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Viajar para os EUA - Prepare os documentos

Viajar para os EUA

Saiba as condições para viajar de e para os Estados Unidos. Consulte como pode obter a autorização e todos os documentos necessários.

Os passageiros que viajam para os Estados Unidos, mas que estão isentos de visto, precisam solicitar uma autorização de viagem. 

Saiba como funciona o programa de isenção e como deve proceder nesta viagem, e onde pode solicitá-lo

Alertamos que sem esta autorização (ou visto) não é permitida a entrada no país.

Programa de isenção de visto

Os passageiros que viajem para os Estados Unidos da América para visitas de turismo ou negócios, com duração igual ou inferior a 90 dias, não necessitam de Visto caso se tratem de cidadãos de um dos seguintes países:

Alemanha Itália
Andorra Japão
Austrália Letônia
Áustria Liechtenstein
Bélgica Lituânia
Brunei Luxemburgo
Chile Malta
Dinamarca Mônaco
Eslóvaquia Noruega
Espanha Nova Zelândia
Estônia Portugal
Finlândia Reino Unido*
França República Tcheca
Grécia República da Coreia
Holanda São Marino
Hungria Singapura
Irlanda Suécia
Islândia Suiça
*Cidadãos britânicos somente sem restrições de residência permanente na Inglaterra, Escócia, País de Gales, Irlanda do Norte, Canal da Mancha e Ilha de Man.

Para mais informações sobre isenção de Vistos visite o site U.S. Customs and Border Protection

Sistema de Registo Eletrônico para Autorização de Viagem (ESTA)

Se você tiver um passaporte de um destes países, emitido depois de 2001, terá de solicitar uma autorização eletrônica sempre que viajar para os Estados Unidos da América, através do Sistema Eletrônico de Autorização de Viagens.

Para obter essa autorização, basta ir ao site e preencher o formulário. Este processo precisa ser realizado até três dias antes da viagem. No entanto, e para prevenir eventuais contratempos, você pode solicitar a autorização antes de reservar a viagem.

Desde 20 de março de 2010 que as transportadoras aéreas que permitam a viagem de passageiros sem autorização para os EUA são igualmente penalizadas.
A TAP reserva-se o direito de, a partir da data indicada, recusar o embarque desses passageiros, até que os mesmos regularizem a situação.

Procedimento

  1. Entre no site do Sistema Eletrônico de Autorização de Viagens e preencha o formulário básico de identificação;
  2. Após ter a viagem autorizada, imprima o documento e junte-o ao passaporte que deverá apresentar  na saída de Portugal ou no controle de fronteira nos EUA;
  3. Se o sistema indicar "Viagem não autorizada" o passageiro deve solicitar um visto de não-imigrante no consulado mais próximo ou na Embaixada em Lisboa;
  4. Se o sistema indicar "Autorização pendente" deve voltar ao site 72 horas depois para receber a resposta final;
  5. Estas autorizações são válidas por 2 anos a contar da data em que são obtidas e para múltiplas entradas nos EUA. Se o passaporte vencer solicite uma nova autorização.

Informação obrigatória

Por motivos legais, todos os passageiros que se desloquem para os EUA devem fornecer obrigatoriamente, no momento da reserva, as seguintes informações:

  • Nome completo
  • Gênero
  • Data de nascimento
  • Número e validade do passaporte/documento de identificação
  • Redress number, se disponível

As 3 primeiras informações são absolutamente obrigatórias.

As companhias aéreas são obrigadas a enviar esta informação às autoridades dos Estados Unidos da América até setenta e duas (72) horas antes da partida dos voos ou poderão ter que cancelar as reservas, mesmo que os bilhetes já estejam emitidos.

A TAP agradece a compreensão de todos os passageiros para poder cumprir em tempo hábil as exigências referidas e garantir a habitual qualidade do serviço.

Acesso aos dados do passageiro

Consulte a forma como as informações que os passageiros fornecem são tratadas. 

Questões sobre o acesso aos dados do passageiro

A lei vigente nos EUA determina que todas as companhias aéreas que operem voos de/para ou dentro dos Estados Unidos devem fornecer ao departamento responsável pela Alfândega e Controle de Fronteiras dos EUA, o acesso eletrônico de dados sobre todos os passageiros, com o objetivo de prevenir e combater o terrorismo, entre outras ofensas criminais consideradas graves.

A TAP cumpre este requisito legal.

Informação transmitida

O Departamento de Controle de Fronteiras dos EUA possui acesso a dados de reserva/itinerário (PNR) de passageiros cuja viagem tem como origem, destino ou trânsito os EUA, tais como:

  • nome do passageiro
  • contatos telefônicos ou outros
  • detalhes sobre o itinerário da viagem (data, origem, destino, número de lugar, bagagem)
  • registro e informações fornecidas no processo das reservas.
O Departamento de Controle de Fronteiras não utiliza dados considerados "sigilosas" que constem da reserva, como:

  • identificação racial ou étnica
  • opções religiosas ou políticas
  • dados referentes à sua saúde
Podem ser usadas informações referentes a preferências alimentares ou serviços médicos requisitados pelo passageiro.

Quem tem acesso aos dados da sua reserva e qual a finalidade

O departamento responsável pela Alfândega e Controle de Fronteira tem acesso aos dados referentes ao Registro da Reserva (PNR) e utiliza estes dados para prevenir e combater o terrorismo e outras ofensas criminais graves.

De acordo com a lei vigente nos EUA, os dados sobre a reserva não podem ser divulgados. No entanto, é feita uma análise caso a caso e estes dados podem ser transmitidos a outras autoridades governamentais, que tenham como funções o cumprimento da lei e o combate ao terrorismo.

Os dados podem ainda ser usados para proteger o interesse vital de passageiros ou terceiros (por exemplo, em caso de emergência de saúde pública), ou ainda em processos de atos criminais e procedimentos judiciais ou outros exigidos pela lei.

Dados da reserva

Os dados sobre a Reserva (PNR) são obtidos diretamente através do sistema de Reservas e Check-in da companhia aérea, pelo Departamento de Alfândega e Controle de Fronteiras dos EUA e analisados antes da chegada dos passageiros para determinar se algum dos presentes é uma possível ameaça.

Além disso informa-se que os dados são guardados pelo Departamento de Alfândega e Controle de Fronteiras por um período de três anos e seis meses. Se o Departamento tiver acessado manualmente os dados durante este período, os mesmos são conservados em formato não eletrônico durante os oito anos seguintes, para auditoria.

O Departamento de Alfândega e Controle de Fronteiras dos EUA pode adotar outras medidas técnicas e organizacionais para prevenir o uso indevido destes dados.

Direitos do passageiro

  • Os passageiros podem solicitar uma cópia do registro da reserva constante na base de dados do Departamento de Alfândega e Controle de Fronteiras;
  • No entanto, se houver indícios de que isso pode interferir com o cumprimento da lei ou divulgar técnicas e procedimentos relativos a investigação judicial não é possível permitir o acesso ao registro;
  • A recusa de divulgação do registro da reserva pelo Departamento de Alfândega e Controle de Fronteiras dos EUA está sujeita à ação judicial;
  • Os passageiros podem solicitar a retificação dos dados constantes na sua reserva, arquivados pelo Departamento de Alfândega e Controle de Fronteiras dos EUA, nos casos em que este organismo julgar apropriada e devidamente justificada a sua correção.

Acesso aos registros de reserva

Saiba como pode solicitar o registro da sua reserva ou retificações e reclamações

Caso pretenda acessar o registro da sua reserva, em poder do Departamento de Alfândega e Controle de Fronteiras dos EUA, pode enviar o seu pedido, por carta para o seguinte endereço:

  • Freedom of Information Act (FOIA) Request 
  • U.S. Customs and Border Protection 
  • 1300 Pennsylvania Avenue, N.W., Washington, D.C. 20229

Endereço alternativo: 

  • Disclosure Law Officer, U.S. Customs and Border Protection, Headquarters, Washington, D.C.

Para obter mais informações sobre os procedimentos a serem seguidos para efetuar este pedido, consulte a Seção 103.5 do título 19 do Código de Regulamentos Federais dos EUA.

 
Pedidos por escrito, relativos a retificação e reclamações sobre o uso feito dos dados constantes da reserva podem ser dirigidos a:

  • U.S. CBP's Assistant Commissioner, Office of Field Operations
  • U.S. Customs and Border Protection
  • 1300 Pennsylvania Avenue, N.W., Washington, D.C. 20229

As decisões tomadas pelo Departamento de Alfândega e Controle de Fronteiras dos EUA, são revistas pelo Responsável pelo Departamento de Privacidade da entidade responsável pela Segurança Interna dos EUA, em Washington, DC 20528.

O pedido de revisão é dirigido por um passageiro à autoridade responsável pela Proteção de Dados, pertencente a um país da U.E., caso não seja recebida uma resposta considerada satisfatória por parte das autoridades dos EUA.