Política de Privacidade e Cookies

O termo "dados pessoais" significa qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente de seu suporte (incluindo som e imagem), relacionada a uma pessoa viva identificada ou identificável (titular dos dados).

Uma pessoa identificável é um indivíduo que pode ser reconhecido de forma direta ou indireta, especialmente por meio de um número de identificação ou de outros elementos específicos de sua identidade física, fisiológica, psicológica, econômica, cultural ou social.

A TAP Air Portugal coleta seus dados pessoais por diversos meios, seja de forma direta ou através de outras entidades, tais como:

• Fornecedores que prestem serviços a você em nosso nome;
• Nossos parceiros;
• Agentes de viagem ou outros operadores que reservem um voo para você.

Categorias de dados pessoais que processamos:

1. Quando você usa os serviços de busca/reserva de voos em nossas Plataformas: Para agilizar a busca e a reserva de voos, serão solicitados dados relacionados à sua localização geográfica (se essa funcionalidade estiver ativada em seus dispositivos) depois que você der seu consentimento expresso para esse fim.
2. Ao reservar um voo, criar uma conta TAP, aderir ao Programa TAP Miles&Go ou fazer uma compra na TAPStore: Serão solicitados dados como seu nome e sobrenome, sua data de nascimento, seus detalhes de contato (endereço de e-mail, número de telefone e endereço postal), detalhes de seu passaporte ou de outro documento de identificação, seu CPF, seu idioma preferido, seu número de passageiro frequente (se aplicável) e os dados de seu cartão de crédito ou de outro método de pagamento. A coleta de alguns desses dados é obrigatória, portanto, caso não sejam fornecidos, a TAP Air Portugal não poderá prestar o serviço solicitado ou disponibilizar o produto. Nesses casos, o Cliente será sempre devidamente informado sobre a obrigação de fornecer tais dados para dar continuidade ao processo de aquisição de serviços ou produtos.
3. Ao fazer uma reserva para determinados destinos: Além dos dados especificados no ponto 2, poderão ser solicitadas informações adicionais, conforme a legislação aplicável, como seu nome completo, sua nacionalidade, o número, tipo, data de validade e país de emissão de seu documento de viagem (passaporte ou documento de identificação), seu endereço na origem e/ou destino, e um contato de emergência.
4. Ao gerenciar seu voo: Além dos dados indicados nos pontos acima, você poderá nos fornecer voluntariamente outras informações relevantes no âmbito de sua reserva e itinerário, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer necessidades de assistência e/ou exigências dietéticas, compras de serviços adicionais relacionados à viagem, entre outros.
5. Ao fazer uma reserva em nome de outros passageiros: Você terá que fornecer dados pessoais relacionados a esses passageiros e, por esse motivo, deve garantir que tenha o consentimento deles ou outra base legal para essa finalidade.
6. Ao fazer check-in ou usar nossos serviços no aeroporto: Você terá que fornecer informações sobre seus voos (incluindo voos de conexão), sobre a bagagem transportada, detalhes de contato em caso de qualquer interrupção operacional, bem como apresentar seu passaporte ou outro documento de identificação, vistos, certificados de vacinação e outros documentos, que podem variar dependendo do destino ou das circunstâncias de sua viagem. Se precisar declarar uma irregularidade de bagagem, também poderá ter de fornecer detalhes de contato e endereços no destino, bem como a descrição e o valor do respectivo conteúdo.
7. Ao usar nossos serviços de vendas a bordo: Esse ponto se refere a informações sobre a compra de produtos disponíveis a bordo. Lembre-se de que serão coletados os dados necessários para a transação comercial, ou seja, dados de pagamento.
8. Ao entrar em contato com a TAP ou ser contatado pela TAP: Todas as suas comunicações conosco, nomeadamente e-mails, cartas ou telefonemas para o Contact Center da TAP.
9. Ao interagir conosco nas mídias sociais: Todas as publicações e mensagens nas redes sociais que você voluntariamente enviar para a TAP.
10. Quando você participa de nossas pesquisas/questionários de satisfação: Informações coletadas quando você compartilha sua opinião sobre nós por esses meios.
11. Ao utilizar nossas Plataformas, de acordo com nossa Política de Cookies e Outras Tecnologias de Rastreamento: Informações sobre como você utiliza nossas Plataformas, especialmente suas pesquisas de voos.

Categorias especiais de dados pessoais:

Quando prestamos nossos serviços, podemos coletar informações que podem revelar sua origem racial ou étnica, dados relacionados à sua saúde, suas crenças religiosas ou eventuais infrações criminais. De acordo com a legislação aplicável, essas informações são consideradas "categorias especiais de dados" e só podem ser coletadas nas seguintes circunstâncias:

• Se você deu seu consentimento explícito;
• Se for necessário fazê-lo por conta de uma obrigação legal que recaia sobre a TAP Air Portugal;
• Se você tornou essas informações manifestamente públicas.

Essas informações serão coletadas e processadas pela TAP Air Portugal somente nas seguintes situações:

• Se você tiver um problema de saúde específico do qual precisemos estar cientes para prestar o serviço de transporte, ou se você precisar de assistência especial para ou durante um voo;
• Se você nos comunicar alguma necessidade dietética específica (necessidades que possam estar relacionadas às suas crenças religiosas);
• Quando você nos fornece os dados de seu documento de viagem (sua nacionalidade pode indicar sua origem racial ou étnica).

Os dados pessoais do Cliente somente são utilizados no âmbito da prestação e gerenciamento dos serviços contratados, bem como para o estudo, aprimoramento e adaptação de nossos serviços aos seus interesses e necessidades, com seu consentimento.

No entanto, você poderá fornecer seus dados pessoais para outras finalidades, tais como receber informações institucionais do grupo TAP, participar de concursos, leilões e pesquisas de mercado, e receber comunicações de marketing da TAP Air Portugal (nomeadamente, campanhas e promoções relacionadas a nossos serviços e produtos) ou de parceiros cujos produtos e serviços possam contribuir para melhorar sua experiência de viagem.

Nesse sentido, utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentais legais:

A. Execução de contratos ou etapas pré-contratuais, a saber:

1. confirmação ou modificação de reservas e emissão de passagens;
2. envio de informações sobre a confirmação e/ou alteração de reservas;
3. envio de informações relacionadas a outros serviços e/ou produtos contratados;
4. envio de informações sobre pagamentos e faturamento;
5. envio de informações relacionadas aos seus voos, inclusive informações operacionais;
6. gerenciamento do processo de check-in, incluindo verificação de documentação, embarque e aceitação e manuseio de bagagem;
7. acesso ao serviço fast-track, salas VIP e serviços de bordo;
8. gerenciamento de situações de interrupção operacional;
9. resposta a solicitações, reclamações, sugestões ou contatos

B. Interesses legítimos da TAP Air Portugal, a saber:

1. para lhe enviar informações relevantes sobre sua viagem;
2. para avaliar o serviço prestado após um voo;
3. para fins de prevenção, investigação e punição de infrações criminais, como fraude com cartão de crédito ou de identidade e uso de meios fraudulentos para obter condições ou tarifas especiais;
4. para tomar medidas legais, incluindo a cobrança de dívidas e a defesa em caso de disputas jurídicas;
5. para fins de auditoria;
6. para garantir a segurança de seu voo;
7. para comunicações de marketing da TAP Air Portugal, contanto que você não tenha objetado ao uso de seus dados.

C. Consentimento expresso do titular dos dados, incluindo, entre outros:

1. para enviar boletins informativos com ofertas gerais da TAP Air Portugal e/ou de seus parceiros;
2. para receber informações e ofertas específicas da TAP Air Portugal e/ou de seus parceiros;
3. para pesquisas de mercado e questionários a clientes;
4. para uso personalizado do site e ofertas personalizadas, incluindo a configuração de seu perfil;
5. para dar suporte a processos relacionados ao uso do site, com lembretes e chats ao vivo;
6. para fins de análise, com o objetivo de otimizar nossas ofertas para você.

Seu consentimento pode ser retirado a qualquer momento. A retirada de seu consentimento só tem efeito para o futuro e não afeta a legalidade dos dados processados antes da revogação.

D. Cumprimento de obrigações legais, incluindo requisitos legais de segurança, aduaneiros e de controle da imigração, e de saúde pública

A TAP Air Portugal poderá coletar e processar dados pessoais com o objetivo de cumprir a legislação nacional e/ou internacional em matéria de imigração, segurança territorial, prevenção, detecção, investigação e combate ao terrorismo ou à criminalidade grave e organizada, em conformidade com as normas legais aplicáveis a cada voo, bem como para atender aos requisitos de saúde pública estipulados pelas autoridades sanitárias.

E. Defesa dos interesses vitais do titular dos dados

A TAP Air Portugal também pode coletar dados pessoais se seu processamento for necessário para proteger os interesses vitais do respectivo titular, caso ele esteja física ou juridicamente incapaz de dar seu consentimento (por exemplo, devido a uma incapacidade resultante de um problema de saúde manifestado durante um voo).

O período de tempo durante o qual seus dados pessoais são armazenados e retidos varia de acordo com a finalidade para a qual as informações são processadas.

Na verdade, há requisitos legais que exigem que os dados sejam mantidos por um período mínimo de tempo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para alcançar as finalidades que motivaram a sua coleta ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

Por exemplo, quando você fizer uma reserva conosco, manteremos as informações necessárias para fornecer os serviços de viagem contratados e, posteriormente, pelo tempo necessário para gerenciarmos ou respondermos a qualquer reclamação ou consulta relacionada à sua reserva. Também podemos armazenar essas informações para melhorar sua experiência com a TAP Air Portugal e garantir que você receba os benefícios de nosso Programa de Fidelidade.

Nossos bancos de dados são revisados periodicamente e de forma ativa, garantindo que os dados pessoais sejam excluídos ou anonimizados ao término dos respectivos períodos de retenção, sem prejuízo de sua retenção em caso de litígio.

De acordo com a legislação aplicável, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento, o acesso a seus dados pessoais, bem como a retificação, eliminação ou limitação do processamento e portabilidade desses dados, podendo também objetar ao respectivo tratamento (com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço), diretamente através da Área de Cliente ou enviando uma solicitação por e-mail para o seguinte endereço: [email protected]

Caso deseje acessar ou confirmar quais dos seus dados pessoais estão sendo processados, você receberá, mediante solicitação, uma cópia das informações que estão sendo tratadas pela TAP Air Portugal.

Nos casos em que o fundamento jurídico para o processamento dos dados é o consentimento do Cliente, você também possui, nos termos da legislação aplicável, o direito de revogar esse consentimento. Para tanto, você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, o que, no entanto, não invalida o processamento realizado até aquela data com base no consentimento previamente dado.

O Cliente ou Utilizador pode ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, incluindo a eliminação da conta TAP ou do próprio Conta TAP Miles&Go, nos termos previstos na lei.

Você também tem o direito, de acordo com a legislação aplicável, de solicitar a limitação do processamento ou portabilidade de seus dados, contanto que as condições legalmente previstas sejam atendidas. Para isso, você deve enviar uma solicitação através dos meios especificados acima.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, caso considere que seus dados não estão sendo tratados pela TAP Air Portugal de forma legítima, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sita na Avenida Dom Carlos I, 134 - 1 º, 1200-651 Lisboa, Portugal (www.cnpd.pt) ou a outra autoridade de supervisão competente, nos termos da legislação aplicável e da presente Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os Usuários das Plataformas TAP. No entanto, dada a especificidade do uso das plataformas digitais mencionadas acima (redes sociais, sites e aplicativos da TAP Air Portugal), é importante que algumas questões especialmente relevantes sejam devidamente regulamentadas.

1. A TAP Air Portugal está ciente de que o envio de informações pessoais é uma das principais preocupações do Cliente ao utilizar a Internet. Em todos os nossos sites e aplicativos, os formulários de coleta de dados pessoais exigem sessões de navegador criptografadas.
2. Todos os dados pessoais que você fornece voluntariamente são armazenados de forma segura em nossos sistemas. Uma vez armazenados esses dados, aplicamos as melhores práticas de segurança técnica e processual para protegê-los.
3. Apesar das medidas de segurança implementadas pela TAP Air Portugal, é importante ressaltar que, ao acessar a Internet, você deve deve se precaver regularmente e adotar medidas de segurança adicionais, como utilizar um computador e um navegador atualizados. Você deve tomar precauções ao usar computadores compartilhados e ao acessar suas contas de Cliente, evitando compartilhar seus dados de acesso com terceiros.
4. Fornecemos em nossas Plataformas links para sites de terceiros, que estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Observe que esta Política de Privacidade não se aplica a esses sites e que a TAP Air Portugal não é responsável pela coleta de seus dados nos sites acima mencionados.
5. Para sua proteção, o acesso a determinados recursos em algumas de nossas plataformas é protegido por uma senha, que você não deve compartilhar com terceiros. Por motivos de segurança, recomendamos que você memorize e altere sua senha com frequência.

Somente solicitaremos os dados de seu cartão de crédito/débito se você desejar fazer uma reserva ou pagar por um serviço/produto da TAP. Oferecemos segurança no uso de nossas Plataformas por meio da tecnologia SSL - Secure Socket Layer, que criptografa as comunicações produzidas entre seu computador pessoal e o servidor, de modo que elas não possam ser interceptadas. A TAP não guarda nem armazena quaisquer dados de cartões de crédito em sua infraestrutura tecnológica; esse processo é realizado através de parceiros externos (PSPs - Provedores de Serviços de Pagamentos), em conformidade com os padrões internacionais do setor (PCI DSS Compliance).

Para obter mais informações sobre cookies e a forma como a TAP Air Portugal os utiliza em seus sites ou aplicativos, consulte a Política de Cookies e Outras Tecnologias de Rastreamento.

A TAP Air Portugal está empenhada em garantir a confidencialidade e segurança de seus dados pessoais, implementando medidas técnicas e organizacionais adequadas para protegê-los de qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e de qualquer perda ou destruição acidental. Para isso, contamos com sistemas e equipes que garantem a segurança dos dados, criando e atualizando procedimentos que impedem o acesso não autorizado a ou a destruição/perda acidental de dados pessoais.

Sempre empenhada em cumprir a legislação relativa à proteção dos dados pessoais dos Clientes, a TAP Air Portugal assegura que processa esses dados apenas para os fins para ou quais foram coletados, ou para fins juridicamente admissíveis, com a garantia de que eles são tratados com níveis adequados de segurança e confidencialidade.

Como reconhecemos a importância da confidencialidade dessas informações, nossos funcionários recebem treinamento contínuo sobre proteção de dados e se comprometem a não compartilhar ou utilizar para fins ilegais qualquer informação pessoal dos Clientes da TAP Air Portugal obtida no exercício de suas funções.

Neste contexto, a TAP Air Portugal também nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (ou EPD; saiba como contatá-lo no ponto 14 desta Política de Privacidade) para monitorar o cumprimento das políticas e normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

Conforme estipulado por esta Política de Privacidade (consulte o ponto 11: "Em quais circunstâncias compartilhamos dados com outras entidades?"), podemos, em alguns casos, compartilhar seus dados pessoais com terceiros. A TAP Air Portugal estabeleceu regras claras para a contratação de serviços de processamento de dados pessoais e exige que as empresas subcontratadas adotem todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias à proteção desses dados. No entanto, em alguns casos, podemos ser legalmente obrigados a compartilhar seus dados pessoais com terceiros (como autoridades governamentais) sobre os quais não temos controle total em matéria de proteção de dados pessoais.

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:

1. A TAP Air Portugal pode recorrer a outras entidades para prestar determinados serviços (como serviços de manuseio, tecnologias de informação, marketing, consultoria ou auditoria, entre outros), o que poderá implicar o acesso dessas entidades a seus dados pessoais. No entanto, garantimos que qualquer entidade subcontratada processará seus dados em nosso nome e com a obrigação de seguir rigorosamente nossas instruções. Essas entidades subcontratadas oferecem garantias técnicas e organizacionais suficientes para que o processamento de dados atenda aos requisitos da legislação aplicável e garanta a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, conforme previsto nos contratos de terceirização firmados.
2. A TAP Air Portugal também pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros quando parte do itinerário envolver um voo operado por outra companhia aérea, ou quando considerar que tal compartilhamento é necessário ou adequado (1) em conformidade com a lei aplicável, (2) para o cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (3) para atender a solicitações de autoridades públicas ou governamentais ou (4) no âmbito de serviços complementares de viagem, incluindo os serviços que você contratar junto a nossos parceiros (como empresas de aluguel de automóveis, hotéis e outros terceiros).

Alem disso, a TAP Air Portugal pode compartilhar seus dados pessoais com aeroportos, autoridades aduaneiras e de imigração, autoridades policiais e órgãos governamentais ou reguladores, sempre que for notificada para isso ou quando necessário para garantir seu transporte até o destino, conforme exigido por lei, bem como com empresas de cartões de crédito e débito, agências de análise de crédito, prestadores de serviços de controle de fraudes, escritórios de advocacia e órgãos judiciais no âmbito de ações e procedimentos jurídicos, administrativos, judiciais ou extrajudiciais, e/ou companhias de seguro.

Em qualquer uma das situações acima, a TAP Air Portugal adotará todas as medidas razoáveis para garantir a proteção dos dados pessoais que processa.

A prestação de determinados serviços pela TAP Air Portugal poderá implicar a transferência de seus dados pessoais para outros países (não pertencentes à União Europeia ou ao Espaço Econômico Europeu), com o objetivo de gerenciar os serviços que você contratou, cumprir as obrigações legais aplicáveis e atender aos compromissos contratuais firmados com terceiros estabelecidos nesses países.

A TAP Air Portugal compromete-se a adotar as medidas necessárias, conforme exigido pela legislação aplicável, para assegurar a proteção de todos os dados pessoais transferidos internacionalmente.

A TAP Air Portugal reserva-se o direito de modificar ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Essas alterações serão devidamente comunicadas em nossas Plataformas. Recomendamos verificar regularmente nossas Plataformas para se manter informado sobre quaisquer alterações. Quando houver alterações significativas na Política de Privacidade, a TAP Air Portugal informará todos os Clientes que possuem uma conta TAP ativa.

Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) da TAP Air Portugal para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como para quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, preenchendo o formulário "Exercício de Direitos ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados" (PDF, 1.2MB, PT) e enviando-o para o e-mail [email protected]. Caso tenha dúvidas no preenchimento do formulário, siga as instruções (PDF, 1.2MB, PT).

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Você pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados ("EPD") da TAP Air Portugal para obter mais informações sobre o processamento de seus dados pessoais ou para esclarecer quaisquer questões relacionadas ao exercício dos direitos garantidos pela legislação aplicável, nomeadamente os direitos mencionados nesta Política. Para isso, preencha e envie o formulário "Exercício de Direitos ao Abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados" (PDF, 1,2 MB, PT) para o seguinte e-mail: [email protected]. Caso tenha alguma dúvida ao preencher o formulário, consulte as instruções (PDF, 1,2 MB, PT).

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A TAP poderá compartilhar seus dados, para as finalidades indicadas na seção "Quando utilizamos Cookies na TAP?", com outras entidades do grupo TAP, administrações públicas e outras pessoas físicas ou jurídicas que também realizem alguma das atividades mencionadas acima, bem como com entidades com as quais o grupo TAP celebre acordos de colaboração. O compartilhamento ocorrerá independentemente da formalização de qualquer transação, ou, no seu caso, ao término da relação contratual existente, sem a necessidade de informá-lo/a sobre cada primeira comunicação a esses destinatários.

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No contexto das comunicações mencionadas no parágrafo anterior, poderão ocorrer transferências de dados para países terceiros ou organizações internacionais, cuja adequação pode ou não ter sido objeto de uma decisão por parte da Comissão Europeia. As transferências de dados para países que não garantem um nível de proteção adequado são excepcionais e ocorrerão apenas quando forem essenciais para a execução da relação contratual.

A TAP reserva-se o direito de alterar esta Política de Cookies em função de requisitos regulamentares e legislativos, ou para adaptá-la às diretrizes da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Se houver alguma alteração significativa a esta Política de Cookies, ela será devidamente comunicada aos usuários. Ao navegar e permanecer em nossas mídias digitais, você estará aceitando o uso dos Cookies mencionados acima, bem como as condições desta Política de Cookies.

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