Na TAP Air Portugal estamos empenhados em proteger a segurança e privacidade do Cliente nos diversos websites e aplicações que disponibilizamos e de que são titulares as várias Empresas do Grupo. Neste contexto, elaborámos a presente Política de Privacidade com a finalidade de afirmar o nosso compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.
Assim, esta Política de Privacidade aplica-se mesmo que tenha reservado o seu voo através de terceiros, como um agente de viagens, e integra os Termos, Políticas e Condições de Utilização Gerais. Importa-nos que conheça as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento e recolha dos seus dados, operações que realizamos em concordância com a legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”).
Na TAP Air Portugal respeitamos e levamos a cabo as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas para proteger, de forma eficaz, todos os dados que o Cliente nos disponibiliza.
Utilizar as nossas Plataformas, preencher os nossos formulários e fornecer os seus dados, direta ou indiretamente, implica conhecer e aceitar as condições desta Política, dos Termos, Políticas e Condições de Utilização Gerais e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicos relacionados com os serviços subscritos. Quando subscrever os nossos serviços, leia atentamente os respetivos termos e condições.
Não se esqueça: ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.
No âmbito desta Política de Privacidade, os responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais são:
Tais entidades são referenciadas, nesta Política de Privacidade, como “TAP Air Portugal”, “TAP”, “nós” ou “nosso/a”.
Entende-se por “dado pessoal” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte (incluindo som e imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular do dado).
É considerada identificável a pessoa que possa ser reconhecida direta ou indiretamente, nomeadamente através da referência a um número de identificação ou outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
A TAP Air Portugal recolhe e trata os dados pessoais necessários à prestação dos seus serviços e/ou subscrição de funcionalidades, produtos e serviços. Designadamente:
Podemos também receber os seus dados pessoais através de outras entidades, tais como:
Para mais informações sobre a partilha dos seus dados com outras entidades, consulte o ponto “12. Em que circunstâncias comunicamos os dados a outras entidades?“
Os seus dados pessoais podem incluir:
Recolhemos ainda dados de localização, com o consentimento prévio do Cliente, sem prejuízo do cumprimento das normas legais aplicáveis.
Direitos dos menores
Preocupamo-nos especialmente com a proteção dos direitos dos menores. A recolha de informação pessoal de pessoas com menos de 18 anos depende do consentimento dos respetivos pais/responsáveis pela tutela parental.
Desta forma, quando recolhemos dados de menores, solicitamos sempre o e-mail dos pais ou responsáveis pela tutela parental, para obter a confirmação de que consentem o tratamento dos dados pessoais dos menores em causa.
Categorias de dados pessoais que tratamos
1. Quando reserva um voo, cria uma conta TAP, adere ao Programa TAP Miles&Go ou efetua uma compra na TAPStore:
Serão necessários dados como o seu nome, data de nascimento, dados de contacto (endereço de e-mail, número de telefone e endereço postal) e idioma preferencial.
A transmissão de alguns destes dados é obrigatória, pelo que, se não forem fornecidos, a TAP Air Portugal não poderá disponibilizar o produto ou serviço solicitado. Nestes casos, o Cliente será sempre devidamente informado da obrigatoriedade do fornecimento desses dados para continuar o processo.
2. Quando reserva ou gere o seu voo:
Serão solicitadas informações sobre as suas reservas e o itinerário da sua viagem, se tiver necessidades de assistência ou requisitos de dieta ou de bagagem específicos. Estas informações podem também incluir quaisquer alterações às suas reservas e produtos de viagem relacionados com as mesmas (se, por exemplo, adquirir bagagem adicional).
3. Quando nos cede certas informações antes de voar:
Serão essencialmente informações sobre a sua saúde, caso tenha um problema médico que possa afetar o seu voo (para mais informações, consulte abaixo o título “Categorias especiais de dados pessoais”).
4. Quando utiliza os serviços de pesquisa/reserva de voos das nossas Plataformas:
Para agilizar o processo de pesquisa e reserva de voos, ser-lhe-ão pedidos dados relacionados com a sua localização geográfica, mas somente se tiver essa funcionalidade ativa nos seus dispositivos e mediante o seu consentimento.
5. Quando efetua uma reserva em nome de outros passageiros1:
Terá de fornecer informações sobre outros passageiros no ato da reserva, nomeadamente as idades de crianças que eventualmente voem consigo.
6. Quando compra produtos ou serviços TAP:
Ser-lhe-ão pedidas informações sobre a respetiva transação, incluindo os dados do seu cartão de pagamento.
7. Quando efetua uma reserva ou faz o check-in para várias rotas de viagem específicas:
As informações solicitadas incluem o seu nome completo, a sua nacionalidade, a sua data de nascimento, o seu género e o número e tipo de documento de viagem — passaporte ou documento de identificação —, assim como a respetiva data de validade e país de emissão.
8. Quando viaja com a TAP ou utiliza os nossos serviços no aeroporto:
Terá de fornecer informações sobre os seus voos (como voos de conexão) e os serviços com eles relacionados (por exemplo, caso necessite de declarar bagagem perdida).
9. Quando usufrui dos nossos serviços de vendas a bordo:
Este ponto refere-se a informações sobre a compra de produtos disponíveis a bordo.
10. Quando entra em contacto com a TAP ou é contactado pela TAP:
Todas as comunicações que troca connosco (e-mails, cartas ou chamadas para o Contact Center TAP).
11. Quando interage connosco nas redes sociais:
Todas as publicações e mensagens nas redes sociais que dirige à TAP.
12. Quando participa nos nossos inquéritos/questionários de satisfação:
Informações recolhidas quando partilha a sua opinião sobre nós através destes meios.
13. Quando utiliza as nossas Plataformas, nos termos da nossa Política de Cookies e outras Tecnologias de Rastreio:
Informações sobre como usa as nossas Plataformas, tal como as suas pesquisas de voos.
14. Quando escolhe fornecer estas informações ao criar uma conta ou através da gestão das suas preferências, bem como quando se regista ou cancela as suas subscrições TAP:
Informações relacionadas com as suas subscrições TAP (se tiver uma Conta TAP ou se for membro do Programa TAP Miles&Go), assim como outras informações relacionadas com as suas preferências.
Categorias especiais de dados pessoais:
Quando prestamos os nossos serviços, podemos ter de recolher informações que podem revelar a sua origem racial ou étnica, dados relativos à sua saúde, às suas crenças religiosas ou eventuais infrações criminais. Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, estas informações são consideradas “categorias especiais de dados” e apenas podem ser recolhidas nas seguintes condições:
Estas informações serão recolhidas, por exemplo:
1 Se reservar um voo em nome de outra pessoa, terá de ter o seu consentimento para usar os respetivos dados pessoais.
Os dados pessoais do Cliente são geralmente utilizados no âmbito da prestação e gestão dos serviços contratados, subscritos ou reservados, bem como para o estudo, melhoria e adequação dos serviços aos seus interesses e necessidades, e para agilizar os processos de reserva de voos.
Poderá, no entanto, ceder-nos os seus dados pessoais para outras finalidades, como para receber informações institucionais do Grupo TAP, participar em passatempos e estudos de mercado, receber comunicações de marketing (designadamente, campanhas e promoções sobre os nossos serviços e produtos) e no âmbito do envio de reclamações e sugestões.
Neste sentido, usamos os seus dados pessoais para os seguintes efeitos:
1. Gerir as suas reservas de viagens e prestar os nossos serviços.
Quando viaja connosco, utilizamos os seus dados pessoais para prestar serviços relacionados com o voo. Para, por exemplo, emitir os bilhetes, efetuar o check-in, emitir o seu cartão de embarque, aceitá-lo a bordo e levá-lo em segurança para o seu destino. Também utilizamos os seus dados para alterar as suas reservas, caso o solicite.
Adicionalmente, usamos as suas informações quando utiliza os nossos serviços no aeroporto (por exemplo, quando efetua o check-in nos nossos balcões ou usufrui do nosso lounge, nos termos das condições de adesão ao Programa TAP Miles&Go).
2. Comunicar e gerir a nossa relação consigo.
Ocasionalmente, podemos contactá-lo por e-mail e/ou SMS por motivos administrativos ou operacionais. Podemos fazê-lo para, por exemplo, enviar-lhe a confirmação das suas reservas e dos seus pagamentos, para informá-lo sobre o seu itinerário de viagem ou sobre eventuais perturbações ou alterações nos seus voos. Se utilizar a nossa aplicação móvel, também podemos enviar-lhe notificações para os mesmos efeitos.
Uma vez que estas comunicações são de natureza operacional e não são realizadas para efeitos de marketing, continuará a recebê-las mesmo que tenha optado por não receber comunicações de marketing.
Também utilizaremos os seus dados pessoais para responder aos seus pedidos, sugestões ou contactos e, claro, para melhorar os nossos serviços e a sua experiência enquanto Cliente TAP.
3. Informá-lo sobre notícias e ofertas que sejam do seu interesse.
Quer receber as nossas comunicações de marketing? Saiba como.
Quando criar uma Conta TAP ou efetuar uma reserva, indique-nos que deseja receber este tipo de comunicações. Se preferir, também pode solicitar que lhe enviemos estas comunicações na gestão das suas preferências na Área de Cliente.
Ao subscrever as nossas comunicações de marketing, começará a receber newsletters com notícias do mundo TAP, que vão desde a divulgação de rotas que poderão interessar-lhe até às melhores ofertas que temos para si — desde informações sobre os nossos voos a outros produtos de viagem associados. Para mais informações, consulte os Termos e Condições da Subscrição de Newsletters.
Nota importante: Os seus dados pessoais nunca serão partilhados com outras empresas para efeitos de marketing, a não ser com o seu consentimento.
Não deseja receber as nossas comunicações de marketing? Saiba o que fazer.
Caso não queira receber este tipo de comunicações, basta clicar no link de cancelamento de subscrição na parte inferior de qualquer comunicação de marketing TAP.
Caso tenha uma Conta TAP ou TAP Miles&Go, poderá também fazê-lo na sua Área de Cliente, a qualquer momento. Basta aceder a “O meu perfil” e clicar na secção de “Gerir privacidade”, para fazer a gestão da comunicação da sua conta.
4. Personalizar e melhorar a sua experiência enquanto Cliente TAP.
Ao usar os seus dados pessoais, conseguimos adaptar, de forma mais eficaz, os nossos serviços às suas necessidades e preferências, tudo para que tenha a melhor experiência personalizada connosco.
Os dados do seu Perfil
Se aceitar que a TAP utilize os seus dados de consumo e utilização da Conta TAP ou Programa TAP Miles&Go — dados que não serão partilhados com entidades terceiras —, permite-nos conhecê-lo melhor e apresentar-lhe campanhas, cupões promocionais, vantagens e produtos mais adequados para si. O seu perfil será criado e trabalhado, para cada ação promocional, tendo em conta a sua utilização das nossas Plataformas e a frequência do seu consumo nelas. Qual o objetivo? Ir ao encontro dos seus interesses.
O seu perfil é definido com base no tratamento automatizado (i.e. sem intervenção humana) dos seus dados pessoais, consubstanciando uma decisão que poderá produzir efeitos na sua esfera jurídica, designadamente no que respeita ao envio de determinadas vantagens ou campanhas promocionais. Neste sentido, a TAP Air Portugal compromete-se a adotar as medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos, liberdades e interesses legítimos, nomeadamente o direito de obter intervenção humana por parte da TAP, manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão em causa.
Também podemos recolher informações sobre como utiliza o nosso website, que voos procura e que produtos costuma comprar, para percebermos quais são os seus gostos e preferências. Dessa forma, poderemos usar esta informação para lhe mostrar conteúdos e ofertas adaptadas aos seus gostos quando visita o nosso website, e/ou, caso tenha concordado receber comunicações de marketing, enviar-lhe as comunicações que julgamos serem mais relevantes para si.
Caso esteja a realizar uma reserva na sua conta e, durante o processo, por algum motivo saia do nosso website antes de concluir o seu pedido, poderemos contactá-lo para o ajudar a concluir a sua reserva, nos termos da nossa Política de Cookies e outras Tecnologias de Rastreio.
5. Melhorar os nossos serviços e cumprir os nossos objetivos administrativos e comerciais.
Os objetivos de negócio, para os quais usamos as suas informações, incluem contabilidade, faturação e auditoria, verificação de cartão de crédito ou outro, análise de fraude, segurança, efeitos jurídicos e processuais, estudos estatísticos e desenvolvimento e manutenção de sistemas.
6. Cumprir as nossas obrigações legais.
Nomeadamente a obrigação de fornecer os seus dados pessoais às autoridades alfandegárias e de imigração.
Os dados pessoais recolhidos são tratados ao abrigo do cumprimento da legislação aplicável e conservados em bases de dados específicas, criadas para o efeito.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados varia consoante a finalidade para que foram recolhidos, caso não exista uma exigência legal específica. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período.
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, a eliminação ou a limitação do seu tratamento e a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço), diretamente através da sua Área de Cliente, ou através de um pedido enviado, por carta registada, para:
Data Protection Officer
TAP Air Portugal, Aeroporto de Lisboa
1704-801 Lisboa, Portugal
Poderá obter confirmação sobre que dados pessoais seus são objeto de tratamento, bem como acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados objeto de tratamento por parte da TAP Air Portugal.
Nos termos da lei é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar a sua permissão para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
O Cliente ou Utilizador pode ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, incluindo a eliminação da própria Conta TAP ou TAP Miles&Go, nos termos legalmente previstos.
Tem também o direito de, nos termos da legislação aplicável, solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente previstas. Para o efeito, deverá submeter um pedido através dos meios acima referidos.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da TAP, nos termos da legislação aplicável e da presente Política de Privacidade.
A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os Utilizadores das Plataformas TAP. No entanto, dada a especificidade inerente à utilização das referidas Plataformas digitais (websites e aplicações TAP Air Portugal), importa que algumas questões, particularmente relevantes, sejam devidamente reguladas.
1. A TAP Air Portugal tem consciência de que o envio de informação pessoal é uma grande preocupação para o Cliente quando utiliza a Internet. Em todos os nossos websites e aplicações, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do browser.
2. Todos os dados pessoais que nos disponibiliza ficam armazenados de forma segura nos nossos sistemas. Uma vez guardados, são implementadas as melhores práticas de segurança técnicas e processuais, visando a proteção dos mesmos.
3. Não obstante as medidas de segurança adotadas pela TAP Air Portugal, alertamos que, quando acede à Internet, deve tomar, regularmente, precauções e adotar medidas de segurança adicionais, nomeadamente através da utilização de um computador e browser atualizados. Deve acautelar o uso de computadores partilhados e o acesso às suas contas pessoais de Cliente, evitando partilhar os seus dados de acesso com terceiros.
4. Através das nossas Plataformas disponibilizamos ligações para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Tenha em consideração que a presente Política de Privacidade não se aplica a tais websites e a que a TAP Air Portugal não é responsável pela recolha de informações suas por parte dos websites referidos.
5. Para sua proteção, o acesso a algumas funcionalidades disponibilizadas nas nossas Plataformas encontra-se protegido por uma palavra-passe, a qual não deverá partilhar com terceiros. Por questões de segurança, recomendamos que a memorize e que proceda à alteração da mesma com frequência.
6. Solicitamos os dados do seu cartão de crédito/débito unicamente no caso de querer efetuar uma reserva ou o pagamento de um serviço ou produto TAP. Oferecemos segurança no uso das nossas Plataformas através da tecnologia SSL – Secure Socket Layer, que cifra as comunicações produzidas entre o seu computador pessoal e o servidor, para que as mesmas não possam ser intercetadas.
Para mais informações sobre cookies e sobre como a TAP Air Portugal os utiliza nos seus websites ou aplicações, consulte a Política de Cookies e outras Tecnologias de Rastreio.
A TAP Air Portugal está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos seus dados pessoais, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para protegê-los contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição dos mesmos. Para o efeito, dispomos de sistemas e de equipas que garantem a segurança dos dados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou destruição dos dados pessoais.
Comprometendo-se sempre com o cumprimento da legislação relativa à proteção de dados pessoais dos Clientes, a TAP Air Portugal assegura que trata estes dados apenas para os fins que foram recolhidos, com a garantia de que são processados com os níveis de segurança e confidencialidade adequados.
Porque reconhecemos a sensibilidade desta informação, divulgámos junto de todos os nossos colaboradores uma Política de Proteção de Dados Pessoais, para que o conhecimento das suas obrigações nesta matéria esteja assegurado.
Para garantir a permanente sensibilização dos nossos colaboradores, desenvolvemos ainda ações de formação junto dos mesmos, os quais assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar, para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos Clientes TAP Air Portugal cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.
Neste âmbito, a TAP Air Portugal designou também um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer ou “DPO” – saiba como contactá-lo no ponto 14 desta Política de Privacidade), para acompanhar o cumprimento das políticas e normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.
Como está patente na presente Política de Privacidade (consulte o ponto “11. Em que circunstâncias comunicamos os dados a outras entidades?”), podemos, nalguns casos, transmitir os seus dados pessoais a terceiros. A TAP Air Portugal definiu regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os seus subcontratantes e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais necessárias para protegê-los. Contudo, em algumas situações, podemos ser legalmente obrigados a divulgar os seus dados pessoais a terceiros, como autoridades de controlo, relativamente aos quais temos controlo limitado em matéria de proteção de dados pessoais.
Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros nas seguintes situações:
1. Quando a TAP Air Portugal recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar, eventualmente, o acesso, por parte dessas entidades, aos seus dados pessoais. Asseguramos, no entanto, que qualquer entidade subcontratante tratará os seus dados em nosso nome, por nossa conta e com a estrita obrigação de seguir as nossas instruções. As mesmas entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas para que o tratamento de dados satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado.
2. A TAP Air Portugal poderá ainda transmitir os seus dados pessoais a entidades terceiras quando parte do itinerário envolver um voo operado por outra companhia aérea, ou quando considerar tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (1) à luz da lei aplicável, (2) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais ou (3) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Neste sentido, a TAP Air Portugal poderá transmitir os seus dados pessoais a aeroportos, autoridades governamentais e reguladoras (designadamente a Autoridade Nacional de Aviação Civil), quando seja notificada para o efeito ou quando tal seja necessário para o transportá-lo até ao seu destino, conforme o que está legalmente previsto.
Para rotas de viagem específicas, por exemplo, somos obrigados por lei a fornecer às autoridades alfandegárias e de imigração as informações que se relacionam com os seus documentos de viagem e com o seu itinerário. Para mais informações, consulte o ponto “12. Em que circunstâncias transferimos os dados internacionalmente?”
Em qualquer uma das situações acima mencionadas, a TAP Air Portugal compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.
A prestação de determinados serviços pela TAP Air Portugal pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu).
Nessas situações, a TAP Air Portugal tomará as medidas necessárias e adequadas, à luz da lei aplicável, para assegurar a proteção de todos os dados pessoais objeto de uma tal transferência de âmbito internacional.
Todas as companhias aéreas estão legalmente obrigadas a ceder, às autoridades alfandegárias e de imigração de determinados países, todos os dados referentes aos passageiros e aos voos por eles efetuados em deslocações que tenham como destino os EUA, o Canadá, o Reino Unido, a Rússia e o Brasil. Estes dados serão utilizados apenas para propósitos relacionados com a segurança.
Sempre que proceda a uma reserva para um destino/país que obrigue à transmissão dos seus dados, a TAP Air Portugal informá-lo-á no momento da reserva.
A TAP Air Portugal reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, alterações essas que serão devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.
Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) da TAP Air Portugal para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como para quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, preenchendo o "Exercício de Direitos ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados" (PDF,01MB) e enviá-lo para o e-mail dpo@tap.pt. Caso tenha dúvidas como preencher siga as instruções (PDF, 0.1MB).
