Os Termos e Condições aqui definidos constituem as regras básicas para a participação no Programa TAP Miles&Go, as quais podem sofrer alterações. A presente versão dos Termos e Condições do Programa TAP Miles&Go corresponde à versão atualmente em vigor e sobrepõe-se a todas as informações e / ou conteúdos relativos a Termos e Condições existentes em outras plataformas que não o website da TAP, referentes ao Programa Tap Miles&Go. Os Termos e Condições da presença digital da TAP, consultáveis aqui, e as Condições de Transporte TAP, consultáveis aqui, fazem parte integrante destes termos, exceto quando houver contradição.
Os Termos e Condições, originalmente em português, estão traduzidos para inglês, francês, espanhol e alemão. Para qualquer efeito, nomeadamente para questões de interpretação, apenas a versão em português é vinculativa.
Sempre que forem mencionadas datas de validade para determinados benefícios ou ações no Programa, elas estarão de acordo com o país e a hora de Portugal Continental, salvo referência em contrário na respectiva ação.
A TAP poderá alterar os Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que tais alterações sejam motivadas por razões especialmente justificáveis. Consideram-se razões especialmente justificáveis acordadas entre as partes as que se devam a imposições legais que entrem em vigor, razões econômicas que afetem a TAP, questões puramente técnicas ou de segurança. Nos demais casos, as alterações serão comunicadas pelos meios mais oportunos, com o devido aviso prévio. Quaisquer regras novas e/ou alterações aos Termos e Condições do Programa TAP Miles&Go são vinculativas a todos os Clientes, incluindo TAP Miles&Go, TAP Miles&Go Silver, TAP Miles&Go Gold e Navigator, logo que forem disponibilizadas no website da TAP.
Em alguns países, a legislação local poderá impor restrições aos Clientes e / ou aos Termos e Condições do Programa TAP Miles&Go. A TAP, o administrador e os parceiros do Programa TAP Miles&Go, bem como seus fornecedores, têm o direito de proceder a qualquer ação considerada necessária para assegurar a observância de tais restrições, não podendo ser-lhes imputada, na máxima extensão legalmente permitida, qualquer responsabilidade por danos causados aos Clientes resultantes de tais ações.
A participação será automaticamente encerrada em caso de cessação do Programa TAP Miles&Go, mediante aviso prévio ou motivo justificativo fundado na lei ou em convenção. Nomeadamente, o Cliente concorda que a sua participação poderá ser encerrada em caso de término do Programa TAP Miles&Go por razões econômicas que afetem a TAP, questões puramente técnicas ou de segurança.
A TAP pode cancelar a participação de determinado Cliente no Programa TAP Miles&Go, com efeitos imediatos, se o Cliente em questão:
- Descumprir estes Termos e Condições ou outras regras e regulamentos aqui mencionados, desde que tais termos, regras e regulamentos tenham sido devidamente e tempestivamente comunicados. Sem prejuízo de quaisquer outras regras ou regulamentos, consideram-se incorporadas nos presentes Termos e Condições as regras de utilização e permanência nos Lounges da TAP (espaços exclusivos que oferecem todo o conforto e privacidade para relaxar ou trabalhar enquanto espera pelo voo);
- Tentar obter benefícios do Programa TAP Miles&Go apresentando informação falsa, imprópria ou abusiva. O Cliente que apresentar este tipo de informação é responsável por quaisquer danos daí resultantes, sendo que as milhas do Programa TAP Miles&Go obtidas desse modo não serão contabilizadas na Conta do Cliente;
- Comportar-se desordeiramente a bordo ou nas instalações da TAP ou de forma que atente contra as regras de acesso, utilização e permanência nessas instalações [incluindo Lounges da TAP (próprios ou contratados) ou quaisquer outros espaços explorados pela TAP] ou nas instalações de qualquer parceiro do Programa TAP Miles&Go;
- Agir de forma grosseira ou desrespeitosa para com a TAP e os seus funcionários ou representantes, em todos os canais de comunicação, como o Contact Center e as redes sociais;
- Possuir (i) uma Conta inativa durante 5 (cinco) anos, ou (ii) cujo e-mail ou celular esteja incorreto; ou (iii) cujo e-mail seja devolvido; ou (iv) cujo e-mail esteja associado a mais do que uma Conta TAP Miles&Go; ou (v) a Conta TAP Miles&Go apresentar um saldo negativo a partir de 2.000 (duas mil) milhas; ou (vi) não acumular milhas durante um período de 5 (cinco) anos;
- Adquirir milhas e / ou bilhetes / reservas de milhas de forma fraudulenta. A TAP reserva-se o direito de recusar o uso das milhas adquiridas fraudulentamente, cancelar tais bilhetes / reservas de milhas e / ou solicitar compensação por danos ao Cliente, especialmente se o saldo de milhas for insuficiente após a dedução das milhas fraudulentas, ou se o saldo ficar negativo devido a outras formas de uso fraudulento;
- Usar robôs, spiders, softwares ou outros dispositivos automáticos, processos manuais ou rotinas que interfiram ou tentem interferir com o funcionamento adequado do website e do Programa TAP Miles&Go;
- Tentar participar do Programa TAP Miles&Go utilizando métodos automatizados, incluindo, mas não se limitando a scripts, macros ou outros meios que não estejam em conformidade com as formas de interação manual com o website previstas nas regras do Programa.
Na máxima extensão legalmente permitida, a TAP poderá suspender Contas do Programa TAP Miles&Go se houver suspeita de fraude, sem que isso implique qualquer responsabilidade para a TAP ou seus parceiros. Se a suspeita de fraude for confirmada, a Conta do Cliente será imediatamente cancelada do Programa TAP Miles&Go. Todas as milhas e reservas associadas serão anuladas, e o Cliente não poderá se reinscrever ou utilizar o Programa novamente.
Configura fraude qualquer uma das seguintes situações:
- A negociação pelo Cliente de parte ou da totalidade de suas milhas com terceiros, fora das regras previstas nestes Termos e Condições, incluindo, mas não se limitando, aos casos de compra e venda irregular ou comercialização de bilhetes ou produtos / serviços adquiridos total ou parcialmente com milhas;
- A acumulação de milhas ou utilização de prêmios e benefícios do Programa TAP Miles&Go em cumprimento defeituoso ou incumprimento doloso dos presentes Termos e Condições;
- O uso irregular ou inadequado da Conta TAP Miles&Go, que cause prejuízos à TAP, ao Programa TAP Miles&Go ou a um de seus parceiros;
- A prática de qualquer conduta dolosa contrária ao previsto nestes Termos e Condições ou nos termos e condições de um dos parceiros;
- Inscrições no Programa TAP Miles&Go feitas por robôs, spiders, softwares ou outros meios automatizados.
O Programa TAP Miles&Go é um benefício da TAP aos seus Clientes, pelo que estes têm total liberdade para optar por não participar. Se desejar, cada Cliente pode encerrar sua participação no Programa TAP Miles&Go acessando sua Área Pessoal e clicando no botão excluir Conta. Este contrato, de duração indeterminada, permanecerá em vigor até que sua Conta seja excluída ou sua participação seja impedida, conforme os casos previstos nestes Termos e Condições.
O cancelamento da Conta, conforme mencionado anteriormente, resulta na perda de todas as milhas acumuladas e de quaisquer produtos ou serviços já adquiridos. Não será possível reavê-los posteriormente.
Com o cancelamento da Conta, seus dados pessoais são anonimizados, e este processo é irreversível.
Nas Contas em que a introdução do CPF é obrigatória, este número será conservado pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias após o cancelamento, não obstante a anonimização dos demais dados pessoais.
Após o cancelamento de uma conta TAP Miles&Go, o respectivo titular ficará inibido de abrir uma nova conta pelo período mencionado de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
Cessação da participação por falecimento do titular
- Em caso de falecimento de titular de uma conta TAP Miles&Go, comprovado por meio do envio de certidão de óbito, ela será encerrada sem prejuízo do parágrafo 14.5 destes Termos e Condições [Conta inativa durante 5 (cinco) anos].
- Sem prejuízo desse encerramento, as milhas TAP Miles&Go válidas que se encontram creditadas na conta encerrada poderão ser transferidas, sem quaisquer custos, para os herdeiros do titular falecido, desde que, conforme exigível de acordo com a legislação aplicável, em cada caso:
- Essa transferência seja solicitada à TAP, por escrito, acompanhada de cópia da respectiva habilitação de herdeiros, juntamente com a identificação expressa da Conta TAP Miles&Go para onde se pretende que as milhas sejam transferidas e o nome do respectivo titular;
- No caso da existência de co-herdeiros, conforme escritura de habilitação de herdeiros, deverá ainda ser enviado acordo assinado por todos os herdeiros no qual declaram concordar com a transferência das milhas para a Conta do titular por eles indicado.