Termos & Condições – Campanha Samsung Pay
1. Âmbito e Período da Campanha
A presente campanha é válida para bilhetes emitidos exclusivamente em flytap.com, entre as 00:00 de 14 de maio de 2026 e as 23:59 de 14 de junho de 2026 (hora de Portugal Continental), para viagens em voos operados pela TAP Air Portugal, pagas com o método de pagamento Samsung Pay.
2. Oferta de voucher de 10% de desconto na loja online Samsung
A presente campanha contempla a oferta ilimitada de vouchers de 10% de desconto para o uso exclusivo em www.samsung.com/pt/.
Os vouchers são atribuídos por ordem sequencial e objetiva de emissão do bilhete aéreo elegível aos passageiros que cumpram cumulativamente todas as condições previstas nos presentes Termos e Condições.
Concluído o período em vigor da campanha, nenhum passageiro subsequente terá direito à oferta.
É atribuído 1 (um) voucher de desconto por reserva confirmada, não existindo limite de reservas por cliente, desde que realizadas dentro do período da campanha.
3. Confirmação da Atribuição do Bilhete
Os passageiros elegíveis serão notificados por e-mail, para o contacto indicado na reserva, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis a contar da data de emissão do bilhete.
O e-mail constitui confirmação da atribuição do voucher oferta.
4. Condições de Elegibilidade
São elegíveis para a oferta as reservas que cumulativamente reúnam as seguintes condições:
a) Voo(s) operado(s) pela TAP Air Portugal;
b) Emissão do bilhete exclusivamente em flytap.com, durante o período de campanha, podendo a data de partida ser posterior;
c) Pagamento integral em dinheiro (moeda com curso legal) através do método de pagamento Samsung Pay. São excluídas as reservas pagas, total ou parcialmente, com milhas, pontos de programas de fidelização, vouchers, cartões de oferta ou quaisquer outros instrumentos que não constituam moeda no método de pagamento Samsung Pay.
5. Não Acumulabilidade
A presente campanha não é acumulável com quaisquer outros descontos, promoções, ofertas ou códigos promocionais.
6. Ajuste Técnico de Preço
Por razões operacionais associados ao processamento do promocode no sistema de reservas, poderá ser aplicado um desconto residual de valor até 0,20 EUR, sem qualquer impacto no preço efetivo a pagar pelo passageiro nem nos direitos emergentes da campanha.
7. Características do Voucher
Os vouchers oferta referem-se a um desconto de 10% em www.samsung.com/pt/.
O desconto é válido até 2028 para todos os produtos em www.samsung.com/pt/ e não pode ser combinado com outros códigos promocionais.
O voucher será enviado no formato definido pela TAP Air Portugal, para os contactos fornecidos na reserva, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data de emissão do bilhete.
Para redimir o voucher, o Participante deverá:
(i) Aceder à loja online da Samsung, em www.samsung.com/pt/;
(ii) Adicionar os produtos desejados ao carrinho;
(iii) Utilizar código de desconto no momento do checkout.
A redenção do voucher está sujeita aos termos e condições definidos pela loja online Samsung, disponível em www.samsung.com/pt/.
8. Cancelamentos e Alterações à Reserva
8.1 O cancelamento, total ou parcial, da reserva de voo que originou o direito ao voucher oferta determina a perda automática e imediata desse direito, sem substituição, reembolso ou compensação, independentemente de o voucher oferta já ter sido emitido e enviado ao passageiro. Nesse caso, a TAP Air Portugal reserva-se o direito de invalidar o voucher oferta e de solicitar a sua devolução.
8.2 Alterações à reserva original que preservem a elegibilidade, nomeadamente alterações efetuadas dentro do prazo da campanha sem alteração do método de pagamento, não determinam a perda do direito ao voucher oferta. Alterações que impliquem a alteração do método de pagamento, determinam a perda automática do direito à oferta.
8.3 Em caso de suspeita fundada de irregularidade ou fraude na utilização das condições da campanha, a TAP Air Portugal reserva-se o direito de cancelar o voucher oferta.
8.4 Caso o Passageiro decida, após o pagamento da reserva, cancelar a mesma, e o voucher já tenha sido redimido pelo Passageiro, o Passageiro deverá proceder à devolução do valor equivalente ao desconto aplicado.
9. Alterações, Suspensão e Cancelamento da Campanha
A TAP Air Portugal reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar a presente campanha, total ou parcialmente, a qualquer momento, por motivos operacionais, técnicos, legais ou de força maior, mediante comunicação nos canais em que a campanha tenha sido divulgada.
10. Limitação de Responsabilidade
A TAP Air Portugal não é responsável por quaisquer alterações da loja online da Samsung. Em caso de não funcionamento ou alteração subjacente ao desconto, o passageiro deverá contactar diretamente a organização da Samsung através de [email protected], não lhe assistindo qualquer direito de indemnização ou compensação por parte da TAP Air Portugal a esse título.
A Samsung não atua como Promotora desta campanha, não assumindo, por isso, qualquer responsabilidade relativamente à organização e emissão dos vouchers.
11. Elegibilidade dos Participantes
Encontram-se excluídos da presente campanha os colaboradores da TAP Air Portugal, S.A. e das suas participadas, bem como os respetivos cônjuges e familiares em linha reta. Estão igualmente excluídas as reservas efetuadas através de agências de viagem, operadores turísticos, consolidadores ou quaisquer outros intermediários que não o website flytap.com.
12. Proteção de Dados Pessoais
Os dados pessoais dos participantes recolhidos no âmbito da presente campanha são tratados pela Transportes Aéreos Portugueses, S.A., com o NIPC 500278725, enquanto responsável pelo tratamento, para efeitos de gestão da campanha e envio do bilhete oferta, ao abrigo da relação contratual de transporte aéreo. O tratamento é realizado em conformidade com o RGPD e demais legislação aplicável. Para informação completa, consulte a Política de Privacidade da TAP Air Portugal, disponível em flytap.com.
13. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios emergentes da presente campanha, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, sem prejuízo do direito do passageiro de recorrer a meios alternativos de resolução de litígios de consumo nos termos da legislação aplicável.
