«Exceto Andorra, Suíça, Ilhas Faroé, Gibraltar, Gronelândia, Islândia, Liechtenstein, Mónaco, Noruega, São Marinho e Estado da Cidade do Vaticano, por serem aderentes ao Passaporte de Animal de Companhia da UE.
Todos os requisitos, regras e documentos abaixo indicados não dispensam a consulta de informação junto da Direção Geral de Alimentação e Veterinária ou de um veterinário. É da sua responsabilidade informar-se e ter em sua posse todos os documentos necessários para o transporte do seu animal de estimação.
Destaques gerais a ter em conta para voos com origem fora dos Estados-Membros da UE:
- O Certificado Sanitário para entrada na UE tem uma validade de 10 dias até à data dos controlos à chegada, e de mais quatro meses para circulação pelos Estados-Membros (exceto se a vacinação contra a raiva expirar antes);
- O Passaporte de Animal de Companhia da UE é válido para o voo de regresso se a informação constante do mesmo não tiver sido alterada durante a sua estadia fora do espaço da UE. Em caso de alteração, é aplicável o Certificado Sanitário. Não são válidos neste contexto os passaportes emitidos até 1 de janeiro de 2021 no Reino Unido;
- Para voos com origem fora dos Estados-Membros da UE, e com destino final em Portugal, é obrigatório o preenchimento e envio do formulário para comunicação de chegada. Deve fazê-lo com a maior antecedência possível e para os contactos indicados aqui (PDF, 165 KB, PT, EN), no máximo até 48h antes da chegada.
Voos com destino ao Reino Unido:
- Não é possível transportar animais de estimação na cabina ou no porão (percursos diretos ou com escala), com exceção dos animais de assistência, que podem ser transportados na cabina.
Voos com partida do Reino Unido (exceto Irlanda do Norte e Londres Gatwick*):
* Em voos com partida do Aeroporto de Londres Gatwick (LGW), não é permitido o transporte de animais de companhia como bagagem, seja na cabina ou no porão.
Voos com destino ao Brasil:
Entrada no país: Apenas permitida mediante a apresentação do Certificado Veterinário Internacional(1). O Passaporte de Animal de Companhia da UE não é válido;
Voos de ligação operados pela GOL e Azul: em voos TAP, não é aceite o transporte de animais para passageiros com voos de ligação, dentro do Brasil, operados pela GOL (G3) e pela Azul (AD). Esta regra aplica-se a todos os voos operados por estas Companhias;
Para mais informações sobre o transporte de animais por via aérea para o Brasil, consulte:
Voos com partida do Brasil para a UE:
(1) Em caso de regresso ao Brasil, são válidos: o Certificado Sanitário emitido no Brasil para entrar na União Europeia e o passaporte brasileiro para cães e gatos, desde que não tenham decorrido mais de 60 dias, respetivamente, a partir da data de emissão do Certificado Sanitário e a partir da data de saída do animal averbada no passaporte. A vacinação contra a raiva também deve permanecer válida.
(2) Os Certificados Veterinários Internacionais Eletrónicos (e-CVI) dos animais de estimação que tenham como destino, ou estejam em trânsito, para a Alemanha, Itália, Suécia e Países Baixos, devem ter, para além da assinatura digital do médico veterinário oficial do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (VIGIAGRO / MAPA), um carimbo e assinaturas adicionais (designados por chancela). Para os restantes países da UE não são necessários quaisquer carimbos e assinaturas adicionais, bastando a assinatura digital do médico veterinário oficial do VIGIAGRO / MAPA.
