Os Termos e Condições aqui definidos constituem as regras básicas para a participação no Programa TAP Miles&Go, as quais podem sofrer alterações. A presente versão dos Termos e Condições do Programa TAP Miles&Go corresponde à versão atualmente em vigor e sobrepõe-se a todas as informações e / ou conteúdos relativos a Termos e Condições existentes noutras plataformas que não o website da TAP, referentes ao Programa Tap Miles&Go. Os Termos e Condições da presença digital da TAP, consultáveis aqui e as Condições de Transporte TAP, consultáveis aqui, constituem, em tudo o que não seja contraditório com os presentes termos, parte integrante dos mesmos.
Os Termos e Condições, originalmente em português, estão traduzidos para inglês, francês, espanhol e alemão. Para qualquer efeito, nomeadamente para questões de interpretação, apenas a versão portuguesa é vinculativa.
Sempre que forem mencionadas datas de validade para determinados benefícios ou ações no Programa, as mesmas estarão de acordo com o país e a hora de Portugal Continental, salvo referência em contrário na respetiva ação.
A TAP poderá alterar os Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que tais alterações sejam motivadas por razões especialmente atendíveis. Consideram-se razões especialmente atendíveis acordadas entre as partes, as que se devam a imposições legais que entrem em vigor, razões económicas que afetem a TAP, questões puramente técnicas ou de segurança. Nos demais casos, as alterações serão comunicadas pelos meios adequados em cada momento, com o devido pré-aviso tido por adequado ao caso concreto. Quaisquer regras novas e / ou alterações aos Termos e Condições do Programa TAP Miles&Go tornar-se-ão vinculativas para todos os seus Clientes, incluindo os TAP Miles&Go, TAP Miles&Go Silver, TAP Miles&Go Gold e Navigator, logo que sejam disponibilizados no website da TAP.
Em alguns países, a legislação local poderá impor restrições aos Clientes e / ou aos Termos e Condições do Programa TAP Miles&Go. A TAP, o administrador e os parceiros do Programa TAP Miles&Go, bem como os seus fornecedores, têm o direito de proceder a qualquer ação considerada necessária para assegurar a observância de tais restrições, não podendo ser-lhes imputada, na máxima extensão legalmente permitida, qualquer responsabilidade por danos causados aos Clientes resultantes de tais ações.
A participação será automaticamente terminada em caso de cessação do Programa TAP Miles&Go, mediante aviso prévio ou motivo justificativo fundado na lei ou em convenção. Nomeadamente, o Cliente concorda que a sua participação poderá ser terminada em caso de término do Programa TAP Miles&Go por razões económicas que afetem a TAP, questões puramente técnicas ou de segurança.
A TAP pode cancelar a participação de determinado Cliente no Programa TAP Miles&Go, com efeitos imediatos, se o Cliente em questão:
- Não respeitar estes Termos e Condições e / ou outras regras e regulamentos neles incorporados por referência, desde que tais termos, regras e regulamentos tenham sido devida e atempadamente comunicados. Sem prejuízo de quaisquer outras regras ou regulamentos, consideram-se incorporadas nos presentes Termos e Condições as regras de utilização e permanência nos Lounges da TAP (espaços exclusivos que oferecem todo o conforto e privacidade para relaxar ou trabalhar enquanto espera pelo voo);
- Tentar obter benefícios do Programa TAP Miles&Go apresentando informação falsa, imprópria ou abusiva. O Cliente que apresentar este tipo de informação é responsável por quaisquer danos daí resultantes, sendo que as milhas do Programa TAP Miles&Go obtidas desse modo não serão contabilizadas na Conta do Cliente;
- Comportar-se desordeiramente a bordo ou nas instalações da TAP ou de forma que atente contra as regras de acesso, utilização e permanência nessas instalações [incluindo Lounges da TAP (próprios ou contratados) ou quaisquer outros espaços explorados pela TAP] ou nas instalações de qualquer parceiro do Programa TAP Miles&Go;
- Violar de forma grosseira as regras de respeito e urbanidade nas interações com a TAP e os seus funcionários ou representantes, através de qualquer um dos canais de comunicação disponibilizados, designadamente através do Contact Center e redes sociais;
- For detentor de uma Conta que (i) se encontre inativa durante 5 (cinco) anos, ou (ii) cujo e-mail ou telemóvel se encontre incorreto; ou (iii) cujo e-mail seja devolvido; ou (iv) cujo e-mail esteja associado a mais do que uma Conta TAP Miles&Go; ou (v) a Conta TAP Miles&Go apresentar um saldo negativo a partir de 2.000 (duas mil) milhas; ou (vi) não acumular milhas durante um período de 5 (cinco) anos;
- Adquirir de forma fraudulenta milhas e / ou bilhetes / reserva de milhas, reservando-se a TAP ao direito de recusar a utilização das milhas adquiridas dessa forma, cancelar a utilização desses bilhetes / reserva de Milhas e / ou demandar o Cliente para efeitos de compensação por danos, designadamente, no caso de o saldo de milhas se mostrar insuficiente para a sua utilização, após a dedução das milhas adquiridas de forma fraudulenta, ou o saldo de milhas se encontrar negativo por outros casos de utilização fraudulenta;
- Utilizar qualquer robô, spider, software ou outro dispositivo automático, processo manual ou rotina que interfira ou tente interferir com o funcionamento correto do website e do Programa TAP Miles&Go;
- Qualquer tentativa de participação no Programa TAP Miles&Go utilizando métodos automatizados, incluindo, mas não se limitando a scripts, macros ou quaisquer outros meios que não estejam em conformidade com as formas de interação manual com o website previstas nas regras do Programa.
Na máxima extensão legalmente permitida, a TAP pode suspender Contas do Programa TAP Miles&Go por suspeita de fraude, sem que daí possa decorrer qualquer penalização para a TAP ou para os seus parceiros. Caso a suspeita se venha a revelar fundamentada, a Conta do Cliente será cancelada do Programa TAP Miles&Go, sem qualquer aviso prévio, e o seu saldo de milhas, assim como eventuais reservas efetuadas, serão anulados, não podendo o Cliente voltar a inscrever-se no Programa TAP Miles&Go ou beneficiar do mesmo.
Configura fraude qualquer uma das seguintes situações:
- A negociação pelo Cliente de parte ou da totalidade das suas milhas com terceiros, fora das regras previstas nestes Termos e Condições, incluindo, mas não se limitando, aos casos de compra e venda irregular ou comercialização de bilhetes ou produtos / serviços adquiridos total ou parcialmente com milhas;
- A acumulação de milhas ou utilização de prémios e benefícios do Programa TAP Miles&Go em cumprimento defeituoso ou incumprimento doloso dos presentes Termos e Condições;
- O uso irregular ou inadequado da Conta TAP Miles&Go, que cause prejuízos à TAP, ao Programa TAP Miles&Go ou a algum dos seus parceiros;
- A prática de qualquer conduta dolosa contrária ao previsto nestes Termos e Condições ou nos Termos e Condições de algum dos parceiros;
- Inscrições no Programa TAP Miles&Go feitas através de robô, spider, software ou outro meio automatizado.
O Programa TAP Miles&Go é um benefício da TAP aos seus Clientes, pelo que estes são livres de não o usufruírem. Caso assim o entenda, cada Cliente pode cessar a sua participação no Programa TAP Miles&Go, acedendo à sua Área Pessoal e acionando o botão apagar Conta. O presente contrato de duração indeterminada vigorará até que a sua Conta seja apagada ou a sua participação seja proibida, de acordo com os casos descritos nos presentes Termos e Condições.
O cancelamento da Conta, nos termos suprarreferidos, implica a perda de todas as milhas acumuladas e produtos ou serviços adquiridos, não sendo possível a posterior reposição dos mesmos.
Com o cancelamento da Conta, os dados pessoais dela constantes são anonimizados, sendo esse cancelamento irreversível.
Nas Contas em que a introdução do número de identificação fiscal é obrigatória (designadamente, no Brasil), este número será conservado pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias após o cancelamento, não obstante a anonimização dos restantes dados pessoais.
Após o cancelamento de uma Conta TAP Miles&Go, o respetivo titular ficará inibido de abrir uma nova Conta pelo período mencionado de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
Cessação da participação por falecimento do titular
- Em caso de falecimento de titular de uma Conta TAP Miles&Go, comprovado através do envio de certidão de óbito, a mesma será encerrada, sem prejuízo do parágrafo 14.5 destes Termos e Condições [Conta inativa durante 5 (cinco) anos].
- Sem prejuízo desse encerramento, as milhas TAP Miles&Go válidas que se encontram creditadas na Conta encerrada poderão ser transferidas, sem quaisquer custos, para os herdeiros do titular falecido, desde que, conforme exigível de acordo com a legislação aplicável, em cada caso:
- Essa transferência seja solicitada à TAP, por escrito, acompanhada de cópia da respetiva habilitação de herdeiros, juntamente com a identificação expressa da Conta TAP Miles&Go para onde se pretende que as milhas sejam transferidas e o nome do respetivo titular;
- No caso da existência de co-herdeiros, conforme escritura de habilitação de herdeiros, deverá ainda ser enviado acordo assinado por todos os herdeiros no qual declaram concordar com a transferência das milhas para a Conta do titular por eles indicado.