controle de Fronteiras dos Estados Unidos da América tem acesso a determinados dados sobre a reserva/itinerário (PNR) de passageiros cuja viagem tenha como origem, destino ou trânsito os Estados Unidos.

Esta informação é composta por registos electrónicos no sistema de reservas e Check-in usados pelas companhias aéreas, para cada itinerário reservado por um passageiro. Esta contém dados, tais como o nome do passageiro, contactos telefónicos ou outros, detalhes sobre o itinerário da viagem (como data de viagem, origem, destino, número de lugar atribuído, bagagem transportada, etc) e detalhes sobre a reserva (como nome da agência de viagens e informação sobre a forma de pagamento). O registo da Reserva (PNR) poderá também incluir qualquer informação que o passageiro tenha fornecido durante o processo de reserva (como reserva de hotel).

O Departamento de Controle de Fronteiras não irá fazer uso de dados considerados "sensíveis" que constem da reserva. Este tipo de dados podem incluir informação que possa identificar a origem racial ou étnica do passageiro, as suas opções religiosas ou politicas, ou ainda dados referentes à sua saúde. Poderá ser utilizada informação referente a preferências alimentares ou serviços médicos requisitados pelo passageiro.

Autoridades e Objectivos - Quem poderá aceder, arquivar e utilizar os dados sobre a minha reserva e para que fins serão usados?

O Departamento de Segurança Interna dos E.U.A, através da sua secção de Alfândega e Controle de Fronteiras, poderá aceder aos dados referentes ao Registo da Reserva (PNR) e utilizar estes dados a fim de prevenir e combater o terrorismo e outras ofensas criminais graves.

De acordo com a lei vigente nos E.U.A., os dados sobre a reserva não poderão ser divulgados. Caso a caso, estes dados poderão ser transmitidos a outras autoridades governamentais, que tenham como funções o cumprimento da lei e o combate ao terrorismo, tendo por objectivo prevenir e combater o terrorismo e outras ofensas criminais graves.

Os dados sobre a reserva poderão ainda, caso seja necessário, ser usados a fim de proteger o interesse vital de passageiros ou terceiras pessoas (por exemplo, em caso de emergência de saúde pública), ou ainda na prossecução de actos criminais e procedimentos judiciais ou outros requeridos pela lei.

Processamento de Dados - Qual a utilização feita aos dados da minha reserva (PNR)?

De uma maneira geral, os dados sobre a Reserva (PNR) serão obtidos directamente através do sistema de Reservas e Check-in da companhia aérea, pelo Departamento de Alfândega e Controle de Fronteiras dos E.U.A, e serão analisados, antes da chegada dos passageiros, com o objectivo de facilitar a admissão de viajantes bona fide e de modo a determinar se algum passageiro representa possível ameaça, conforme acima descrito. Os dados serão conservados pelo Departamento de Alfândega e Controle de Fronteiras por um período de três anos e seis meses, a menos que este Departamento tenha acedido manualmente a esses dados durante este período. No último caso, os dados serão conservados em formato não electrónico durante os oito anos seguintes, para auditoria.

O Departamento de Alfândega e Controle de Fronteiras dos E.U.A. poderá adoptar, caso considere apropriado, outras medidas técnicas e organizacionais de modo a prevenir o uso não autorizado destes dados.

Direitos do Passageiro - Quais são os meus direitos?

Os Passageiros poderão solicitar uma cópia do registo da reserva constante na base de dados do Departamento de Alfândega e Controle de Fronteiras. No entanto, este organismo poderá negar ou retardar o fornecimento dos dados, parcial ou totalmente, em determinadas circunstâncias (i.e. se houver indicios razoáveis de que essa acção poderá interferir com o cumprimento da lei, ou divulgar técnicas e procedimentos relativos a investigação judicial).
A recusa de divulgação do registo da reserva pelo Departamento de Alfândega e Controle de Fronteiras dos E.U.A., poderá, de acordo com a lei dos E.UA, estar sujeita a acção judicial.
Os passageiros poderão solicitar a rectificação dos dados constantes na sua reserva, arquivados pelo Departamento de Alfândega e Controle de Fronteiras dos E.U.A., nos casos em que este organismo julgar apropriada e devidamente justificada a sua correcção.
Caso pretenda aceder ao registo da sua reserva, em poder do Departamento de Alfândega e Controle de Fronteiras dos E.U.A., poderá endereçar esse pedido, por carta a:
Freedom of Information Act (FOIA) Request, U.S. Customs and Border Protection, 1300 Pennsylvania Avenue, N.W., Washington, D.C. 20229.
Ou entregar esse pedido à seguinte entidade:
Disclosure Law Officer, U.S. Customs and Border Protection, Headquarters, Washington, D.C.
Para obter mais informação acerca dos procedimentos a seguir para efectuar este pedido, poderá consultar a Secção 103.5 to título 19 do Código de Regulamentos Federais dos E.U.A.
Pedidos por escrito, relativos a rectificação, e reclamações acerca do uso feito dos dados constantes da reserva poderão ser dirigidos a:
U.S. CBP's Assistant Commissioner, Office of Field Operations, U.S. Customs and Border Protection, 1300 Pennsylvania Avenue, N.W., Washington, D.C. 20229.
As decisões tomadas pelo Departamento de Alfândega e Controle de Fronteiras dos E.U.A, poderão ser revistas pelo Responsável pelo Departamento de Privacidade, da entidade responsável pela Segurança Interna dos E.U.A., em Washington, DC 20528; www.dhs.gov/privacy.
O pedido de revisão poderá ser dirigido por um passageiro à autoridade responsável pela Protecção de Dados, pertencente a um país da U.E, caso não seja recebida uma resposta considerada satisfatória por parte das autoridades dos Estados Unidos da América.