Campanha de Status Match com o Programa TAP Miles&Go

Regulamento atualizado a 03 de agosto de 2020. Faça download do Regulamento em formato PDF (PDF, 122 KB, PT).
 
Este Regulamento define o modo de funcionamento e as condições aplicáveis à Campanha de Status Match do Programa TAP Miles&Go, que a TAP Air Portugal decidiu lançar no âmbito do seu Programa de Passageiro Frequente. 
A participação na Campanha implica o conhecimento e aceitação, integral e sem reservas, do presente Regulamento e dos Termos e Condições do Programa TAP Miles&Go.
 
Este Regulamento, originalmente em português, está traduzido para inglês, francês, espanhol e alemão. Para todos os efeitos, nomeadamente para questões de interpretação, apenas a versão portuguesa (PDF, 122 KB, PT) é vinculativa.
 
Este Regulamento é constituído de 4 (quatro) partes: 1) Definições; 2) Processo de Candidatura; 3) Processo de Aprovação; e 4) Disposições Finais.

No presente Regulamento sempre que iniciados por letra maiúscula, e salvo quando do contexto claramente decorrer sentido diferente, os termos e expressões abaixo enunciados terão o significado que a seguir lhes é indicado:
 
Aprovação – decisão da TAP Air Portugal sobre uma Candidatura por cumprir as condições exigidas pelo Regulamento no âmbito do Processo de Validação e do Processo de Aprovação.
 
Campanha de Status Match do Programa TAP Miles&Go / Campanha – iniciativa comercial da TAP Air Portugal no âmbito do Programa TAP Miles&Go que consiste em atribuir, temporariamente e em condições especiais, os estatutos (i) TAP Miles&Go Gold, (ii) TAP Miles&Go Silver ou (iii) TAP Miles&Go Miles a clientes aderentes ao Programa TAP Miles&Go que sejam membros de um Programa de Passageiro Frequente Elegível e adquiram um dos Produtos TAP Miles&Go definidos no Ponto 3.1..
 
Candidatura – pedido de participação na Campanha apresentado por Cliente ou Novo Cliente do Programa TAP Miles&Go.
 
Cliente – pessoa singular aderente ao Programa Miles&Go, identificada por um número TP, correspondente a uma Conta TAP Miles&Go, com adesão ao Programa há mais de 6 (seis) dias aquando da apresentação da Candidatura.
 
Exclusão – decisão da TAP Air Portugal sobre uma Candidatura por não cumprir as condições exigidas pelo Regulamento no âmbito do Processo de Validação e/ou do Processo de Aprovação. 

Formulários de Candidatura – meios disponibilizados pelo Programa para a apresentação de Candidatura à Campanha, conforme divulgado no site do Programa TAP Miles&Go (tapmilesandgo.flytap.com) e/ou por outros meios oficiais de comunicação do Programa. 
 
Novo Cliente – Cliente TAP Miles&Go que apresenta uma Candidatura à Campanha de Status Match no momento da sua adesão ao Programa ou até 5 (cinco) dias após a adesão. 
 
Programa de Passageiro Frequente Elegível – um programa de fidelização de uma companhia aérea identificada na cláusula 2.2. e cujo passageiro seja titular de um dos estatutos identificados na tabela inserida na cláusula 2.3.. 
 
Programa TAP Miles&Go / Programa – o programa de fidelização destinado aos passageiros da TAP Air Portugal, definido nos Termos e Condições do Programa TAP Miles&Go.
 
Promoção – passagem efetiva de Cliente ou Novo Cliente que apresentou uma Candidatura Aprovada ao estatuto TAP Miles&Go Gold ou TAP Miles&Go Silver.
 
Regulamento – o presente Regulamento da Campanha de Status Match do Programa TAP Miles&Go.
 
TAP Air Portugal –  a TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, S.A., sociedade anónima, com sede no Edifício 25 do Aeroporto de Lisboa, 1700-008 Lisboa, freguesia dos Olivais, concelho de Lisboa, Distrito de Lisboa, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500 278 725 e com o capital social de €41.500.000 (quarenta e um milhões e quinhentos mil euros).
 
TAP Miles&Go Gold / TAP Miles&Go Silver / TAP Miles&Go Miles – estatutos conferidos no âmbito do Programa TAP Miles&Go, identificados e com as características constantes dos Termos e Condições desse Programa.
 
Validação / Não Validação – decisão da TAP Air Portugal indicando se a Candidatura cumpre as condições exigidas pelo Regulamento no âmbito do Processo de Candidatura e se a Candidatura seguirá para o Processo de Aprovação.

2.1. Clientes Elegíveis
São elegíveis para a Campanha:

• o Novo Cliente que seja titular de um Programa de Passageiro Frequente Elegível;
• o Cliente com data de adesão ao Programa TAP Miles&Go posterior à data de 1 de Janeiro de 2020 que seja titular de um Programa de Passageiro Frequente Elegível.

Na condição de (i) nunca terem beneficiado anteriormente de uma Campanha de Status Match com o Programa TAP Miles&Go ou de qualquer outro benefício equiparável e (ii) de não terem apresentado uma Candidatura considerada Não Válida ou Excluída nos 6 (seis) meses anteriores ao momento da nova Candidatura.

2.2. Programa de Passageiro Frequente Elegível
 
2.3. Correspondência dos estatutos do Programa de Passageiro Frequente Elegível com o Programa TAP Miles&Go

2.4. Comprovativo da titularidade de estatuto em Programa de Passageiro Frequente Elegível

 2.4.1. A prova da titularidade de um dos estatutos em Programa de Passageiro Frequente Elegível identificado na tabela constante da cláusula anterior far-se-á, preferencialmente, através da apresentação de cópia do cartão de passageiro frequente físico no formato exigido nos Formulários de Candidatura. Caso o Cliente / Novo Cliente não disponha de um cartão de passageiro frequente físico, será aceite uma cópia do cartão digital.
Em qualquer dos casos, deverá ser apresentada uma cópia com a imagem integral do cartão e deverão constar da mesma, pelo menos, os seguintes elementos: (i) nome do titular, (ii) número de cliente, (iii) data de expiração e (iv) programa de passageiro frequente e estatuto.

2.4.2. Sem prejuízo do Ponto 2.4.1., no âmbito do processo de Candidatura, a TAP Air Portugal poderá, caso queira, solicitar ao Cliente / Novo Cliente a disponibilização de outros elementos, informação e/ou documentos que visem comprovar a titularidade de um Programa de Passageiro Frequente Elegível, o estatuto no âmbito desse programa e a sua vigência à data da Candidatura.

Entre outros, sob pena de Não Validação e Exclusão da Candidatura, poderá ser solicitado a apresentação dos seguintes elementos: (i) cópia do cartão físico do Programa de Passageiro Frequente Elegível, (ii) nova cópia do mesmo cartão já submetido num novo formato digital e/ou com condições gráficas diferentes, (iii) extrato da acumulação de milhas/pontos justificativo da titularidade do estatuto, (iv) declaração emanada do Programa de Passageiro Frequente Elegível atestando devidamente o exigido no Ponto 2.4.1..

 

2.5. Apresentação da Candidatura

Para efeito de apresentação de Candidatura:

• o Cliente deverá enviar email para o endereço eletrónico statusmatch@tapmilesandgo.com, com a cópia do cartão de passageiro frequente, observando o previsto na cláusula 2.4.1. do Regulamento;
• o Novo Cliente deverá anexar cópia do cartão de passageiro frequente, no campo específico disponível para tal no formulário de inscrição no Programa TAP Miles&Go, observando o previsto na cláusula 2.4.1. do Regulamento.

Posto isto, o Cliente / Novo Cliente deverá observar as indicações que venha a receber através do endereço statusmatch@tapmilesandgo.com.
Não serão consideradas as Candidaturas apresentadas por qualquer meio ou forma não previstos no Regulamento, mesmo se apresentadas por outros canais oficiais do Programa, e/ou que não respeitem na íntegra os requisitos elencados no mesmo.

 

2.6. Validação de Candidatura

2.6.1. O Cliente / Novo Cliente que apresente Candidatura será notificado nos termos dos números subsequentes desta cláusula, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data da sua submissão, através do endereço statusmatch@tapmilesandgo.com.

2.6.3. Serão invalidadas temporariamente as Candidaturas que tenham apresentado cópia do cartão de passageiro frequente ilegível, corrompido, incompleto, rasurado e/ou expirado. Neste caso, caso queira e no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a notificação efetuada nos termos da cláusula 2.6.1., o Cliente / Novo Cliente poderá proceder conforme as indicações constantes da referida notificação, de forma a sanar a respetiva Candidatura. Caso o Cliente / Novo Cliente não proceda à sanação no prazo indicado, a Candidatura apresentada será considerada Não Válida e Excluída. 

3.1. Critérios de Aprovação

Serão passíveis de Aprovação as Candidaturas sujeitas a Validação cujo Cliente / Novo Cliente proceda à compra de 1 (um) ou vários dos seguintes Produtos TAP Miles&Go:

1. Compra de Milhas: compra de 4.000 (quatro mil) ou mais milhas, na Loja TAP Miles&Go;
2. Club TAP Miles&Go: subscrição de qualquer um dos Clubs disponíveis.

3.2. Condições de Compra
A compra deverá obrigatoriamente ocorrer no contexto da Conta TAP Miles&Go utilizada para a Candidatura, preferencialmente através do site milesandgo.flytap.com ou, alternativamente, através do Contact Centre do Programa TAP Miles&Go.
Em qualquer caso, a compra apenas será considerada se ocorrer após a data de apresentação da Candidatura. As compras efetuadas antes da data de Candidatura não serão consideradas.
A compra deverá acontecer no prazo máximo de 10 (dez) dias após a data da notificação de Validação da Candidatura.
Caso o Cliente / Novo Cliente não proceda à compra no prazo fixado, a sua Candidatura será Excluída da Campanha.

3.3. Condições de Reembolso dos Produtos TAP Miles&Go
As compras efetuadas no âmbito da Campanha não são reembolsáveis, incluindo em situações de Não Validação, de Exclusão ou de qualquer outra forma de cessação da participação na Campanha, independentemente do motivo que determinou essa situação. 

3.4. Aprovação, Promoção e Renovação
3.4.1. Uma candidatura considera-se Aprovada após notificação pela TAP Air Portugal efetuada através do endereço de e-mail statusmatch@tapmilesandgo.com.
A Promoção da conta TAP Miles&Go cuja Candidatura tenha sido Aprovada acontecerá no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a data da notificação e terá uma validade mínima de 12 (doze) meses a contar da data de Aprovação.
 
3.4.2. À data de expiração do estatuto adquirido no âmbito da Campanha, o Cliente / Novo Cliente terá a oportunidade de renovar esse estatuto até ao final do seu Período Anual de Acumulação de Milhas vigente, desde que, nos 12 (doze) meses anteriores tenha acumulado simultaneamente pelo menos: (i) 25.000 (vinte e cinco mil) Milhas Status e 4 (quatro) segmentos de voo com a TAP Air Portugal, tratando-se de um Cliente TAP Miles&Go Gold; ou (ii) 10.000 (dez mil) Milhas Status e 2 (dois) segmentos de voo com a TAP Air Portugal, tratando-se de um Cliente TAP Miles&Go Silver.
Esta primeira renovação vigorará por um período de 1 (um) a 12 (doze) meses, consoante a data de reinício do Período Anual de Acumulação de Milhas de cada Cliente / Novo Cliente.
 
3.4.3. No caso de não ter acumulado as Milhas Status necessárias, o estatuto do Cliente / Novo Cliente retornará ao estatuto mesmo estatuto TAP Miles&Go que usufruía antes da Campanha.

3.4.4. No final do Período Anual de Acumulação de Milhas, o Cliente / Novo Cliente verá o seu estatuto regulado de acordo com as regras gerais em vigor no Programa TAP Miles&Go. 
 
3.4.5. Durante o usufruto dos benefícios da Campanha de Status Match, isto é, desde o momento da Promoção até ao momento da primeira Renovação, os Clientes ficam expressamente excluídos das regras gerais de Promoção, Renovação e Despromoção em vigor no Programa TAP Miles&Go, mesmo nos casos em que a eventual aplicação das regras gerais resultasse mais benéfica para o Cliente.

3.5. Benefícios e Exceções aos Benefícios
3.5.1. O Cliente / Novo Cliente beneficiário da Campanha poderá usufruir de todos os benefícios incluídos no Programa TAP Miles&Go e associados ao estatuto respetivo (TAP Miles&Go Gold ou TAP Miles&Go Silver), exceto previsão expressa em contrário constante neste Regulamento, nas condições dos benefícios e/ou nos Termos e Condições do Programa TAP Miles&Go.

3.5.2. Antes da primeira Renovação, o Cliente / Novo Cliente que usufrua do estatuto TAP Miles&Go Gold não poderá:

4.1. Fraude ou Má-fé
A TAP Air Portugal pode cessar a participação de determinado Cliente / Novo Cliente na Campanha, com efeito imediato, se o Cliente / Novo Cliente em questão não respeitar o presente Regulamento e/ou os Termos e Condições do Programa Tap Miles&Go e/ou outras regras e regulamentos neles incorporados por referência, desde que tais termos, regras e regulamentos tenham sido devida e atempadamente comunicados ao Cliente / Novo Cliente.
 
A apresentação de informação falsa, imprópria ou abusiva pelo Cliente / Novo Cliente determinará a sua Exclusão imediata da presente Campanha e a reversão de todos os benefícios concedidos, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis previstas nos Termos e Condições do Programa TAP Miles&Go.

4.2. Interpretação, Omissões e Alterações
Salvo as situações referidas Ponto 4.1., uma vez Aprovadas e Promovidas, as Candidaturas não poderão ser Revertidas.

4.3. Interpretação, Omissões e Alterações
Compete exclusivamente ao Programa TAP Miles&Go e à TAP Air Portugal a resolução de questões, dúvidas e omissões do presente Regulamento e/ou da Campanha.
 
A TAP Air Portugal reserva-se o direito de, em qualquer momento, introduzir alterações e/ou aditamentos ao presente Regulamento, sem necessidade de prévia comunicação, e de modificar ou suspender, de forma temporária ou definitiva, a presente Campanha em qualquer momento. 

Qualquer alteração e/ou aditamento ao presente Regulamento entrará em vigor logo que publicado no site milesandgo.flytap.com.