Política de Privacidade TAP Air Portugal

Na TAP Air Portugal estamos empenhados em proteger a segurança e privacidade do Cliente nos diversos sites e aplicativos que disponibilizamos e de que são titulares as várias Empresas do Grupo. Neste contexto, elaboramos a presente Política de Privacidade com a finalidade de afirmar nosso compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.

Assim, esta Política de Privacidade aplica-se mesmo que você tenha reservado seu voo através de terceiros, como um agente de viagens, e integra os Termos, Políticas e Condições Gerais de Utilização.

Importa-nos que você conheça as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento e coleta de seus dados, operações que realizamos em concordância com a legislação aplicável neste contexto, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”).

Na TAP Air Portugal respeitamos e adotamos as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas para proteger, de forma eficaz, todos os dados que o Cliente nos disponibiliza.

Utilizar nossas Plataformas, preencher nossos formulários e fornecer seus dados, direta ou indiretamente, implica conhecer e aceitar as condições desta Política, dos Termos, Políticas e Condições Gerais de Utilização e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicos relacionados aos serviços subscritos. Quando subscrever nossos serviços, leia atentamente os respectivos termos e condições.

Não se esqueça: ao disponibilizar seus dados pessoais, você está autorizando a coleta, tratamento, uso e divulgação dos mesmos, de acordo com as regras aqui definidas.

No contexto desta Política de Privacidade, os responsáveis pelo tratamento de seus dados pessoais são:

 
Tais entidades são citadas, nesta Política de Privacidade, como “TAP Air Portugal”, “TAP”, “nós” ou “nosso/a”.

Entende-se por “dado pessoal” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo meio (incluindo som e imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular do dado).
 
É considerada identificável a pessoa que possa ser reconhecida direta ou indiretamente, designadamente através da referência a um número de identificação ou outros elementos específicos de sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social.

A TAP Air Portugal coleta e trata os dados pessoais necessários à prestação de seus serviços e/ou subscrição de funcionalidades, produtos e serviços. Designadamente:

 
Podemos também receber seus dados pessoais através de outras entidades, tais como:

 
Para mais informações sobre o compartilhamento de seus dados com outras entidades, consulte o ponto “12. Em que circunstâncias comunicamos os dados a outras entidades?“
 
Seus dados pessoais podem incluir:

 
Coletamos ainda dados de localização, com o consentimento prévio do Cliente, sem prejuízo do cumprimento das normas legais aplicáveis.
 
Direitos dos menores
 
Preocupamo-nos especialmente com a proteção dos direitos dos menores. A coleta de informações pessoais de indivíduos menores de 18 anos depende do consentimento dos respectivos pais/responsáveis pela tutela parental.
 
Desta forma, quando coletamos dados de menores, solicitamos sempre o e-mail dos pais ou responsáveis pela tutela parental, para obter a confirmação de que consentem com o tratamento dos dados pessoais dos menores em causa.
 
Categorias de dados pessoais que tratamos
 
1. Quando você reserva um voo, cria uma conta TAP, adere ao Programa TAP Miles&Go ou efetua uma compra na TAPStore:
São necessários dados como seu nome, data de nascimento, dados de contato (endereço de e-mail, número de telefone e endereço postal) e idioma preferencial.

A transmissão de alguns destes dados é obrigatória, pelo que, se não forem fornecidos, a TAP Air Portugal não poderá disponibilizar o produto ou serviço solicitado. Nestes casos, o Cliente será sempre devidamente informado da obrigatoriedade do fornecimento desses dados para continuar o processo.
 
2. Quando você reserva ou gerencia seu voo:
Serão solicitadas informações sobre suas reservas e o itinerário de sua viagem, se você tiver necessidade de assistência ou requisitos de dieta ou de bagagem específicos. Estas informações também podem incluir quaisquer alterações a suas reservas e produtos de viagem relacionados às mesmas (se, por exemplo, você adquirir bagagem adicional).
 
3. Quando você nos cede certas informações antes de voar:
Serão essencialmente informações sobre sua saúde, caso você tenha um problema médico que possa afetar seu voo (para mais informações, consulte abaixo o título “Categorias especiais de dados pessoais”).
 
4. Quando você utiliza os serviços de pesquisa/reserva de voos de nossas Plataformas:

Para agilizar o processo de pesquisa e reserva de voos, ser-lhe-ão pedidos dados relacionados a sua localização geográfica, mas somente se essa funcionalidade estiver ativa em seus dispositivos e mediante seu consentimento.

5. Quando você efetua uma reserva em nome de outros passageiros¹:
Você deve fornecer informações sobre outros passageiros no ato da reserva, designadamente as idades de crianças que eventualmente voarem com você.
 
6. Quando você compra produtos ou serviços TAP:
Ser-lhe-ão pedidas informações sobre a respectiva transação, incluindo os dados de seu cartão de pagamento.

7. Quando você efetua uma reserva ou faz o check-in para várias rotas de viagem específicas:
As informações solicitadas incluem seu nome completo, sua nacionalidade, sua data de nascimento, seu gênero e o número e tipo de documento de viagem — passaporte ou documento de identificação —, assim como a respectiva data de validade e país de emissão. 

8. Quando você viaja com a TAP ou utiliza nossos serviços no aeroporto:
Você deve fornecer informações sobre seus voos (como voos de conexão) e os serviços a eles relacionados (por exemplo, caso necessite declarar bagagem perdida).
 
9. Quando você usufrui de nossos serviços de vendas a bordo:
Este ponto refere-se a informações sobre a compra de produtos disponíveis a bordo.
 
10. Quando você entra em contato com a TAP ou é contatado pela TAP:
Todas as comunicações que você troca conosco (e-mails, cartas ou chamadas para o Contat Center TAP).
 
11. Quando você interage conosco nas redes sociais:
Todas as publicações e mensagens nas redes sociais que você dirige à TAP.
 
12. Quando participa de nossas pesquisas /questionários de satisfação:
Informações coletadas ao compartilhar sua opinião sobre nós através destes meios.
 
13. Quando você utiliza nossas Plataformas, nos termos da nossa Política de Cookies e outras Tecnologias de Rastreio:
Informações sobre como você usa nossas Plataformas, tal como suas pesquisas de voos.
 
14. Quando você escolhe fornecer estas informações ao criar uma conta ou através do gerenciamento de suas preferências, bem como quando você se registra ou cancela suas subscrições na TAP:
Informações relacionadas a suas subscrições TAP (se você tiver uma Conta TAP ou se for membro do Programa TAP Miles&Go), assim como outras informações relacionadas a suas preferências.
 
Categorias especiais de dados pessoais
 
Quando prestamos nossos serviços, podemos precisar coletar informações que podem revelar sua origem racial ou étnica, dados relativos a sua saúde, suas crenças religiosas ou eventuais infrações criminais. Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, estas informações são consideradas “categorias especiais de dados” e só podem ser coletadas nas seguintes condições:

 
Estas informações serão coletadas, por exemplo:

¹ Se você reservar um voo em nome de outra pessoa, deverá ter seu consentimento para usar os respectivos dados pessoais.

Os dados pessoais do Cliente são geralmente utilizados no contexto da prestação e gerenciamento dos serviços contratados, subscritos ou reservados, bem como para o estudo, melhoria e adequação dos serviços a seus interesses e necessidades, e para agilizar os processos de reserva de voos.

No entanto, você pode nos ceder seus dados pessoais para outras finalidades, como para receber informações institucionais do Grupo TAP, participar de concursos e estudos de mercado, receber comunicações de marketing (designadamente, campanhas e promoções sobre nossos serviços e produtos) e para envio de reclamações e sugestões.

Neste sentido, usamos seus dados pessoais para os seguintes fins:

1. Gerenciar suas reservas de viagens e prestar nossos serviços.

Quando você viaja conosco, utilizamos seus dados pessoais para prestar serviços relacionados ao voo. Para, por exemplo, emitir os bilhetes, efetuar o check-in, emitir seu cartão de embarque, aceitá-lo a bordo e transportá-lo em segurança até seu destino. Também utilizamos seus dados para alterar suas reservas, caso o solicite.

Adicionalmente, usamos suas informações quando você utiliza nossos serviços no aeroporto (por exemplo, quando efetua o check-in em nossos balcões ou usufrui do nosso lounge, nos termos das condições de adesão ao Programa TAP Miles&Go).

2. Comunicar e gerenciar nossa relação com você.

Ocasionalmente, podemos contatá-lo por e-mail e/ou SMS por motivos administrativos ou operacionais. Podemos fazê-lo para, por exemplo, enviar-lhe a confirmação de suas reservas e de seus pagamentos, para informá-lo sobre seu itinerário de viagem ou sobre eventuais perturbações ou alterações em seus voos. Se você utilizar nosso aplicativo móvel, também podemos enviar-lhe notificações para os mesmos fins.

Uma vez que estas comunicações são de natureza operacional e não são realizadas para fins de marketing, você ontinuará a recebê-las mesmo que tenha optado por não receber comunicações de marketing.

Também utilizaremos seus dados pessoais para responder aos seus pedidos, sugestões ou contatos e, obviamente, para melhorar nossos serviços e sua experiência enquanto Cliente TAP.

3. Informá-lo sobre notícias e ofertas que sejam de seu interesse.

Deseja receber nossas comunicações de marketing? Saiba como.

Quando criar uma Conta TAP ou efetuar uma reserva, indique-nos que deseja receber este tipo de comunicações. Se preferir, você também pode solicitar que lhe enviemos estas comunicações no gerenciamento de suas preferências na Área de Cliente.

Ao subscrever nossas comunicações de marketing, você começará a receber newsletters com notícias do mundo TAP, que vão desde a divulgação de rotas que poderão lhe interessar até as melhores ofertas que temos para você — desde informações sobre nossos voos até outros produtos de viagem associados. Para mais informações, consulte os Termos e Condições da Subscrição de Newsletters.

Nota importante: seus dados pessoais nunca serão compartilhados com outras empresas para fins de marketing, a não ser com seu consentimento.

Não deseja receber nossas comunicações de marketing? Saiba o que fazer.

Caso não queira receber este tipo de comunicações, basta clicar no link de cancelamento de subscrição na parte inferior de qualquer comunicação de marketing TAP.

Caso você tenha uma Conta TAP ou TAP Miles&Go, também poderá fazê-lo em sua Área de Cliente, a qualquer momento. Basta acessar “Meu perfil” e clicar na seção de “Gerenciar privacidade”, para fazer o gerenciamento da comunicação de sua conta.

4. Personalizar e melhorar sua experiência enquanto Cliente TAP.

Ao usar seus dados pessoais, conseguimos adaptar, de forma mais eficaz, nossos serviços às suas necessidades e preferências, tudo para que você tenha a melhor experiência personalizada conosco.

O dados de seu Perfil

Se você aceitar que a TAP utilize seus dados de consumo e utilização da Conta TAP ou Programa TAP Miles&Go — dados que não serão compartilhados com entidades terceiras —, nos permitirá conhecê-lo melhor e apresentar-lhe campanhas, cupões promocionais, vantagens e produtos mais adequados para você. Seu perfil será criado e trabalhado, para cada ação promocional, levando em conta sua utilização de nossas Plataformas e a frequência de seu consumo dentro delas. Qual o objetivo? Ir ao encontro de seus interesses.

Seu perfil é definido com base no tratamento automatizado (ou seja, sem intervenção humana) de seus dados pessoais, consubstanciando uma decisão que poderá produzir efeitos em sua esfera jurídica, designadamente no que respeita ao envio de determinadas vantagens ou campanhas promocionais. Neste sentido, a TAP Air Portugal compromete-se a adotar as medidas adequadas para zelar por seus direitos, liberdades e interesses legítimos, designadamente o direito de obter intervenção humana por parte da TAP, manifestar seu ponto de vista e contestar a decisão em causa.

Também podemos coletar informações sobre como você utiliza nosso site, que voos procura e que produtos costuma comprar, para entendermos quais são seus gostos e preferências. Dessa forma, poderemos usar estas informações para lhe mostrar conteúdos e ofertas adaptadas a seus gostos quando você visita nosso site, e/ou, caso tenha concordado em receber comunicações de marketing, para lhe enviar as comunicações que julgamos serem mais relevantes para você.

Caso você esteja realizando uma reserva em sua conta e, durante o processo, por algum motivo saia do nosso site antes de concluir seu pedido, poderemos contatá-lo para ajudá-lo a concluir sua reserva, nos termos de nossa Política de Cookies e outras Tecnologias de Rastreio.

5. Melhorar nossos serviços e cumprir nossos objetivos administrativos e comerciais.

Os objetivos de negócios, para os quais usamos suas informações, incluem contabilidade, faturamento e auditoria, verificação de cartão de crédito ou outro, análise de fraude, segurança, fins jurídicos e processuais, estudos estatísticos e desenvolvimento e manutenção de sistemas.

6. Cumprir nossas obrigações legais.

Designadamente, a obrigação de fornecer seus dados pessoais às autoridades alfandegárias e de imigração.

Os dados pessoais coletados são tratados ao abrigo do cumprimento da legislação aplicável e conservados em bases de dados específicas, criadas para o efeito.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados varia de acordo com a finalidade para que foram coletados, caso não exista uma exigência legal específica. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período.

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como sua retificação, a eliminação ou a limitação de seu tratamento e a portabilidade de seus dados, ou opor-se a seu tratamento (com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço), diretamente através de sua Área de Cliente, ou através de um pedido enviado por carta registrada, para:
 
Data Protection Officer
TAP Air Portugal, Aeroporto de Lisboa
1704-801 Lisboa, Portugal
 
Você poderá obter confirmação sobre quais dos seus dados pessoais são objeto de tratamento, bem como acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados objeto de tratamento por parte da TAP Air Portugal.
 
Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima citados, retirar sua permissão para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respectivo tratamento. Para isso, você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente fornecido.
 
O Cliente ou Usuário pode ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação de seus dados pessoais, incluindo a eliminação da própria Conta TAP ou TAP Miles&Go, nos termos legalmente previstos.
 
Você também tem o direito de, nos termos da legislação aplicável, solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade de seus dados, verificadas as condições legalmente previstas. Para o efeito, deverá submeter um pedido através dos meios acima citados.
 
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a outra autoridade de controle competente nos termos da lei, caso considere que seus dados não estão sendo objeto de tratamento legítimo por parte da TAP, nos termos da legislação aplicável e da presente Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários das Plataformas TAP. No entanto, dada a especificidade inerente à utilização das citadas Plataformas digitais (sites e aplicativos TAP Air Portugal), importa que algumas questões particularmente relevantes sejam devidamente regulamentadas.

1. A TAP Air Portugal tem consciência de que o envio de informações pessoais é uma grande preocupação para o Cliente quando se utiliza a Internet. Em todos os nossos sites e aplicativos, os formulários de coleta de dados pessoais obrigam a sessões criptografadas do navegador.

2. Todos os dados pessoais que você nos disponibiliza ficam armazenados de forma segura em nossos sistemas. Uma vez gravados, são implementadas as melhores práticas de segurança técnicas e processuais, visando a proteção dos mesmos.

3. Não obstante as medidas de segurança adotadas pela TAP Air Portugal, alertamos que, quando você acessa a Internet, deve tomar, regularmente, precauções e adotar medidas de segurança adicionais, designadamente através da utilização de um computador e navegador atualizados. Deve acautelar o uso de computadores compartilhados e o acesso a suas contas pessoais de Cliente, evitando compartilhar seus dados de acesso com terceiros.

4. Através de nossas Plataformas, disponibilizamos links para sites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Tenha em consideração que a presente Política de Privacidade não se aplica a tais sites e a que a TAP Air Portugal não é responsável pela coleta de informações suas por parte dos sites mencionados.

5. Para sua proteção, o acesso a algumas funcionalidades disponibilizadas em nossas Plataformas encontra-se protegido por uma senha, que não deve ser compartilhada com terceiros. Por questões de segurança, recomendamos que você a memorize e que a altere com frequência.

6. Solicitamos os dados de seu cartão de crédito/débito exclusivamente no caso de você querer efetuar uma reserva ou o pagamento de um serviço ou produto TAP. Oferecemos segurança no uso de nossas Plataformas através da tecnologia SSL – Secure Socket Layer, que cifra as comunicações produzidas entre seu computador pessoal e o servidor, para que as mesmas não possam ser interceptadas.

A TAP Air Portugal está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança de seus dados pessoais, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para protegê-los contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição dos mesmos. Para isso, dispomos de sistemas e de equipes que garantem a segurança dos dados, criando e atualizando procedimentos que previnem acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou destruição dos dados pessoais.
 
Comprometendo-se sempre com o cumprimento da legislação relativa à proteção de dados pessoais dos Clientes, a TAP Air Portugal assegura que tratará estes dados apenas para os fins que foram coletados, com a garantia de que serão processados com os níveis de segurança e confidencialidade adequados.
 
Uma vez que reconhecemos a sensibilidade destas informações, divulgamos junto a todos os nossos colaboradores uma Política de Proteção de Dados Pessoais, para que o conhecimento de suas obrigações nesta matéria esteja assegurado.
Para garantir a permanente sensibilização de nossos colaboradores, desenvolvemos ainda treinamentos para os mesmos, os quais assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar, para fins contrários à lei, qualquer informações pessoais dos Clientes TAP Air Portugal cujo conhecimento lhes advenha do exercício de suas funções.
 
Neste contexto, a TAP Air Portugal designou também um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer ou “DPO” – saiba como contatá-lo no ponto 14 desta Política de Privacidade), para acompanhar o cumprimento das políticas e normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.
 
Como está patente na presente Política de Privacidade (consulte o ponto “11. Em que circunstâncias comunicamos os dados a outras entidades?”), podemos, em alguns casos, transmitir seus dados pessoais a terceiros. A TAP Air Portugal definiu regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com seus subcontratantes e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais necessárias para protegê-los. Contudo, em algumas situações, podemos ser legalmente obrigados a divulgar seus dados pessoais a terceiros, como autoridades de controle, relativamente aos quais temos controle limitado em matéria de proteção de dados pessoais.

Seus dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros nas seguintes situações:

1. Quando a TAP Air Portugal recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar, eventualmente, o acesso, por parte dessas entidades, aos seus dados pessoais. Asseguramos, no entanto, que qualquer entidade subcontratada tratará seus dados em nosso nome, por nossa conta e com a estrita obrigação de seguir nossas instruções. As mesmas entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas para que o tratamento de dados satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado.

2. A TAP Air Portugal poderá ainda transmitir seus dados pessoais a entidades terceiras quando parte do itinerário envolver um voo operado por outra companhia aérea, ou quando considerar tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (1) à luz da lei aplicável, (2) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais ou (3) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Neste sentido, a TAP Air Portugal poderá transmitir seus dados pessoais a aeroportos, autoridades governamentais e reguladoras (designadamente a Autoridade Nacional de Aviação Civil), quando seja notificada para o efeito ou quando isso for necessário para transportá-lo até seu destino, conforme o que está legalmente previsto. 

Para rotas de viagem específicas, por exemplo, somos obrigados por lei a fornecer às autoridades alfandegárias e de imigração as informações que se relacionam a seus documentos de viagem e a seu itinerário. Para mais informações, consulte o ponto “12. Em que circunstâncias transferimos os dados internacionalmente?”

Em qualquer uma das situações acima mencionadas, a TAP Air Portugal compromete-se a tomar todas as medidas cabíveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

A prestação de determinados serviços pela TAP Air Portugal pode implicar a transferência de seus dados pessoais para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Econômico Europeu).

Nessas situações, a TAP Air Portugal tomará as medidas necessárias e adequadas, à luz da lei aplicável, para assegurar a proteção de todos os dados pessoais objeto de uma tal transferência de contexto internacional.

Todas as companhias aéreas estão legalmente obrigadas a ceder, às autoridades alfandegárias e de imigração de determinados países, todos os dados referentes aos passageiros e aos voos por eles efetuados em viagens que tenham como destino os EUA, o Canadá, o Reino Unido, a Rússia e o Brasil. Estes dados serão utilizados apenas para propósitos relacionados a segurança.

Sempre que você fizer uma reserva para um destino/país que obrigue à transmissão de seus dados, a TAP Air Portugal informá-lo-á no momento da reserva.

A TAP Air Portugal reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, alterações essas que serão devidamente atualizadas em nossas Plataformas. Sugerimos que você as consulte regularmente para ficar a par de eventuais alterações.

Você poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) da TAP Air Portugal para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como para quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, preenchendo o "Exercício de Direitos ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados" (PDF, 1.2MB, PT) e enviá-lo para o e-mail [email protected]. Caso tenha dúvidas como preencher siga as instruções (PDF, 1.2MB, PT).