O que é o Sistema eTaxfree em Portugal?
O sistema eTaxfree Portugal é uma aplicação online onde pode reaver parte da taxa de IVA paga pelas suas compras em território Nacional. Se reside fora da União Europeia e está de visita a Portugal, saiba que pode obter isenção de IVA nas compras que realiza durante a sua estadia. O Sistema eTaxfree Portugal aplica-se apenas quando sai da União Europeia, via Portugal, e somente às compras efetuadas em território nacional.
O que devo fazer no Aeroporto?
No momento da saída de Portugal, no aeroporto após o check-in, dirija-se à área Alfandegária, a um terminal eletrónico (quiosque) com:
- O documento de identificação utilizado na compra;
- O título de embarque (ex: boarding pass);
- O comprovativo de registo;
- Os bens e as faturas correspondentes.
Saiba mais aqui.
Quais as condições necessárias para a obtenção do reembolso do IVA?
A isenção de IVA pode ser obtida através do conjunto das seguintes condições:
- Para residentes fora da União Europeia;
- As suas compras não revestirem natureza comercial e o seu valor, por fatura, não seja inferior a 50€ (líquido de imposto);
- Sair da União Europeia com os bens na sua bagagem pessoal até ao final do terceiro mês seguinte ao da respetiva compra;
- No momento da compra, deve apresentar o passaporte ou outro documento oficialmente reconhecido como válido que ateste a sua residência fora da União Europeia;
- No final da transação, o vendedor, após solicitar-lhe dados para aplicar a isenção, entrega-lhe o comprovativo com o respetivo código de registo. Caso tenha sido prestada garantia, é definida a forma de reembolso.
Como posso contactar a Autoridade Tributária?
Em caso de dúvida, poderá contactar a Autoridade Tributária através dos vários canais disponíveis para o efeito.
O Portal das Finanças permite-lhe o acesso a todas as informações acerca da obtenção de IVA, nas compras realizadas em Portugal. Para isso, precisa apenas de aceder a http://www.portaldasfinancas.gov.pt e visitar a página dedicada ao tema: Portal das Finanças > Cidadãos > Portuguese Tax System > E-Taxfree Portugal – Information
Se preferir utilizar os Serviços e-balcão, coloque a questão diretamente na plataforma, dirigindo-se a http://www.portaldasfinancas.gov.pt e selecionando : Contacte-nos > Informações a Não Residentes e Entidades Públicas
Os contactos diretos estão também disponíveis através do Telefone: (+351) 217 206 707 nos dias úteis entre as 09:00h e às 19:00h.
