O que é o Sistema eTaxfree em Portugal?
O sistema eTaxfree Portugal é uma aplicação online onde você pode reaver parte da taxa de IVA paga pelas suas compras em território Nacional. Se reside fora da União Europeia e está visitando Portugal, saiba que você pode obter isenção de IVA nas compras realizadas durante a sua estadia. O Sistema eTaxfree Portugal aplica-se apenas quando você sai da União Europeia, via Portugal, e somente às compras efetuadas em território nacional.
O que devo fazer no Aeroporto?
No momento da saída de Portugal, no aeroporto após o check-in, dirija-se à área Alfandegária, a um terminal eletrônico (quiosque) com:
- O documento de identificação utilizado na compra;
- O título de embarque (ex: boarding pass);
- O comprovante de registro;
- Os bens e as faturas correspondentes.
Saiba mais aqui.
Quais as condições necessárias para a obtenção do reembolso do IVA?
A isenção de IVA pode ser obtida se todas as seguintes condições forem satisfeitas:
- Para residentes fora da União Europeia;
- As suas compras não devem ter natureza comercial e o seu valor, por fatura, não seja inferior a 50€ (líquido de imposto);
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Sair da União Europeia com os bens na sua bagagem pessoal até o final do terceiro mês seguinte ao da respectiva compra;
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No momento da compra, deve ser apresentado o passaporte ou outro documento oficialmente reconhecido como válido que ateste a sua residência fora da União Europeia;
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No final da transação, o vendedor, após solicitar-lhe dados para aplicar a isenção, entrega-lhe o comprovante com o respectivo código de registro. Caso tenha sido prestada alguma garantia, é definida a forma de reembolso.
Como posso entrar em contato com a Autoridade Tributária?
Em caso de dúvida, você pode entrar em contato com a Autoridade Tributária através dos vários canais disponíveis.
O Portal das Finanças permite-lhe o acesso a todas as informações relativas à obtenção de IVA, nas compras realizadas em Portugal. Para isso, você só precisa acessar https://www.portaldasfinancas.gov.pt e visitar a página dedicada ao tema: Portal das Finanças > Cidadãos > Portuguese Tax System > E-Taxfree Portugal – Information
Se preferir utilizar os Serviços e-balcão, faça a pergunta diretamente na plataforma, acessando https://www.portaldasfinancas.gov.pt e selecionando : Contacte-nos > Informações a Não Residentes e Entidades Públicas
Os contatos diretos também estão disponíveis através do Telefone: (+351) 217 206 707 nos dias úteis entre as 09:00h e às 19:00h.
