De acordo com disposto pelo Governo Português (cf. Despacho n.º 7595-A/2020, de 31 de julho) a entrada em território nacional está apenas autorizada a:
- Passageiros de voos de países que integram a União Europeia, dos países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça) e do Reino Unido nos termos do Acordo de Saída entre a União Europeia e o Reino Unido (independentemente da nacionalidade do passageiro);
- Passageiros de voos de países cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912, do Conselho, de 30 de junho de 2020, nomeadamente Canadá e Marrocos;
- Passageiros de voos de países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, exclusivamente para viagens essenciais, ou seja:
- Cidadãos nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias, nos termos da Diretiva 2004/38/CE, do Parlamento e do Conselho, e nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da União Europeia;
- Nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias.
- Passageiros de voos de repatriamento ou humanitários organizados nos termos da lei.
Os passageiros dos voos descritos nas alíneas a) e b) não estão obrigados a apresentação de teste molecular RT-PCR negativo em relação a COVID-19, realizado nas 72 horas que antecedem o voo.
Todos os passageiros (incluindo cidadãos portugueses, residentes em Portugal e seus familiares) dos voos descritos nas alíneas c) e d) devem apresentar antes do embarque, comprovativo de realização de teste laboratorial (RT-PCR) para rastreio da infeção por SARS-CoV -2, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque, ou ser-lhes-á negado o embarque.
Exceções à regra de apresentação obrigatória de teste com resultado negativo antes do embarque:
- Passageiros em transferência em Portugal com voo de continuação para fora do território nacional: estão isentos da apresentação do teste desde que o voo de continuação ocorra no mesmo dia de calendário e não saiam da zona de embarque do aeroporto;
- Passageiros de nacionalidade portuguesa e passageiros com residência legal em Portugal, em voos com origem nos países africanos de língua oficial portuguesa ou qualquer origem em país terceiro em voos de repatriamento ou humanitários:
- Podem embarcar sem o comprovativo do teste;
- Serão testados à chegada ao aeroporto Português, a expensas próprias, e devem esperar pelos resultados na sua residência (para referência, o teste tem um custo de 100€).
Exemplos:
Nacional Português/residente em Portugal a viajar Nova Iorque - Lisboa: Tem de apresentar teste para embarcar.
Estrangeiro a viajar Rio de Janeiro - Lisboa: Tem de apresentar teste para embarcar.
Estrangeiro a viajar São Paulo – Lisboa - Madrid: Não tem de apresentar teste.
Passageiro Português/residente em Portugal a viajar Praia - Lisboa: Pode fazer o teste à chegada.
Passageiro Português/residente em Portugal em voo de repatriamento Dakar - Lisboa: Pode fazer teste à chegada.
Passageiro estrangeiro a viajar Luanda - Lisboa: Tem de apresentar teste para embarcar.
Passageiro estrangeiro em voo de repatriamento Dakar - Lisboa: Tem de apresentar teste para embarcar.
