Termos & Condições
1. Âmbito e Período da Campanha
A presente campanha é válida para bilhetes emitidos exclusivamente em flytap.com, na versão do mercado dos Estados Unidos da América (destinada a consumidores nos EUA), entre as 09h00 de 10 de setembro e as 23h59 de 30 de setembro de 2026 (ET), ou até ao esgotamento do fundo da campanha, consoante o que ocorrer primeiro, para viagens em voos operados pela TAP Air Portugal, com destino a Portugal, pagos com cartão Visa elegível (ver cláusula 5.f.), em conformidade com os presentes Termos e Condições, e com data de partida até 30 de setembro de 2026, inclusive.
Para bilhetes só de ida, a viagem deve ter origem nos EUA até 30 de setembro de 2026. Para bilhetes de ida e volta, a viagem deve ter origem nos EUA até 30 de setembro de 2026, podendo a data de regresso ocorrer após essa data. A oferta é válida para todos os itinerários elegíveis, incluindo reservas só de ida e de ida e volta, desde que sejam cumpridas todas as restantes condições da campanha.
2. Oferta de Desconto Percentual de 10% na Aquisição de Bilhetes
A presente campanha contempla a atribuição de um desconto direto de 10% (dez por cento), aplicado no momento do checkout ao preço da reserva de voo(s) TAP adquirida para a cabina Business ou Economy Prime, através de cartão Visa elegível (ver cláusula 5.f.).
Os descontos são atribuídos por ordem sequencial e objetiva das reservas de voo(s) pagas com cartão Visa elegível, nos termos da cláusula 5.ª, até ao esgotamento do fundo afeto ao respetivo mercado. O fundo total da campanha para o mercado dos Estados Unidos corresponde ao montante de 100.000,00 EUR (cem mil euros). A atribuição obedece exclusivamente a um critério temporal de prioridade de reserva paga.
Esgotado o fundo total destinado à presente campanha, ou ultrapassado o período de vigência referido na cláusula 1.ª, nenhum passageiro subsequente terá direito ao desconto, ainda que utilize um cartão Visa elegível e cumpra as restantes condições de elegibilidade.
É atribuído 1 (um) desconto percentual de 10% por passageiro incluído na reserva elegível, independentemente da idade. Para efeitos desta cláusula, entende-se por "passageiro" cada titular de bilhete constante da reserva.
3. Aplicação do Desconto
O montante correspondente será creditado no mesmo método de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 48 horas após a confirmação do pagamento.
A TAP Air Portugal não assume responsabilidade por falhas na receção do e-mail de confirmação imputáveis a erros no endereço fornecido pelo passageiro ou a filtros de spam. O passageiro é responsável por fornecer um endereço de e-mail válido e por verificar regularmente a sua caixa de correio.
4. Utilização do Desconto
A atribuição do desconto está condicionada ao pagamento integral, no momento do checkout em flytap.com, com cartão Visa elegível nos termos da cláusula 5.f. A utilização de outro meio de pagamento implica a perda automática e definitiva do direito ao desconto, independentemente do cumprimento das restantes condições.
5. Condições de Elegibilidade
São elegíveis para o desconto as reservas que cumulativamente reúnam as seguintes condições:
a) bilhetes só de ida ou ida e volta: voo de ida dos EUA para Portugal e, no caso dos bilhetes de ida e volta, voo de regresso para os EUA, em Business ou Economy Prime, em voos operados pela TAP Air Portugal;
b) destino final em Portugal;
c) data da viagem correspondente ao voo de ida ou ao voo só de ida dentro do período da Campanha, entre 10 e 30 de setembro de 2026, inclusive;
d) para voos de regresso de Portugal para os EUA, qualquer data de viagem dentro do período de validade do bilhete;
e) reserva efetuada exclusivamente em flytap.com, na versão do mercado dos Estados Unidos da América, durante o período de vigência da campanha;
f) pagamento integral com cartão Visa elegível. Entende-se por "cartão Visa elegível" o cartão Visa emitido no mesmo mercado (Estados Unidos da América) correspondente à versão do website através da qual a reserva é efetuada, devendo coincidir o mercado de emissão do cartão e o mercado da reserva. Estão excluídas as reservas pagas, total ou parcialmente, com milhas, pontos de programas de fidelização, vouchers, cartões de oferta ou quaisquer outros instrumentos que não constituam moeda.
6. Não Acumulabilidade
A presente campanha não é acumulável com quaisquer outros descontos, promoções, ofertas ou códigos promocionais.
7. Características do Desconto
O desconto promocional corresponde a um desconto percentual de 10% pela utilização de um cartão Visa elegível como meio de pagamento, aplicado ao preço total da reserva do bilhete de avião adquirido nas condições previstas nos presentes Termos e Condições.
O desconto não é convertível em numerário, não é reembolsável e não pode ser transferido para outra reserva nem para terceiros.
8. Cancelamentos e Alterações à Reserva
8.1 O cancelamento, total ou parcial, da reserva de voo que tenha originado o direito ao desconto determina a perda automática e imediata desse direito, sem substituição, reembolso ou compensação numa nova reserva. Em caso de reembolso da reserva, o valor correspondente ao desconto não será incluído no montante a reembolsar ao passageiro.
8.2 As alterações à reserva original que preservem a elegibilidade, nomeadamente as efetuadas durante o período da campanha, sem alteração para a classe Economy nem dos países de origem (EUA) e destino (Portugal), e mantendo o pagamento original com cartão Visa elegível, não determinam a perda do direito ao desconto. As alterações que impliquem a emissão de um novo bilhete, uma mudança de classe ou um reembolso parcial do valor pago determinam a perda automática do direito ao desconto, sem possibilidade de atribuição de um novo desconto para uma eventual nova reserva.
8.3 Em caso de suspeita fundada de irregularidade ou fraude na utilização do cartão Visa ou no cumprimento das condições da campanha, a TAP Air Portugal reserva-se o direito de cancelar o desconto e cobrar ao passageiro o respetivo valor.
9. Alterações, Suspensão e Cancelamento da Campanha
A TAP Air Portugal reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar a presente campanha, total ou parcialmente, a qualquer momento, por motivos operacionais, técnicos, legais, de força maior ou devido ao esgotamento do fundo previsto na cláusula 2.ª, mediante comunicação através dos canais em que a campanha tenha sido divulgada e sem prejuízo dos direitos já adquiridos pelos passageiros que, à data da alteração, tenham obtido o desconto.
10. Limitação de Responsabilidade
A TAP Air Portugal não será responsável por:
a) quaisquer alterações aos termos e condições de utilização do cartão Visa, devendo, nesse caso, o titular do cartão contactar diretamente a entidade emissora, não lhe assistindo qualquer direito de indemnização ou compensação por parte da TAP Air Portugal a esse título;
b) a indisponibilidade técnica do sistema de pagamentos Visa que impeça a aplicação do desconto no momento do checkout, desde que a TAP adote as diligências razoáveis para assegurar o correto funcionamento do serviço;
c) o esgotamento antecipado do fundo destinado à campanha, mesmo que ocorra antes do final do período inicialmente previsto;
d) a cessação antecipada da relação contratual entre a TAP Air Portugal e a Visa que determine o termo da campanha, sem prejuízo dos direitos adquiridos pelos passageiros que tenham obtido o desconto até ao momento dessa cessação.
11. Elegibilidade dos Participantes
Estão excluídos da presente campanha os colaboradores da Transportes Aéreos Portugueses, S.A. e das suas participadas, bem como os respetivos cônjuges e familiares em linha reta. Estão igualmente excluídas as reservas efetuadas através de agências de viagens, operadores turísticos, consolidadores ou quaisquer outros intermediários que não o website flytap.com.
12. Proteção de Dados Pessoais
A Transportes Aéreos Portugueses, S.A., que utiliza igualmente a designação comercial TAP Air Portugal, sociedade constituída sob a forma de sociedade anónima, com sede no Edifício 25 do Aeroporto de Lisboa, 1700-008 Lisboa, freguesia dos Olivais, concelho de Lisboa, Portugal, com o capital social de 264.578.136,00 €, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500 278 725 ("TAP"), é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da presente campanha.
No contexto da campanha, a TAP trata os dados pessoais dos passageiros (designadamente nome, contactos e dados da reserva) para efeitos de gestão da reserva e do contrato de transporte aéreo, ao abrigo da execução do contrato, bem como para efeitos de aplicação e gestão do desconto da campanha, ao abrigo do interesse legítimo da TAP na promoção comercial dos seus serviços. A TAP não partilha quaisquer dados pessoais com terceiros no âmbito da presente campanha.
O passageiro pode exercer os direitos previstos no RGPD, designadamente os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt. Para mais informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela TAP, incluindo os prazos de conservação e os contactos do Encarregado da Proteção de Dados, consulte a Política de Privacidade disponível aqui.
13. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios emergentes da presente campanha, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, sem prejuízo dos direitos de proteção dos consumidores previstos na legislação aplicável e do direito do passageiro de recorrer a mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo nos termos da legislação em vigor.
