Viajar para os EUA

Se tiver um passaporte de um destes países, emitido depois de 2001, terá de requerer uma autorização eletrónica sempre que viajar para os Estados Unidos da América, através do Sistema Eletrónico de Autorização de Viagens.

Para a obter, basta ir ao website e preencher o formulário. Este processo tem de ser realizado até três dias antes da viagem. No entanto, e para prevenir eventuais contratempos, pode solicitar a autorização antes de reservar a viagem.

Desde 20 de março de 2010 que as transportadoras aéreas que permitam a viagem a passageiros sem autorização para os EUA são igualmente penalizadas.

A TAP reserva-se o direito de, a partir da data indicada, recusar o embarque aos passageiros em falta, até que regularizem a situação.

Procedimento

1. Entre no site do Sistema Eletrónico de Autorização de Viagens e preencha o formulário básico de identificação;
2. Após ter a viagem autorizada, imprima o documento e junte-o ao passaporte que deverá apresentar  à saída de Portugal ou no controlo fronteiriço nos EUA;
3. Se o sistema indicar "Viagem não autorizada" o passageiro deve solicitar um visto de não-imigrante no consulado mais próximo ou na Embaixada em Lisboa;
4. Se o sistema indicar "Autorização pendente" deve voltar ao website 72 horas depois para receber a resposta final;
5. Estas autorizações são válidas por 2 anos a contar da data em que são obtidas e para múltiplas entradas nos EUA. Se o passaporte caducar solicite uma nova autorização.

Mais informações em:

Embaixada dos E.U.A. em Portugal - Vistos para os E.U.A.

Governo dos E.U.A. - Programa de Isenção de Vistos

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• Reino Unido*
• República Checa
• República da Coreia
• São Marino
• Singapura
• Suécia
• Suiça

A lei vigente nos EUA determina que todas as companhias aéreas que operem voos de/para ou dentro dos Estados Unidos devem fornecer ao departamento responsável pela Alfândega e Controlo de Fronteiras dos EUA, o acesso eletrónico de dados sobre todos os passageiros, com o objetivo de prevenir e combater o terrorismo, entre outras ofensas criminais consideradas graves.

A TAP cumpre este requisito legal.

O Departamento de Controlo de Fronteiras dos EUA tem acesso a dados de reserva/itinerário (PNR) de passageiros cuja viagem tem como origem, destino ou trânsito os EUA, tais como:

• nome do passageiro
• contactos telefónicos ou outros
• detalhes sobre o itinerário da viagem (data, origem, destino, número de lugar, bagagem)
• registo e informações fornecidas no processo das reservas.

O Departamento de Controlo de Fronteiras não utiliza dados considerados "sensíveis" que constem da reserva, como:

• identificação racial ou étnica
• opções religiosas ou políticas
• dados referentes à sua saúde

Pode ser usada informação referente a preferências alimentares ou serviços médicos requisitados pelo passageiro.

Saiba que o departamento responsável pela Alfândega e Controlo de Fronteira tem acesso aos dados referentes ao Registo da Reserva (PNR) e utiliza estes dados a fim de prevenir e combater o terrorismo e outras ofensas criminais graves.

De acordo com a lei vigente nos EUA, os dados sobre a reserva não podem ser divulgados. No entanto, analisam caso a caso e estes dados podem ser transmitidos a outras autoridades governamentais, que tenham como funções o cumprimento da lei e o combate ao terrorismo.

Os dados podem ainda ser usados para proteger o interesse vital de passageiros ou terceiros (por exemplo, em caso de emergência de saúde pública), ou ainda na prossecução de atos criminais e procedimentos judiciais ou outros requeridos pela lei.

Os dados sobre a Reserva (PNR) são obtidos diretamente através do sistema de Reservas e Check-in da companhia aérea, pelo Departamento de Alfândega e Controlo de Fronteiras dos EUA e analisados antes da chegada dos passageiros para determinar se algum dos presentes é uma possível ameaça.

Mais se informa que os dados são conservados pelo Departamento de Alfândega e Controlo de Fronteiras por um período de três anos e seis meses. Se o Departamento acedeu manualmente aos dados durante este período, estes são conservados em formato não eletrónico durante os oito anos seguintes, para auditoria.

O Departamento de Alfândega e Controlo de Fronteiras dos EUA pode adotar outras medidas técnicas e organizacionais de modo a prevenir o uso indevido destes dados.

• Os passageiros podem solicitar uma cópia do registo da reserva constante na base de dados do Departamento de Alfândega e Controlo de Fronteiras;
• No entanto, se houver indícios de que tal pode interferir com o cumprimento da lei ou divulgar técnicas e procedimentos relativos a investigação judicial não é possível permitir o acesso ao registo;
• A recusa de divulgação do registo da reserva pelo Departamento de Alfândega e Controle de Fronteiras dos EUA está sujeita a ação judicial;
• Os passageiros podem solicitar a retificação dos dados constantes na sua reserva, arquivados pelo Departamento de Alfândega e Controlo de Fronteiras dos EUA, nos casos em que este organismo julgar apropriada e devidamente justificada a sua correção.

Fique a saber como pode solicitar o registo da sua reserva ou retificações e reclamações

Caso pretenda aceder ao registo da sua reserva, em poder do Departamento de Alfândega e Controle de Fronteiras dos EUA, poderá enviar o seu pedido, por carta para a seguinte morada:

• Freedom of Information Act (FOIA) Request 
• U.S. Customs and Border Protection 
• 1300 Pennsylvania Avenue, N.W., Washington, D.C. 20229

Em alternativa tem esta morada: 

• Disclosure Law Officer, U.S. Customs and Border Protection, Headquarters, Washington, D.C.

Para obter mais informação sobre procedimentos a seguir para efetuar este pedido, consulte a Secção 103.5 do título 19 do Código de Regulamentos Federais dos EUA.

>Pedidos por escrito, relativos a retificação e reclamações sobre o uso feito dos dados constantes da reserva podem ser dirigidos a:

• U.S. CBP's Assistant Commissioner, Office of Field Operations
• U.S. Customs and Border Protection
• 1300 Pennsylvania Avenue, N.W., Washington, D.C. 20229

As decisões tomadas pelo Departamento de Alfândega e Controlo de Fronteiras dos EUA, são revistas pelo Responsável pelo Departamento de Privacidade da entidade responsável pela Segurança Interna dos EUA, em Washington, DC 20528.

O pedido de revisão é dirigido por um passageiro à autoridade responsável pela Proteção de Dados, pertencente a um país da U.E., caso não seja recebida uma resposta considerada satisfatória por parte das autoridades dos EUA.