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Requisitos de Entrada em Portugal - Passageiros provenientes dos Estados Unidos da América, Canadá e Brasil
Devido a restrições impostas pelas autoridades portuguesas até 15 de julho de 2020, apenas poderão entrar em território nacional os passageiros provenientes do Brasil, dos Estados Unidos da América e do Canadá que cumpram as seguintes condições:
Canadá para Portugal
Poderão entrar em território Português cidadãos de qualquer nacionalidade com exceção, face ao princípio da reciprocidade, de nacionais do Canadá, a menos que tenham autorização de residência num país da UE ou de um país associado ao Espaço Schengen ou que sejam familiares diretos de cidadãos com autorização de residência num país da UE ou de um país associado ao Espaço Schengen.
Ou nacionais do Canada em viagens essenciais por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias.
Não havendo necessidade de apresentar comprovativo de teste ao COVID-19.
Estados Unidos da América para Portugal
Apenas poderão entrar em território português:
- Os cidadãos nacionais;
- Os titulares de residência legal em Portugal;
- Os cidadãos nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias e nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da União Europeia;
- Os cidadãos nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias;
Assim, os passageiros devem:
- Apresentar, no momento da partida, comprovativo de teste ao COVID-19, com resultado negativo, realizado nas últimas 72 horas antes do embarque, sob pena de lhes ser recusada a entrada em território nacional;
- Os cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros com residência legal em território nacional que excecionalmente não sejam portadores de comprovativo do teste ao COVID-19, com resultado negativo são de imediato encaminhados pelas autoridades de segurança competentes para a realização do referido teste a expensas próprias;
Brasil para Portugal
Nota - A TAP apenas poderá operar voos de e para São Paulo e Rio de Janeiro.
Apenas poderão entrar em território português:
- Os cidadãos nacionais;
- Os titulares de residência legal em Portugal;
- Os cidadãos nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias, nos termos da Diretiva 2004/38/CE do Parlamento e do Conselho, e nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da União Europeia;
- Os cidadãos nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias;
Assim, os passageiros devem:
- Apresentar, no momento da partida, comprovativo de teste ao COVID-19, com resultado negativo, realizado nas últimas 72 horas antes do embarque, sob pena de lhes ser recusada a entrada em território nacional;
- Os cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros com residência legal em território nacional que excecionalmente não sejam portadores de comprovativo do teste ao COVID-19, com resultado negativo são de imediato encaminhados pelas autoridades de segurança competentes para a realização do referido teste a expensas próprias.
Portugal - Viajar para a Madeira e Porto Santo
Ao programar a sua viagem para a Madeira e Porto Santo, é importante conhecer as normas em vigor nesta Região, no âmbito da prevenção e contenção da COVID-19.
1 - É obrigatório o preenchimento do registo do viajante. Para sua comodidade poderá preenchê-lo nas 12 a 48 horas prévias ao embarque, através de: https://madeirasafe.com.
A partir de 1 de julho:
- Todos os passageiros de voos provenientes do exterior que sejam portadores de teste PCR negativo para a doença COVID-19, efetuado nas 72 horas prévias ao embarque, em laboratórios certificados pelas autoridades nacionais ou internacionais, ao desembarcar, seguem para o seu destino, mediante a apresentação do respetivo relatório que pode, também, ser submetido, antecipadamente, em conjunto, com o registo referido no ponto 1.
- Os passageiros desembarcados nos aeroportos da Região Autónoma da Madeira que não tenham realizado teste PCR para a doença COVID-19, fá-lo-ão no respetivo aeroporto, à chegada. Após a realização do teste PCR, o passageiro seguirá para o seu destino. O passageiro será informado do resultado num período estimado de 12 horas.
Como medidas complementares de prevenção da COVID-19 na Região Autónoma da Madeira são recomendados:
- Uso de máscara, em especial, em espaços fechados e transportes públicos (obrigatório);
- Distanciamento social (2 metros entre as pessoas e evitar aglomerados);
- Higienização frequente das mãos;
- Etiqueta respiratória.
Para a segurança e proteção de todos, cumpra com as recomendações.
Para mais esclarecimentos sobre esta situação, os passageiros podem enviar um email, uesp.madeira@iasaude.madeira.gov.pt e/ou contactar através do seguinte número: (+351) 291 208 738.
Portugal - Viajar para os Açores
Desde o dia 15 de junho 2020, A todos os passageiros que desembarquem nos aeroportos de Ponta Delgada, na ilha de S. Miguel, ou das Lajes, na ilha Terceira, será apresentada uma declaração que devem preencher e assinar. Nessa declaração, têm a possibilidade de optar por várias soluções e terão de escolher uma das seguintes:
- Apresentar comprovativo, em suporte papel, de documento emitido por laboratório credenciado para a realização de testes à COVID-19, que ateste a realização de teste de despiste ao SARS-CoV-2, nas 72 horas antes da partida do voo do aeroporto de origem, de onde conste a identificação do passageiro, o laboratório onde o mesmo foi realizado, a data de realização do teste, a assinatura do responsável pela realização do teste, e o resultado NEGATIVO. Neste caso, e prolongando-se a estadia por sete ou mais dias, o mesmo deve, no 5.º e no 13.º dias, a contar da data de realização do teste de despiste ao SARS-CoV-2, caso a mesma se prolongue até este ou por mais dias, contactar a autoridade de saúde do concelho em que reside ou está alojado, tendo em vista a realização de novo teste de despiste ao SARS-CoV-2, a promover pela autoridade de saúde local, cujo resultado ser-lhe-á comunicado;
- Realizar, com recolha de amostras biológicas à chegada, teste de despiste ao SARS-CoV-2, a promover pela autoridade de saúde, devendo permanecer, em isolamento profilático no seu domicilio ou local onde ficará alojado, até que lhe seja comunicado o resultado do mesmo. Neste caso, e prolongando-se a estadia por sete ou mais dias, a contar do dia da realização do teste, o mesmo deve, no 5.º e no 13.º dias, caso a mesma se prolongue até este ou por mais dias, contactar a autoridade de saúde do concelho em que reside ou está alojado, tendo em vista a realização de novo teste de despiste ao SARS-CoV-2, a promover pela autoridade de saúde local, cujo resultado deve ser-lhe comunicado;
- Regressar ao destino de origem ou deslocar-se para qualquer destino fora da Região, cumprindo, até à hora do voo, isolamento profilático em hotel indicado para o efeito;
Devem todos os passageiros cumprir as regras de uso de máscara, de distanciamento físico e de etiqueta respiratória definidas pela autoridade de saúde regional.
Caso o passageiro recuse o cumprimento de todos os procedimentos previstos, a autoridade de saúde local pode, no âmbito das suas competências, determinar a realização de quarentena obrigatória, pelo período de tempo necessário à obtenção de resultado de teste de despiste ao vírus SARS-CoV-2, ou, caso o passageiro não concorde realizá-lo, pelo período de tempo necessário a completarem-se catorze dias desde a sua chegada à Região, em hotel definido para o efeito, sendo os custos da mesma imputados ao passageiro que assim proceda.
O não cumprimento pelo passageiro do isolamento profilático nos termos e prazo referidos, bem como o não cumprimento da quarentena obrigatória, nos casos em que a mesma seja determinada, implica a apresentação imediata, pela autoridade de saúde do concelho onde resida ou está alojado, de queixa pela prática do crime de desobediência.
As informações que possam ser necessárias, nomeadamente, as unidades hoteleiras determinadas para o efeito e os respetivos serviços associados e condições, estarão disponíveis através da Linha COVID-19 para questões não médicas – 800 29 29 29 ou do email
esclarecimentocovid19@azores.gov.pt.
Viagens para o Brasil - até 30 de julho
Deve ser apresentada uma declaração médica ou atestado emitido por uma autoridade sanitária ou médico local que confirme que o passageiro não está infetado com COVID-19, isto aplica-se aos seguintes passageiros:
- Cidadãos estrageiros de qualquer nacionalidade que possuam visto de visita concedido para estadia de curta duração, sem intenção de estabelecer residência, ou aqueles que estão isentos de vistos de visita, com finalidade de realizar atividades artísticas, desportivas ou de negócios;
- Cidadãos estrangeiros de qualquer nacionalidade que estejam a viajar para o Brasil com o intuito de estabelecer residência por tempo determinado e que possua visto temporário.
Para mais informações acerca das restrições de entrada no Brasil consulte a Portaria 340, do Governo Brasileiro, de 30 de junho de 2020.
Viajar para o Reino Unido
Desde 8 de junho, estão em vigor regras para passageiros, residentes e não residentes, com destino ao Reino Unido. De forma a poder efetuar a sua viagem, o passageiro deverá:
- Preencher o formulário online disponível aqui, onde terá que providenciar informação de viagem e contacto pessoal. O formulário apenas poderá ser submetido durante as 48h que antecedem a chegada prevista ao Reino Unido;
- Cumprir uma quarentena profilática de 14 dias, no local de alojamento no Reino Unido. Para mais informações, consulte esta página;
- Verifique aqui quem está isento do cumprimento destas regras.
Viajar para o Senegal
Em voos com destino a Dakar (DSS) é apenas permitido o embarque de passageiros que sejam cidadaos do Senegal.
