Termos e Condições do Programa TAP Miles&Go

O Programa TAP Miles&Go, gerido pela companhia aérea TAP Air Portugal, é um programa de fidelização destinado aos passageiros da TAP Air Portugal, que consiste na atribuição aos Clientes aderentes de um crédito de milhas com base nos voos efetuados pelo Cliente com a TAP Air Portugal ou nos seus consumos junto dos parceiros do Programa.

O referido crédito de milhas é efetuado de acordo com valores preestabelecidos e nos termos, condições e com as limitações a seguir apresentados. Os Clientes aderentes ao Programa TAP Miles&Go da TAP podem acumular Milhas TAP Miles&Go que podem posteriormente ser utilizadas em um vasto leque de serviços, prêmios e benefícios, os quais estão sujeitos aos presentes Termos e Condições.

Quaisquer alterações ao nível das marcas - TAP e TAP Miles&Go - não afetam os contratos previamente efetuados com pessoas singulares ou entidades coletivas.

A adesão ao Programa TAP Miles&Go é gratuita.

A partir de 27/07/2019, os valores dos Bilhetes-Prêmio e a disponibilidade do Programa TAP Miles&Go passam a ser flexíveis, ou seja, a quantidade de milhas necessárias para emissão de Bilhetes-Prêmio será de acordo com as condições de oferta e procura; disponibilidade de assentos nos voos operados pela TAP; a antecedência da compra e períodos de baixa ou de alta demanda, tais como feriados e outras datas comemorativas.

Todas as informações necessárias para a emissão dos Bilhetes-Prêmio, tais como quantidade necessária de milhas, os destinos nacionais e internacionais disponíveis, as datas e horários dos voos e a disponibilidade de assentos, estão disponíveis no website milesandgo.flytap.com para consulta online pelos Clientes quando da busca pelo(s) voo(s).

Ao solicitar a emissão de um Bilhete-Prêmio o Cliente declara estar de acordo com todas as regras e condições da TAP Miles&Go, bem como, especialmente que tem conhecimento de que o TAP Miles&Go não pratica preços pré-determinados para os Bilhetes-Prêmio ou outros prêmios. Os preços praticados serão aqueles disponíveis e informados no website milesandgo.flytap.com no momento da emissão e consideram, entre outros fatores, a disponibilidade do prêmio em voos TAP ou em companhias aéreas parceiras.

Os Termos e Condições aqui definidos constituem as regras básicas para a participação no Programa TAP Miles&Go e estão sujeitos a alterações. A presente dos Termos e Condições do Programa TAP Miles&Go corresponde à versão mais recente e atualmente em vigor. 

Sempre que forem mencionadas datas de validade para determinados benefícios ou ações no Programa, será de acordo com a hora vigente em Portugal Continental. Caso o benefício ou ação para um determinado mercado cesse em horário local, o cliente será avisado e a informação estará disponível no site.

A TAP Air Portugal poderá alterar os Termos e Condições em qualquer ocasião e com prévio aviso de 30 dias corridos, caso restrinja direitos do cliente. Todas as novas regras ou alterações, a partir da data que entrarem em vigor, se tornarão vinculativas para todos os seus Clientes, incluindo os TAP Miles&Go Silver e TAP Miles&Go Gold.

A comunicação escrita de apoio ao Cliente está disponível em cinco idiomas: português, inglês, alemão, francês e espanhol.

O acesso aos prêmios e benefícios do Programa TAP Miles&Go apenas será concedido mediante apresentação do cartão de cliente e/ou número de Cliente TAP Miles&Go.

  • Os Cartões TAP Miles&Go, Silver e Gold estão disponíveis apenas em formato digital.
  • O Cliente TAP Miles&Go pode acessar a versão digital de seu Cartão, atualizada automaticamente, de acordo com o estatuto que possui. Esta versão do cartão apresenta um código QR que desempenha as mesmas funções do que a habitual tarja magnética para consulta de dados.

Desde o dia 02 Julho 2018 que o Cartão Gold é Digital. Na 1ª validade do Cartão e durante um período de 30 dias pode optar pelo cartão físico, sem pagamento de taxa adicional -  Grace Period.

  • Grace Period. Como funciona:
  • Período de 30 dias durante o qual o Cliente poderá optar por pedir um cartão físico sem pagamento de taxa. Após este período aplica-se a taxa no valor de 25 euros.
  • Disponível apenas na 1ª validade de cartão.
  • Na 2ª validade de cartão, todos os Clientes Gold serão digitais, dispondo da possibilidade de pedir cartão físico pagando uma taxa no valor de 25 euros.

Os Clientes TAP Miles&Go deverão ter o seu cartão digital no seu celular de forma a poderem se identificar devidamente junto dos parceiros.

  • É da responsabilidade do beneficiário, a gestão do seu cartão, quer seja digital ou físico e a correta utilização dos mesmos.
  • O Cartão TAP Miles&Go é pessoal e intransmissível e não pode ser usado após a data de validade e/ou após cessação da adesão ao Programa TAP Miles&Go.
  • A conta pessoal de milhas pode ser visualizada na Internet. O acesso só é permitido através de login, utilizando o Número de Cliente TAP Miles&Go e a senha.
  • Os Clientes TAP Miles&Go não devem fornecer o número de sua conta pessoal nem a senha a terceiros, incluindo familiares, funcionários ou colegas de trabalho.
  • O Cliente é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados (nome, endereço, telefones de contato, email e o documento solicitado de acordo com seu país de residência). A TAP Air Portugal não se responsabiliza por qualquer consequência da falta ou da informação incorreta destes dados por parte do Cliente. 
  • A TAP Air Portugal não poderá ser responsabilizada pelo mau uso da conta TAP Miles&Go e da senha de acesso por parte do Cliente. A senha é pessoal, intransferível e confidencial, sendo que as consequências da informação dos dados de acesso à conta TAP Miles&Go a terceiros ou a perda, extravio ou roubo da senha por qualquer meio, é de exclusiva responsabilidade do Cliente.
  • O uso indevido da senha e outros dados de acesso à conta TAP Miles&Go inclui a responsabilidade do Cliente por prejuízos em decorrência da utilização por terceiros.

Você tem 30 dias para decidir se quer manter o seu cartão físico.

Nota: devido à situação atual causada pelo Covid-19, a emissão e o envio de cartões físicos estão suspensos.

O nível base do Programa TAP Miles&Go é designado por TAP Miles&Go, e é atribuído na inscrição. Os níveis seguintes são TAP Miles&Go Silver e TAP Miles&Go Gold respetivamente.

O Cliente TAP Miles&Go, para ser elegível a Cliente TAP Miles&Go Silver, deverá acumular 30.000 Milhas Status ou, em alternativa, contabilizar 25 voos/segmentos operados pela TAP, durante o período anual de contabilização de Milhas Status. Para se manter como Cliente Silver são necessárias 20.000 Milhas Status ou 15 voos/segmentos TAP voados, durante o período anual de contabilização de Milhas Status. Para ser elegível a Cliente TAP Miles&Go Gold deverá acumular 70.000 Milhas Status ou, em alternativa, contabilizar 50 voos/segmentos operados pela TAP, durante o período anual de contabilização de Milhas Status. Para se manter como Cliente Gold são necessárias 50.000 Milhas Status ou 40 voos/segmentos TAP voados, durante o período anual de contabilização de Milhas Status.

O Período Anual de Acumulação de Milhas é o período de tempo em que o cliente pode ficar habilitado a um nível mais elevado de estatuto de cliente ou requalificar-se para o seu estatuto atual. Este período está relacionado à data de adesão do cliente ao programa. Sempre que viajam com a TAP, os Clientes Silver, para além de 25% de Milhas Bônus, acumulam também 25% de Milhas Status, face ao total de milhas voadas.

Os Clientes Gold acumulam, para além de 50% de Milhas Bônus, 50% de Milhas Status, face ao total de milhas voadas.

Aos clientes Gold que renovarem o status, as milhas que já expirariam serão estendidas por mais 12 meses. Esse aumento ocorrerá na data de vencimento das milhas de cada cliente. O benefício não se aplica a parceiros Gold.
Por exemplo: um cliente Gold cujo período termina em 30 de setembro tem 20 mil milhas que expiram em 30 de setembro de 2020. Em 1º de outubro, seu status é renovado e as 20 mil milhas serão creditadas na conta.

A adesão ao TAP Miles&Go Silver e ao TAP Miles&Go Gold é automática logo que seja acumulado o número de milhas regulamentado.

O extrato de conta de milhas indica o número de Milhas Status acumuladas.

Apenas as Milhas Status contam para efeitos de adesão ao TAP Miles&Go Silver e ao TAP Miles&Go Gold.

Não é permitida a acumulação de milhas ou contagem de segmentos em Bilhetes Prêmio, Miles Only ou Miles & Cash, nem em bilhetes com as categorias ID, AD, BP, DG, DM, GE, IN, RG ou UD (bilhetes de desconto de indústria), conforme definido pelas normas da IATA.

Fatores de Bonificação em todos os voos operados pela TAP e TAP Express:

  • Discount - 10%;
  • Basic - 40% (Europa e Norte de África) e 50% (Voos Intercontinentais);
  • Classic - 70% (Europa e Norte de África) e 100% (Voos Intercontinentais);
  • Plus - 100% (Europa e Norte de África) e 150% (Voos Intercontinentais);
  • Executive - 150% (Europa e Norte de África e voos Intercontinentais*);
  • Top Executive - 200% (Europa e Norte de África e voos Intercontinentais*).

    * Para viagens realizadas até dia 31 de agosto de 2017, aceda aqui.


Número fixo de milhas Lisboa/Madrid:

  • 100 milhas (Discount);
  • 500 milhas (Basic, Classic e Plus);
  • 1.000 milhas (Executive).

Número fixo de milhas Ponte Aérea (Lisboa Porto):

  • 100 milhas (Discount);
  • 150 milhas (Basic);
  • 250 milhas (Plus).
  • 300 Milhas (Executive);
  • 350 Milhas (Top Executive).

Não é permitida a acumulação de milhas em voos charter. É permitida a acumulação de milhas em voos operados em code-share com número de voo TP (se operado por uma companhia aérea parceira do Programa TAP Miles&Go).

Não é permitida a acumulação de milhas em serviço de autocarro, comboio ou navio.

Não é permitida a acumulação de milhas ou contagem de segmentos em Bilhetes Prêmio, Miles Only ou Miles & Cash, nem em bilhetes com as categorias ID, AD, BP, DG, DM, GE, IN, RG ou UD (bilhetes de desconto de indústria), conforme definido pelas normas da IATA.

As Milhas Bônus são acumuladas apenas em companhias aéreas parceiras da TAP.

As Milhas Status só podem ser acumuladas em voos da TAP e das companhias aéreas que integram a Star Alliance.

Ambas podem ser trocadas por prêmios, mas apenas as Milhas Status são consideradas para efeitos de estatuto TAP Miles&Go Silver ou TAP Miles&Go Gold.

As milhas são creditadas de acordo com as regras da transportadora que opera o voo.

As milhas acumuladas pela utilização dos serviços prestados por parceiros selecionados do Programa TAP Miles&Go são creditadas de acordo com os termos de reserva, de pagamento e de utilização dos serviços definidos pelos parceiros do Programa TAP Miles&Go.

Não são acumuladas milhas caso um cliente do Programa TAP Miles&Go obtenha benefícios de outro programa de bonificação de fidelidade pelo serviço oferecido.

O crédito de milhas não está disponível para clientes que possuam Bilhete Miles&Cash e Bilhetes MilesOnly, e efetuem o seu upgrade no aeroporto. 

A classe de reserva que consta do bilhete pode não ser coincidente com a classe utilizada para a contabilização de milhas nas companhias da Star Alliance e parceiras.

Cada cliente terá a sua conta pessoal de milhas TAP Miles&Go na qual serão creditadas ou debitadas as milhas por ele acumuladas ou utilizadas.

A partir do momento da adesão, por cada voo efetuado com a TAP ou com uma companhia aérea parceira ou pela utilização de um serviço prestado por parceiros do Programa TAP Miles&Go, serão concedidas milhas TAP Miles&Go aos clientes do referido Programa, sujeitas aos presentes Termos e Condições. As atividades não podem ultrapassar o período de 6 meses a contar da data de prestação do Serviço.

No entanto, se você tiver realizado alguma atividade até 6 meses antes do pedido de empréstimo, poderá fazer uma reclamação acessando sua área pessoal em sua conta online. As Milhas Bônus somente serão levadas em consideração se as atividades tiverem sido realizadas antes da data da adesão e não serão levadas em consideração para a atualização/manutenção do status.

Para reclamar as milhas referentes a voos realizados com a Star Alliance o cliente terá de aguardar 8 dias após a data da realização do voo.

Para garantir o crédito do número correto de milhas na conta pessoal TAP Miles&Go, o Cliente deve apresentar seu número TAP Miles&Go ao efetuar a reserva.

É importante que o nome que consta na reserva seja o mesmo que o cliente tem na sua conta TAP Miles&Go (nome e sobrenome), para que as milhas sejam automaticamente creditadas.

A TAP Air Portugal é livre para decidir o tipo e a quantidade de milhas a creditar por cada parceiro do Programa e por cada serviço prestado ao cliente. O tipo e quantidade de milhas a creditar encontram-se sujeitos a alterações, e sempre estarão disponíveis para consulta no site flytap.com.

As milhas a creditar na conta pessoal do Cliente TAP Miles&Go são calculadas do seguinte modo:

  • Apenas em voos da rede TAP e em voos selecionados das companhias aéreas parceiras do Programa TAP Miles&Go;
  • O número de milhas a creditar é calculado de acordo com os aeroportos de partida e de chegada do voo e com a tarifa (brand) adquirida. As distâncias serão baseadas nos pontos de origem e de destino declarados no bilhete do passageiro e nas normas da IATA;
  • As Milhas TAP Miles&Go são atribuídas por viagens efetuadas em Primeira Classe, Classe Executiva ou Classe Econômica. Os clientes Silver e Gold que viajem na TAP receberão um bônus de milhas, de acordo com o seu Tier Level (estatuto TAP Miles&Go). A TAP não dispõe de Primeira Classe. No entanto, algumas companhias aéreas parceiras do Programa TAP Miles&Go operam com este serviço.

A acumulação de milhas em determinadas tarifas, produtos, voos ou rotas pode estar sujeita a restrições.

A companhia parceira pode, por sua iniciativa, excluir qualquer tarifa ou rota utilizada para grandes descontos.

Podem aplicar-se classes de reserva e fatores de bonificação diferentes para as companhias aéreas que integram a Star Alliance e outras companhias aéreas parceiras do Programa TAP Miles&Go.

  • Os produtos da TAP Store não estão disponíveis no Brasil, Estados Unidos e Canadá. 
  • Só as milhas previamente acumuladas no Programa TAP Miles&Go são válidas para aquisição dos produtos disponíveis em Store.flytap.com.
  • Caso opte pelo pagamento através de milhas, terá que ser realizado com milhas o pagamento total para aquisição dos produtos, pelo que o saldo de milhas na sua Conta TAP Miles&Go terá de ser suficiente para suportar o total de custos (produtos + portes).
  • Às milhas utilizadas na aquisição dos produtos TAP Store, aplicam-se as condições de reembolso divulgadas em Store.flytap.com.
  • A esta aquisição aplicam-se ainda todos os Termos e Condições de compra disponíveis em Store.flytap.com

Milhas necessárias para custos de portes de envio:

Zona  Portes Milhas
PT Continental e Ilhas A partir de 4 € A partir de 1.000 
Europa A partir de 12 € A partir de 3.000
Resto do Mundo A partir de 24 € A partir de 6.000

As milhas correspondentes ao prêmio são debitadas na conta de milhas, no momento da emissão do bilhete. Não são permitidas lista de espera com exceção para os clientes Gold.

Todos os Clientes TAP Miles&Go que reservem as suas viagens de prêmio através do Centro de Assistência TAP Miles&Go e que pretendam emitir bilhetes sem ser para o próprio terão de enviar uma autorização assinada por si.

Este procedimento tem como fim permitir a utilização das milhas das suas contas de forma mais segura, garantindo que não existirão emissões sem a autorização do próprio.

A autorização deve ser recepcionada em 24 horas após a reserva, para que a reserva seja confirmada.

Se a autorização não for enviada para o e-mail gfp@tapmilesandgo.com dentro do prazo estipulado, a reserva será cancelada.

As solicitações feitas através do Contact Center podem ser pagos com cartão de crédito, caixa eletrônico e reembolso ou comprovantes de compensação/indenização. As solicitações feitas através do site só podem ser pagas com cartão de crédito ou em caixa eletrônico.

Se o bilhete for emitido em um balcão TAP no Brasil, o valor da moeda estrangeira será convertido em Reais pela taxa de câmbio do dia da compra.

Destinam-se a crianças entre os 2 e os 11 (dois e os onze) anos.

Independentemente da tabela (Miles&Cash ou MilesOnly) na qual o bilhete seja emitido, o valor de desconto do bilhete de criança será sempre de 25% sobre o valor de milhas da tabela de adulto.

Uma vez emitido o bilhete, é permitido alterar a data, hora dos voos e classe * mediante o pagamento de uma penalização, da qual estão isentos os Clientes Gold e detentores de cartão TAP Visa Platinum.

* Apenas aplicável a emissões após 3 de setembro e caso não haja disponibilidade na classe original na nova data mediante débito de milhas de prêmio em classe executiva.

Não é permitida a alteração de rota.

Os bilhetes de criança não podem estar associados a promoções de milhas ou a upgrades.

As crianças entre os 5 e os 11 (cinco e os onze) anos de idade podem viajar sozinhas, mediante o pagamento prévio de uma tarifa especial de assistência. Por favor, contacte o Centro de Assistência TAP Miles&Go.

Voo de ida e volta: máximo de 4 segmentos.

Voo one-way: máximo de 2 segmentos.

Não são permitidos stopovers (pernoita na escala).

A disponibilidade de lugares varia de acordo com o destino e a época escolhidos.

O número de lugares é limitado mesmo em voos que não estejam ainda completamente lotados.

Estes prêmios podem não estar disponíveis em todos os voos.

Este benefício é válido para todos os Clientes TAP Miles&Go Gold que voam com um bilhete tarifado TAP de ida ou ida e volta.

O bilhete de acompanhante não é válido para crianças, podendo apenas ser emitido para viajar nos mesmos voos, datas e cabine em que se encontra reservado o Cliente Gold.

Disponível apenas em bilhetes MilesOnly.

As milhas são descontadas na conta TAP Miles&Go do Cliente Gold que viaje com acompanhante. O desconto do bilhete complementar deve ser de no máximo 40%, com base na tabela MilesOnly.

Os Bilhetes MilesOnly e Miles&Cash podem ser cancelados até 24 horas antes da partida.

O reembolso de milhas está previsto apenas nos casos em que o cancelamento é efetuado até 24 horas antes da partida do primeiro voo e desde que esteja previsto nas regras associadas à emissão do bilhete.

Após o início de viagem as milhas não são reembolsáveis.

Aplica-se uma taxa administrativa para a devolução de milhas que pode variar de acordo com o percurso utilizado e o estatuto do cliente.

As milhas são repostas com a data de validade inicial.

Taxa de no-show: no caso de não comparência ao voo será cobrada adicionalmente uma taxa administrativa de 80 (oitenta) Euros, por passageiro.

Esta informação também é disponibilizada durante o processo de reserva online, na confirmação de reserva recebida através de e-mail e através do contato com o Centro de Assistência TAP Miles&Go.

Os reembolsos solicitados dentro das 24 horas (mesmo no flytap) após a conclusão da reserva, estarão sujeitos a uma taxa de reembolso de EUR 30 (USD 30/CAD 50).

Os reembolsos, serão efetuados em forma de voucher, deduzindo o valor da taxa mencionada anteriormente.

Estes vouchers não são reembolsáveis e a sua utilização é de uma única vez, no espaço de um ano, na compra de bilhetes TAP. 

Os clientes acumularão um número fixo de milhas conforme publicado pela TAP neste site, para determinado grupo pré-definido.

A TAP, através do Programa TAP Miles&Go, reserva-se o direito de fazer ofertas especiais, que estarão apenas disponíveis para os clientes que apresentem o registro adequado na data especificada e antes do início do voo ou outro serviço em questão. Esses registros apenas podem ser efetuados de forma eletrônica. O Programa TAP Miles&Go disponibilizará os respectivos meios de registro.

Os clientes que efetuem o registro após a data especificada ou após o início do voo ou outro serviço em questão, bem como os clientes que não efetuem o registro ou que não tenham um endereço de correio eletrônico (e-mail) válido na sua conta, não têm direito aos benefícios oferecidos por esse registro eletrônico.

As promoções podem ser comunicadas exclusivamente por e-mail e/ou por SMS, mediante o consentimento do Cliente, ou ainda através do site.

A TAP e as companhias aéreas parceiras do Programa TAP Miles&Go reservam-se o direito de excluir, total ou parcialmente, determinadas categorias de tarifas, formas de pagamento e/ou categorias de passageiros, bem como certos voos ou categorias de voos do Programa TAP Miles&Go, em qualquer altura.

Qualquer portador de um bilhete de categoria ID, AD, DG, DM, GE, IN, RG ou UD não poderá usufruir dos benefícios do Cartão TAP Miles&Go.

Nos upgrades – alteração para uma classe de serviço superior mediante desconto de milhas – as milhas são creditadas de acordo com a tarifa originalmente reservada.

As milhas serão normalmente creditadas na conta pessoal TAP Miles&Go do cliente, no período de 8 (oito) semanas após a prestação do voo / serviço em companhias aéreas parceiras. Para voos TAP, o crédito é efetuado em um período de 2 (dois) dias, após a data da viagem. A data de validade dessas milhas será estabelecida de acordo com a data do início da viagem ou dos serviços em questão.

Se, por qualquer motivo, as milhas de um voo efetuado ou de um serviço utilizado não forem creditadas na conta pessoal, os clientes podem solicitar esse crédito, retroativamente, até 6 (seis) meses após a realização do voo ou da utilização do serviço em questão, através do site TAP Miles&Go (ver Pedido de milhas em falta), com os comprovantes adequados (cópia do cartão de embarque, e/ou cópia de recibo de passageiro ou do serviço prestado pelo parceiro TAP Miles&Go).

Não são permitidas transferências de milhas de Programas de Parceiros TAP Miles&Go para contas que não sejam do titular.

A TAP reserva-se o direito de recusar creditar e/ou debitar o montante de milhas transferido, sempre que o nome/sobrenome da pessoa que solicitou a transferência de milhas não corresponda ao nome/sobrenome do número de Cliente TAP Miles&Go identificado.

A TAP não poderá, nestas situações, ser considerada responsável por quaisquer consequências da não creditação de milhas na conta pessoal de um cliente.

Uma vez transferidas milhas de programas de fidelização de empresas parceiras, estas não poderão retornar à conta que o cliente mantém na empresa parceira. Da mesma forma, milhas adquiridas através da compra de produtos e serviços de parceiros, também não poderão ser transferidas para outros programas de fidelização.

Os Clientes receberão regularmente comunicações por e-mail com seu saldo de milhas atualizado e a data de validade das mesmas e, mediante seu consentimento, divulgação das promoções mais recentes e das informações publicadas no site.

Estas newsletters são enviadas por e-mail aos Clientes que tenham fornecido um endereço de e-mail válido.

Os Clientes podem, a qualquer momento, deixar de receber as newsletters e/ou outros e-mails enviados pelo Programa TAP Miles&Go alterando as opções de seu perfil no site.

As transações da Loja de Milhas não são reversíveis. Antes de decidir efetuá-las, leia atentamente as condições.

A Loja de Milhas permite comprar, prolongar ou transferir milhas para outra conta TAP Miles&Go. Permite ainda converter as Milhas Bônus em Milhas Status.

A compra, transferência, o prolongamento da validade ou a conversão de Milhas Bônus em Milhas Status só são permitidos em blocos de 2.000 milhas.

As Milhas TAP Miles&Go não podem ser trocadas por dinheiro.

Estas transações têm um encargo associado. O pagamento é efetuado por cartão de crédito. Os cartões de crédito válidos para estas transações são os disponíveis no mercado onde são realizadas as transações. Para alguns mercados, estas transações podem estar sujeitas a uma taxa de processamento internacional.

Compra e Transferência

A frequência das compras e o número de milhas a adquirir são limitados, bem como as transferências, o prolongamento e a conversão. (O limite máximo de transferência de milhas por ano é de 20.000 milhas.)

Todas as milhas compradas, transferidas ou cujo prazo de validade seja prolongado são consideradas Milhas Bônus, e seu reembolso não é permitido.

Todas as milhas compradas e transferidas são válidas por mais um período de qualificação, de pelo menos mais doze meses.

A transferência de milhas só é possível entre contas TAP Miles&GO, e as milhas são acumuladas na conta indicada para a transferência. O encargo associado a esta transação é assumido pelo cliente que transfere as milhas. 

Prolongamento

O prolongamento da validade das milhas só se aplica ao número de Milhas Bônus a expirar, e é efetuado em blocos de 2.000 milhas. A diferença do valor de milhas selecionadas no bloco não é creditada.

A funcionalidade de prolongamento da validade de milhas não está disponível para períodos de caducidade retroativos. Esta transação deve ser realizada antes da data de caducidade das milhas.

Esta prorrogação da validade só é possível para as milhas que estão caducando na próxima data de caducidade de milhas. As milhas prolongadas serão válidas por mais 3 períodos de qualificação (3 anos).

Conversão

A conversão de Milhas Bônus em Milhas Status permite atingir um estatuto mais elevado ou manter o mesmo. Esta transação poderá ser realizada, nos casos em que o cliente não consegue atingir o limite necessário de Milhas Status até o final do período anual de qualificação. Esta transação possui uma cobrança associada que o cliente poderá pagar por cartão de crédito até o final do seu período de competência.

A conversão de Milhas Bônus em Milhas Status só pode ser efetuada em blocos de 2.000 milhas, sendo que cada bloco de 2.000 Milhas Bônus vale 50% de Milhas Status (ou seja, 1.000 Milhas Status).

A frequência da conversão de Milhas Bônus em Milhas Status, assim como o número de milhas a converter, é limitada ao período anual de acúmulo e ao estatuto do Cliente TAP Miles&Go (Miles, Silver e Gold).

A funcionalidade de conversão de Milhas Bônus em milhas Status não estará disponível para períodos de acúmulo de Milhas Status retroativos.

Se você for cliente Miles e quiser passar a Silver:

  • Deverá ter pelo menos 25.000 Milhas Status na conta para fazer a conversão;
  • Poderá converter até 10.000 Milhas Bônus em 5.000 Milhas Status;
  • Precisará de 30.000 Milhas Status.

Se você já for Silver e quiser manter o estatuto:

  • Deverá ter pelo menos 15.000 Milhas Status na conta para fazer a conversão;
  • Poderá converter até 10.000 Milhas Bônus em 5.000 Milhas Status:
  • Para se manter  Silver, são necessárias 20.000 Milhas Status.

Se você for Silver e quiser passar a Gold:

  • Deverá ter pelo menos 60.000 Milhas Status para fazer a conversão;
  • Poderá converter até 20.000 Milhas Bônus que são 10.000 Milhas Status;
  • Precisará de 70.000 Milhas Status.

Se você já for Gold e quiser manter o estatuto:

  • Deverá ter pelo menos 45.000 Milhas Status na conta para fazer a conversão;
  • Poderá converter até 10.000 Milhas Bônus em 5.000 Milhas Status;
  • Para se manter  Gold, são necessárias 50.000 Milhas Status.

A adesão e utilização do Programa TAP Miles&Go implica a disponibilização de dados pessoais pelo Cliente – dados de identificação, dados de contato, dados sobre viagens adquiridas, milhas creditadas e compras efetuadas na plataforma TAP Store.

Os dados pessoais serão tratados pela TAP, enquanto entidade responsável, para fins de gerenciamento da adesão ao Programa TAP Miles&Go e funcionamento do Programa TAP Miles&Go (atribuição e creditação de milhas).

Todos estes dados são necessários para a execução do Programa TAP Miles&Go. Mediante seu consentimento, a TAP poderá ainda processar os dados a que tem acesso, para traçar e definir seu perfil de cliente, visando:

  • A definição de novos serviços/produtos;
  • O envio de anúncios, campanhas e cupões promocionais ajustados aos interesses e preferências do Cliente, apurados com base na análise do perfil e histórico de compras. 

A TAP pode ainda, mediante o consentimento do Cliente, enviar comunicações de marketing sobre produtos e serviços da TAP.

Os dados pessoais colectados serão conservados pela TAP enquanto se mantiver ativa a adesão do Cliente ao Programa TAP Miles&Go.

No contexto do Programa TAP Miles&Go, a TAP transmite os dados pessoais a entidades subcontratadas (incluindo as entidades gestoras da plataforma TAP Store) para os fins mencionados, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas, bem como a parceiros e companhias aéreas do Programa TAP Miles&Go ou às entidades competentes nos termos da lei.

Os parceiros e companhias aéreas parceiras do Programa TAP Miles&Go podem estar localizados em países que não asseguram, nos termos da lei, um nível de proteção adequado. Nesse caso, a TAP garante que adota as medidas legais e contratuais adequadas para garantir a proteção e confidencialidade dos dados pessoais.

O Cliente pode obter mais informações sobre as medidas adotadas no ponto “10. Que medidas de segurança implementamos?”, em nossa Política de Privacidade.

Nos termos da legislação aplicável, o Cliente pode solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como sua retificação, eliminação, limitação do seu tratamento e portabilidade de seus dados1, ou opor-se a seu tratamento, diretamente através da sua Área de Cliente. Para segurança do Cliente, a alteração de alguns dados pessoais implica o envio de um comprovante de identificação para o Centro de Assistência TAP Miles&Go.

Através dos meios acima mencionados, o Cliente pode retirar o consentimento para o tratamento de seus dados, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado pela TAP até essa data, com base no consentimento previamente fornecido.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Cliente tem direito a apresentar uma reclamação junto à autoridade de controle competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento de seus dados não está sendo realizado de forma legítima, nos termos acima citados.

Para mais informações sobre os termos do tratamento de dados pela TAP, o Cliente deve consultar nossa Política de Privacidade. Pode também contatar o Encarregado de Proteção de Dados, no e-mail dpo@tap.pt.

1O direito à portabilidade resume-se ao direito que o titular dos dados tem de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento (neste caso, a TAP), em um formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e ao direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir. Caso seja tecnicamente possível, o titular dos dados tem ainda o direito a que estes sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento.

Para fins de identificação, o acesso via Internet à conta pessoal TAP Miles&Go requer a indicação do número de cliente e da senha.

A senha pode ser recuperada no site, através da área “Esqueceu sua senha?”.

O cliente pode, a qualquer momento, alterar a senha de acesso à Conta TAP Miles&Go, através do site, na área “Meu Perfil”.

O cliente tem 3 (três) tentativas para digitar a senha. Após a quarta tentativa falhada, o acesso à Conta TAP Miles&Go só será possível através da área “Esqueceu sua senha?”.

Em alguns países, a legislação local poderá impor restrições aos clientes e/ou aos Termos e Condições do Programa TAP Miles&Go. A TAP, o administrador e os parceiros do programa TAP Miles&Go, bem como os seus fornecedores têm o direito de proceder a qualquer ação considerada necessária para assegurar a observância de tais restrições, não podendo ser imputada a TAP qualquer responsabilidade por danos causados aos clientes resultantes de tais ações.

A TAP reserva-se o direito de entregar a operação/execução do Programa TAP Miles&Go a companhias sucessoras ou a uma terceira entidade e igualmente o direito de transferir acordos com os clientes do Programa para companhias sucessoras ou para uma terceira entidade com o mesmo fim.

O Programa encontra-se sujeito a alterações que resultem de quaisquer estratégias de aliança da TAP.

A TAP reserva-se o direito de implementar taxas administrativas sobre serviços relativos ao funcionamento do Programa, tais como a prestação de informação específica sobre o Programa ou a gestão de reservas de prêmios.

O Programa TAP Miles&Go encontra-se sujeito à legislação portuguesa. O local de jurisdição serão os tribunais da comarca de Lisboa, Portugal. Em outros países, o regulamento TAP Miles&Go continua válido, e sujeito às leis e ao foro local.

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